Simulado Sobre Processo Cautelar

parcelado, porém, se pode perceber esta diferenciação: até o momento do pagamento integral do preço, de todas as parcelas, e entrega definitiva da coisa, há diversas obrigações, ao lado da principal. É a análise dinâmica da obrigação, a obrigação como um processo, já estudada. Sendo assim, a transferência da coisa é ato de cumprimento, e não um elemento de sua existência, validade ou eficácia. No Brasil, esta separação entre formação e adimplemento é relativa. Na Alemanha, é absoluta: o…

indivisa, cada uma delas poder exercer atos possessrios sobre a totalidade do objeto comum na hiptese da alnea a, cada um dos compossuidores s poder exercer atos de posse sobre a sua parte ideal no bem os atos possessrios sobre a coisa indivisa somente tero eficcia acaso exercido por todos os compossuidores em conjunto os atos possessrios praticados por um dos compossuidores excluem a possibilidade de os demais exercerem atos de posse sobre o mesmo bem as coisas indivisas no so passveis…

Inter vivos e mortis causa 2.4.4. Principais e acessórios. Negócios derivados 2.4.5. Solenes (formais) e não solenes (de forma livre) 2.4.6. Simples, complexos e coligados 2.4.7. Dispositivos e obrigacionais 2.4.8. Negócio fiduciário e negócio simulado 2.5. Interpretação do negócio jurídico 3. Ato jurídico em sentido estrito 4. Ato-fato jurídico ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 5. Classificação 6. A tricotomia existência-validade-eficácia 7. Requisitos de existência 7.1.…

arts. 13 a 15 desta Lei. Art. 9o A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7o, § 1o, desta Lei deverá conter: I – o nome, o endereço do credor e o endereço em que receberá comunicação de qualquer ato do processo; II – o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação; III – os documentos comprobatórios do crédito e a indicação das demais…

o preço e o consentimento (art. 482, CC). a) Consentimento: pressupõe a capacidade das partes para vender e comprar e deve ser livre e espontâneo, sob pena de anulabilidade. O contrato também poderá ser anulável havendo erro sobre o objeto principal da declaração ou sobre as suas qualidades essenciais (art. 139, CC) O vendedor deve ter, além da capacidade de fato, a capacidade específica para alienar (ex.: interdição do pródigo). A capacidade do comprador é somente para se obrigar,…

1º SIMULADO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1- Sobre os princípios fundamentais especificados na Constituição Federal de 1988 é incorreto dizer: a- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. b- A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito c- São Poderes da União, interdependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. d- Todo o poder emana do povo, que o exerce por

artigo 184 do Código Penal. DADOS DE COPYRIGHT Sobre a obra: A presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de disponibilizar conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem como o simples teste da qualidade da obra, com o fim exclusivo de compra futura. É expressamente proibida e totalmente repudíavel a venda, aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente conteúdo Sobre nós: O Le Livros e seus parceiros…

a seu desenvolvimento e os primeiros conceitos acerca da sociedade em que vive, incorporando no seu íntimo os valores importantes que deve cultivar e respeitar pelo resto de sua vida. É bem jurídico importantíssimo. A Constituição Federal de 1988 sobre ela estendeu seu manto tutelar, no art. 226, obrigando o Estado a conferir-lhe proteção especial. Mencionou o casamento como instrumento de formação da família, mas também reconheceu, como entidade familiar, a união estável entre homem e…

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administrativa é sempre da pessoa jurídica que foi vítima do ato de improbidade, cabendo ao Ministério Público intervir na demanda apenas na condição de fiscal da lei. 2. (CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico - Administrativo) Acerca administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir. de improbidade Se, após uma operação da Polícia Federal, empreendida para desarticular uma quadrilha que agia em órgãos públicos, o Ministério Público Federal ajuizar ação…