constituição comentada pelo STF

Senado Federal .......................................................................... 163 Seção V - Dos Deputados e dos Senadores ..................................................... 165 Seção VI - Das Reuniões .................................................................................. 168 Seção VII - Das Comissões .............................................................................. 171 Seção VIII - do Processo Legislativo ................................................................. 172 Subseção I - Disposição Geral ...................................................................... 172 Subseção II - Da Emenda à Constituição ...................................................... 173 Subseção III - Das Leis ................................................................................. 174 Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária ...................... 186 Capítulo II - Do Poder Executivo ........................................................................... 190 Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República ............................. 190 Seção II - Das Atribuições do Presidente da República .................................... 192 Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República ........................... 194 Seção IV - Dos Ministros de Estado .................................................................. 195 Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional

ESTADO DA PARAÍBA Nº 15.521 João Pessoa - Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 10.291, DE 29 DE ABRIL DE 2014. AUTORIA: DEPUTADO DOMICIANO CABRAL Denomina de Erenice Cavalcante Fideles, a Escola Técnica Estadual da Paraíba, localizada no Município de Bayeux, neste Estado. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1º do Art. 196 da…

................................................ 61 Saberes e fazeres. - Memória e identidade. - Culinária e sociabilidade. ............................................................... 72 ................................................................ 75 - Fazer queijo. Ruralidade e identidade. - Dinâmica cultural e interpretação patrimonial. ......................... Território do queijo e salvaguarda - Considerações finais.…

GUIA DE NEGÓCIOS EM ANGOLA FICHA TÉCNICA: Título Guia de Negócios em Angola Autor Gabinete de Advogados António Vilar e Associados António Vilar (Org.) Rua de Ceuta, 118-2º • 4050-190 Porto Tel.: 00 351 22 339 47 10 • Fax: 00 351 22 339 47 29 www.antoniovilar.pt Email: antoniovilar@antoniovilar.pt Millennium Bcp (responsável pelo conteúdo das págs. 13 a 31 e 323 a 344) Editor Grupo Editorial Vida Económica Rua Gonçalo Cristóvão, 116 – 6º Esq. • 4049-037 Porto www.vidaecomomica.pt…

Ao HPSMJV (Caxias - MA), na pessoa da Drª Edileuza, por ter colaborado para a realização da coleta de dados que contribuíram na elaboração desta monografia. 6 - Aos docentes e funcionários do Centro de Estudos Superiores de Bacabal – CESB/UEMA, que, em especial, contribuíram em minha formação profissional. - Aos colegas de todas as turmas (formadas e não formadas) nas quais tive o prazer de conhecer e trocar experiências acadêmicas e familiares. - A todos que de alguma…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO PEDAGÓGICO CURRICULAR DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Versão atualizada em atendimento as Diretrizes Curriculares Nacionais instituídas pela Resolução CNE/MEC nº 1, de 13 de janeiro de 2014 UNIRIO 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE BACHARELADO EM…

... 5.11 O Karatê-Dô Shotokan chega ao Rio Grande do Norte .................................. 13 13 15 16 16 17 17 17 18 18 19 19 20 21 22 22 23 27 29 30 30 32 32 34 35 41 CAPÍTULO 3 – Direitos Humanos e Direitos Internacionais Humanitários ...... 44 1. Perguntas Chaves ................................................................................................ 44 2. Questões Éticas e Legais Relacionadas ao uso da Força e Arma de Fogo – Armas Letais…

medida não decorre de imperativo de lei. Insere-se na área de competência do Presidente da República a aplicação das penalidades de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade também dos servidores das autarquias e das fundações públicas federais, incluídas as entidades universitárias. (Nota: O presente Parecer é anterior à Lei nº 9.527, de 10/12/97, que estabeleceu o procedimento sumário para apuração de abandono de cargo, e ao Decreto nº 3.035, de 27/04/99, no…

Presidente Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Desembargador Federal NEY FONSECA Desembargador Federal VALMIR PEÇANHA - suplente ISSN: 0103-9296 R. TRF 2. Região, Rio de Janeiro, v.6, n.19, p. 1-247 FICHA TÉCNICA CAPA: FOTOS: Hilton do Valle Filho e José Carlos Wanderley Conceição João Wilney Franco CONFECÇÃO DE ÍNDICE: REVISÃO DE TEXTOS: EDITORAÇÃO ELETRÔNICA: Divisão de Análise de Acórdãos e Jurisprudência Seção de Preparo e Revisão de Textos (Divisão de Produção Gráfica e…

depois deputado provincial na Bahia. No final do mesmo ano foi eleito deputado geral para a Câmara do Império como representante daquele estado, cargo para o qual foi reeleito em 1881. Em sua atuação na Câmara do Império, redigiu o projeto de reforma eleitoral conhecido como “Lei Saraiva”, que previa a substituição do sistema vigente de eleições indiretas pelo voto direto. Apresentou, também, parecer e projeto de reforma do ensino secundário e superior e posteriormente, do ensino…