Simulado Sobre Processo Cautelar

medidas e demais garantias relacionadas ao sufrágio popular. 2. Objeto do Direito Eleitoral O Direito Eleitoral se encarrega de estudar as seguintes questões: 1) – Organização da Justiça e do Ministério Público Eleitoral. 2) – As diversas fases do processo eleitoral: 2.1) Alistamento eleitoral: inscrição, transferência, revisão, cancelamento e exclusão dos eleitores; 2.2) Convenção partidária: momento e disciplinamento para escolha de candidatos e formalização de coligações; 2.3)…

comandante Art. 23. Equipara-se ao comandante, para o efeito da aplicação da lei penal militar, tôda autoridade com função de direção. Conceito de superior Art. 24. O militar que, em virtude da função, exerce autoridade sôbre outro de igual pôsto ou graduação, considera-se superior, para efeito da aplicação da lei penal militar. Crime praticado em presença do inimigo Art. 25. Diz-se crime praticado em presença do inimigo, quando o fato…

de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. O contrato de compra e venda abrange bens corpóreos (móveis e imóveis) e bens incorpóreos, porém, nessa modalidade será realizada a cessão. Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts.1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código. 1. Compra e Venda Civil:…

discorre sobre os desafios enfrentados pelos assistentes sociais, No trabalho com famílias. O tema abordado no Capítulo I são as configurações da família e as transformações da contemporaneidade, através de um retrospecto, onde a mesma era caracterizada pelo patriarcalismo, abordando também as mudanças ocorridas após a invasão do Império Romano, formando então diferentes olhares sobre a família. Uma alusão acerca da família para o direito, sobre os artigos que o código civil expõe sobre…

credor estão um diante do outro no processo, não apenas por uma relação cambial, mas também em decorrência do negócio jurídico que deu causa ao título de crédito - atrai a oponibilidade das exceções O momento de promessa unilateral de pagamento - devedor e credor estão um diante do outro exclusivamente por uma relação cambial. Não há entre eles nenhuma outra relação metacambial - atrai a inoponibilidade de exceções pessoais EXCEÇÂO: Se o endosso for simulado, com má-fé, só para…

Aula 01 Direito Empresarial 26-07-10 Direito Comercial III E-mail da professora: lucipossar2@gmail.com Lucineia Possar Professora dá aula há 5 anos aqui, e faz mestrado sobre a legislação no MERCOSUL, orientada pelo Rezek. Aula de apresentação da depósito, do plano de ensino, discussão do plano, das nossas provas, para que não cheguemos ao final do semestre e tenhamos aborrecimento. É desgastante para todos o sujeito que não atinge a menção suficiente para aprovação. A professora colocará

FALÊNCIA 1.1.Conceito 1.2 Breve histórico da Falência no ordenamento jurídico brasileiro 1.3. A falência em face da atual legislação. 1.3.1. Legitimidade 1.3.2. Juízo Universal e sua Competência 1.3.3. Órgãos da Falência 1.3.4. Processo Falimentar 1.4. Análise da classificação dos créditos na lei 11.101/2005. 1.4.1. Dos créditos trabalhistas. 1.5. Da extinção da Falência e das obrigações do Falido CAPÍTULO II - DA EXECUÇÃO TRABALHISTA 2.1. Conceito 2.2.…

Pericial 7 Parecer Pericial Contábil 8 Perito Contador 8.1 Saber Técnico Científico 8.2 Vivência Profissional 8.3 Perspicácia e Sagacidade 8.4 Índole Criativa e Intuitiva 9 Impedimento 10 Plano de Trabalho Pericial 11 Honorários 11.1 Em Processo Judicial 11.2 Em Inquérito Policial 11.3 Em Comissões Parlamentares de Inquérito 11.4 Em Juízo Arbitral 12 Sigilo 13 Responsabilidade do Perito 14 Ética e a Perícia Considerações Finais INTRODUÇÃO. A perícia pode…

23 4 Fontes do Direito Eleitoral, 24 viii Direito Eleitoral • Gomes 5 6 Hermenêutica eleitoral, 26 5.1 Proporcionalidade e princípio da razoabilidade, 28 Relação com outras disciplinas, 33 III Princípios de direito eleitoral, 35 1 Sobre princípios, 35 2 Princípios fundamentais de Direito Eleitoral, 37 3 Democracia, 37 4 Democracia partidária, 41 5 Estado Democrático de Direito, 43 6 Soberania popular, 44 7 Princípio republicano, 44 8 Princípio federativo, 45 9…

Senado Federal Senador Valter Pereira Relator‐Geral do PLS n.º 166, de 2010 Reforma do Código de Processo Civil Comissão técnica de apoio à elaboração do relatório‐geral: Athos Gusmão Carneiro Cassio Scarpinella Bueno Dorival Renato Pavan Luiz Henrique Volpe Camargo Legenda: Texto em preto: redação do CPC/73 que foi mantida. Texto em azul: redação do CPC/73 que foi modificada. Texto em vermelho: alterações do projeto original em comparação com CPC/73. Texto em ve