Simulado Do Senai

lopamidol, granisetrona, ácido folínico, cefoxitina, methotrexate, mitomicina, amicacina e carboplatina; XXXIV - saída de produto resultante de aula prática de cursos profissionalizantes ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); - (Convênio 51/97); XXXV - saída interestadual de equipamentos de propriedade da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (EMBRATEL), destinados à prestação de serviços dessa empresa junto a seus usuários, desde que os bens…

recursos públicos, poderão continuar a recebê-los, salvo disposição legal em contrário. Art. 62 A lei criará o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) nos moldes da legislação relativa ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (SENAC), sem prejuízo das atribuições dos órgãos públicos que atuam na área. Art. 63 É criada uma Comissão composta de nove membros, sendo três do Poder Legislativo, três do Poder…

meio de empresas públicas e sociedades de economia mista. ● a atividade de fomento: O fomento abrange a atividade administrativa de incentivo à iniciativa privada de utilidade pública (como, p. ex., o incentivo que se dá a entidades como o SESC, SENAI, SEBRAE etc.). Exemplos de atividades de fomento desenvolvidas pelo Estado: I. auxílios financeiros ou subvenções, por conta dos orçamentos públicos; II. financiamento, sob condições especiais, para a construção de hotéis e outras obras…

supressão. A esse respeito, aduz Délio Maranhão que o preceito do art. n. 104, Código Civil, “(...) supõe o intuito doloso de ambas as partes em benefício próprio e a plena autonomia contratual. Daí ser, apenas, anulável no direito civil o ato simulado. No Direito do Trabalho, o ato é nulo (art. 9º da Consolidação), presumindo-se tenha sido o empregado, que se prejudica com a simulação, coagido a praticá-lo”. Surge, porém, nesses casos, uma importante reflexão processual: o…

seu ex-sogro, era de relativizar-se tal exigência [68]. A Lei Complementar n. 135/2010 estabeleceu como inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de oito anos após a decisão que reconhecer a fraude. Na forma do texto constitucional, facultam-se à lei complementar o…