Simulados Direito Das Obrigações

solid #A7D7D8; background-color:#BADFE0; width:27px; height:23px; padding:6px 0px 0px 10px; -moz-border-radius:5px; -webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} Plano de Aula: Invalidade dos negócios jurídicos DIREITO CIVIL I Título Invalidade dos negócios jurídicos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

pelos próprios contratantes. d) O tema referente a nulidade absoluta não é de ordem pública. Cláusula penal é a disposição contratual por meio da qual é estipulada determinada sanção à parte inadimplente ou que está em mora com relação as suas obrigações contratuais. Sua finalidade, portanto, é reforçar o fiel cumprimento das São duas as espécies de cláusula penal: (i) a cláusula penal compensatória; e (ii) a cláusula penal moratória. A cláusula penal compensatória visa evitar o…

Atos Jurídicos no Sentido Amplo O ato jurídico “lato sensu”, necessariamente, é decorrente da vontade do homem devidamente manifestada, ou seja, não há ato jurídico sem a devida participação volitiva humana. Para que se constitua um ato jurídico, o direito brasileiro adotou a necessidade da declaração da vontade, que pode ser expressa ou tácita. Convém ressaltar que os efeitos jurídicos decorrentes da volição humana são instituídos pela norma jurídica, assim como os provenientes da ação…

para o João e digo que irei dar esse carro, só se a Maria se casar! A condição é o casamento da Maria. Neste momento João tem uma expectativa de direito (direito eventual). Maria casa e João passa a ter um direito adquirido. A condição suspensiva: suspende a aquisição do direito. João não adquiriu direito ainda, ele possui uma expectativa do direito. Condição Resolutiva: (Artigo 127) é o oposto da condição suspensiva pois esta significa vida do negocio a resolutiva significa morte.…

é irrelevante); b) BILATERAIS: duas manifestações de vontade coincidem com o mesmo objeto. Subdividem-se em: bilaterais simples (somente uma das partes aufere vantagens e a outra os ônus. Ex.: doação) e sinalagmáticos (há reciprocidade de direitos e obrigações, ônus e vantagens recíprocas); c) PLURILATERAIS: mais de duas partes, porém, cujas deliberações não decorrem do resultado unanime das vontades, ou seja, não há uma convergência de interesses, mas deliberações multifacetadas. 2) Quanto às

SIMULADO 02 01. O proprietário de um veículo não quitou seus débitos relativos às multas por ele cometidas. Por este motivo, ele NÃO poderá: a) obter o Certificado de Registro do Veículo b) renovar a Carteira Nacional de Habilitação c) renovar o licenciamento anual do veículo d) circular com o veículo fora da área urbana 02. A mensagem contida na placa à direita é: a) Projeção de cascalho b) Pista escorregadia c) Uso obrigatório de correntes d) Proibido trânsito de tração…

escritório. O Curso Técnico de Contabilidade do Instituto Monitor é um dos cursos mais conhecidos e conceituados do Brasil, pois estamos entre as primeiras instituições a oferecê-lo na modalidade a distância. O Curso Técnico de Contabilidade dá direito ao registro profissional no CRC (mediante exame de suficiência, quando requerido), o que permite trabalhar em atividades que só um profissional formado e registrado pode desenvolver. Isto significa uma melhor remuneração, novas…

consentido. Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória. [porque, nesse caso, não é herdeiro necessário]. Sem destaques no original. A finalidade dessa norma é preservar o direito dos demais herdeiros à legítima. Entenda. Quando uma pessoa doa algo em favor de um herdeiro, essa doação equivale à antecipação da herança, de tal sorte que, por ocasião da sucessão, o preço dessa doação será abatido da quota…

Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame www.cers.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame D) somente a União poderá criar, por meio de lei, Agências Reguladoras. 01. O princípio da autotutela administrativa, consagrado no Enunciado n.º 473 das Súmulas do STF (“473 – A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os…

ESCADA PONTEANA A teoria geral dos negócios jurídicos aplica-se aos contratos. O negócio jurídico é uma forma de exercício da autonomia privada. É o direito da pessoa regulamentar os próprios interesses. Na visão de Pontes de Miranda, o negócio jurídico é dividido em três planos, o que gera um esquema gráfico como uma escada com três degraus, denominada por parte da doutrina, como escada ponteana. ESCADA “PONTEANA” -ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DOS CONTRATOS PRIMEIRO DEGRAU *…