Simulado Do Senai

na realidade a intenção delas se volta para um negócio jurídico com efeitos diferentes em relação à vontade que ambos manifestaram. O primeiro é o negócio jurídico simulado e o segundo o negócio jurídico dissimulado. O art. 167 do Código Civil menciona as hipóteses legais em que se configura a simulação [133]. Negócio jurídico simulado é inválido, portanto, a simulação torna o negócio jurídico nulo e não anulável. 3.3.5 Forma É o modo de expressão da vontade, o reflexo externo que a…

Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte – FECOMERCIO. Governo do Estado do Rio Grande do Norte. SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI / DR – RN. Coordenação Editorial Alberto Soares Coutinho Eliane do Amaral Soares Lúcia Maria Holanda Fontenele Maria Célia Freire Cabral Produção Editorial SEBRAE/RN – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio…

não param por aí. Além desse valor, que é para a própria Previdência Social, o empregador está obrigado ao pagamento de um percentual (de 1% a 3%) para o seguro acidente do trabalho (SAT) e mais outros para terceiros como (salário-educação, INCRA, SENAI / SENAC / SENAT, SESI /SESC / SEST, SEBRAE) com valores que podem chegar a 5,8%. Todos esses valores serão pagos de uma só vez para o INSS, que repassará aos terceiros a quantia a eles devida (mediante remuneração pelo serviço de…

Trabalhadores da Educao (CNTE), o CONSED, o Frum dos Conselhos Estaduais de Educao, a Unio Nacional de Dirigentes Municipais de Educao, as universidades pblicas e privadas, as associaes de escolas particulares de ensino mdio, as instituies do Sistema S (SENAI, SENAC, SENAR), a SEMTEC, as escolas tcnicas federais. presena qualificada de tantas instituies da comunidade educacional no debate que antecedeu este parecer, deve ser acrescida a contribuio individual e annima de inmeros…

formação geral da formação técnica e profissional. Na foto, estudantes de escolas técnicas em uma feira tecnológica. Ora, o que efetivamente esse projeto sinaliza é a transformação das escolas técnicas federais – e, por consequência, as estaduais – no SENAI dos anos de 1940, dando-lhes, sobretudo, a função de requalificação de contingentes de trabalhadores desempregados ou de formação técnica modular com menor duração e com currículos curtos. Nessas propostas, que já estão sendo…

parágrafos de atenção, 16 novas figuras/quadros explicativos e destaques de palavras importantes em negrito em todo o livro. Lembramos que se encontra disponível como material complementar no site da Editora Campus/Elsevier 60 questões comentadas e um simulado de questões recentes com gabarito. Reforçamos nosso compromisso com o leitor/estudante, respondendo todos os e-mails recebidos através do fale-conosco da página http://www.comopassar.com.br destinada a dirimir dúvidas quanto ao…

§ 1.° do art. 18 da Lei n° 8.036/90. A partir de agora, a indenização de 40% ou 20% não mais será paga diretamente ao empregado, mas depositada na conta vinculada do trabalhador. O objetivo da nova determinação legal foi evitar os acordos simulados entre empregado e empregador para o saque do FGTS, quando, principalmente, o empregado continuava trabalhando e o contrato de trabalho continuava em vigor, ou então quando o empregado pedia demissão, porém, era feito um acordo, como se…

internas e interestaduais das mercadorias constantes nas posições 8444 a 8453 da NBM/SH, em razão de doação ou cessão em regime de comodato, efetuadas pelas indústrias de máquinas e equipamentos, para os Centros de Formação de Recursos Humanos do Sistema SENAI, visando o reequipamento desses Centros nos Estados participantes do Convênio (Conv. ICMS 60/92); IV- até 30/04/2008, nas saídas internas e interestaduais decorrentes de doações de mercadorias efetuadas por contribuintes do…

Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Fluminense (UFF), Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena), Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparo Naval e Offshore (Sinaval) e Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma). 5) Governo e agências:…

arrecadação como mero intermediário, não se incluem na competência da Justiça do Trabalho (TRT 17ª R., 0122900-88.2011.5.17.0005, 3ª T., Rel. Des. Carlos Henrique Bezerra Leite, DEJT 17-8-2012). CONTRIBUIÇÕES EM FAVOR DE TERCEIROS – SESC – SESI – SENAI – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – Com fundamento no inciso VIII do art. 114 da CF/88, falece competência a Justiça Laboral para executar contribuições em favor de terceiros. Com efeito, as contribuições sociais estabelecidas no art.…