Simulados Direito Das Obrigações

Simulado - Direito Civil 1. A emprestou seu carro para B por 30 dias. No 20º dia de utilização moderada e adequada, B é assaltado por 4 homens fortemente armados, que levam o carro embora. O carro nunca foi achado. Diante disso, é correto afirmar que A: a) pode cobrar de B o valor do carro b) pode cobrar de B entrega de carro similar c) pode cobrar de B apenas os lucros cessantes d) nada pode cobrar de B 2. Uma pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a…

Simulado - Direito Civil 1. A emprestou seu carro para B por 30 dias. No 20º dia de utilizaçãomoderada e adequada, B é assaltado por 4 homens fortemente armados, quelevam o carro embora. O carro nunca foi achado. Diante disso, é corretoafirmar que A: a) pode cobrar de B o valor do carro b) pode cobrar de B entrega de carro similar c) pode cobrar de B apenas os lucros cessantes d) nada pode cobrar de B 2.Uma pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor,

fiança. Art. 350. Nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando ser impossível ao réu prestá-la, por motivo de pobreza, poderá conceder-lhe a liberdade provisória, sujeitando-o às obrigações constantes dos arts. 327 e 328. Se o réu infringir, sem motivo justo, qualquer dessas obrigações ou praticar outra infração penal, será revogado o benefício. COMO EFETUAR O PAGAMENTO DA FIANÇA Art. 329. Nos juízos criminais e delegacias de polícia, haverá um livro…

Dos fatos jurídicos 1. Conceito Apenas os acontecimentos da vida relevante para o direito, mesmo que sejam fatos ilícitos, podem ser considerados fatos jurídicos. 2. Classificação Os fatos jurídicos em sentido-amplo podem ser classificados em: a- Fatos naturais ou fatos jurídicos em sentido estrito: decorrem da simples manifestação da natureza independentemente da vontade humana. Podem ser ordinários (nascimento, morte, maioridade) e extraordinários, que se enquadram, em geral, na…

hipóteses previstas nos artigos 166 e 167 do Código Civil. Ressalva é feita na segunda parte do “caput” do art. 167, que dispões o seguinte: “subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma”, no que tange aos negócios jurídicos simulados. 1.2.b) O contrato poderá ser anulado quando presente, no caso concreto, algum problema relacionado a vícios de consentimento, tais como: dolo, coação, estado de perigo, lesão, etc.). Situações previstas nos artigos 138 a 165,…

perfeição; Plano da eficácia: o negócio jurídico deve existir ser perfeita a sua concepção, e apto à produção imediata de seus efeitos. Conceito de Fato Jurídico É a relação social, disciplinada e protegida pelo Direito que estabelece uma correlação entre os direitos e poderes e as obrigações e deveres. Os fatos jurídicos no sentido estrito são subdivididos em: Fatos ordinários São aqueles que ocorrem frequentemente na vida real, ou seja, são comuns à própria realidade fática,…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DIREITO CIVIL FATO E ATO JURÍDICO (Apostila 05) OBJETIVOS 1. Conceituar Fato e Ato Jurídico; 2. Apresentar os vícios sociais, vícios do consentimento e os novos vícios; 3. Caracterizar o ato ilícito, os defeitos e nulidades dos negócios jurídicos. ___________________________________________________________ I. INTRODUÇÃO II. DESENVOLVIMENTO 1. CONCEITO DE FATO E ATO JURÍDICO. FATO - Tudo o que acontece no universo (furacão, viagem à lua, compra de um…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DIREITO CIVIL FATO E ATO JURÍDICO (Apostila 05) OBJETIVOS 1. Conceituar Fato e Ato Jurídico; 2. Apresentar os vícios sociais, vícios do consentimento e os novos vícios; 3. Caracterizar o ato ilícito, os defeitos e nulidades dos negócios jurídicos. ___________________________________________________________ I. INTRODUÇÃO II. DESENVOLVIMENTO 1. CONCEITO DE FATO E ATO JURÍDICO. * FATO - Tudo o que acontece no universo (furacão, viagem à lua,…

FALÊNCIA PARTE INTRODUTÓRIA Aula 01 Direito falimentar: É o conjunto de regras jurídicas pertinentes à execução concursal do devedor empresário, não se aplicando ao direito civil. Falência é um termo oriundo do latim fallentia e significa engano, falta, insolvência, quebra. 1. Definição: É um processo de execução concursal contra empresário individual ou sociedade empresária que se encontre em presumível estado de insolvência. Tem como escopo arrecadar o patrimônio do devedor…

formulado, decorrente do direito positivo, deve ser avaliado e posicionado de acordo com a legislação dos variados sistemas jurídicos existentes, sem o que importaria em interpretações equivocadas. Por exemplo, a Alemanha adota o conceito de abuso de direito e abuso de formas para definir a conduta atípica inserta na elusão; o Reino unido utiliza a prevalência de substância sobre a forma com o teste do propósito negocial; a Bélgica considera a elusão como abuso de direito; e a Espanha…