Simulado Direito Administrativo

Di Pietro o conceito de administração pública divide-se em dois sentidos: "Em sentido objetivo, material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos. Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, pode-se definir Administração Pública, como sendo o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função…

preparação. www.rotadosconcursos.com.br CAPÍTULO 1 - POR ONDE COMEÇAR? Passo Quatro - O que estudar? O volume e o conteúdo variam muito de concurso para concurso, mas há matérias básicas como Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional e Direito Administrativo que estão presentes em praticamente todos. Tenha uma boa base nessas matérias para que, quando a prova estiver mais próxima, você possa se dedicar às matérias específicas. E, claro, faça a distribuição em seu…

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ROTEIRO DE ATIVIDADE EXTRACLASSE APS Nº : 04 Carga Horaria: 01 CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Ambiental II PERÍODO: 6º TURMA: A, B e C PROFESSOR: Luciana Machado Oliveira Unidade I Tema de Estudo Responsabilidade Administrativa e Responsabilidade Civil Objetivos "1- Analisar e interpretar a legislação brasileira ambiental 2- Utilizar as jurisprudências para os casos concretos 3- Fazer a associação entre as legislações ambientais federal, estadual

Manual dos Concurseiros Dicas e estratégias para você passar em concursos 2ª edição Rio de Janeiro 2014 Copyright © Editora Ferreira Ltda., 2010-2014 2ª edição 2014. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto nº 1.825, de 20 de dezembro de 1907.…

portanto sonegando o tributo, e infringindo a Ordem Tributária Nacional. 2- PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 2.1- Planejamento Tributário e a Elisão Fiscal Sem sombra de dúvidas o planejamento tributário é um dos temas mais modernos e atuais do Direito Tributário Nacional. Nesse diapasão encontramos diversos termos técnicos como elisão, evasão e elusão fiscal. É cediço que a carga tributária nacional é uma das maiores do mundo. Esse fator torna o planejamento tributário uma…

escritório. O Curso Técnico de Contabilidade do Instituto Monitor é um dos cursos mais conhecidos e conceituados do Brasil, pois estamos entre as primeiras instituições a oferecê-lo na modalidade a distância. O Curso Técnico de Contabilidade dá direito ao registro profissional no CRC (mediante exame de suficiência, quando requerido), o que permite trabalhar em atividades que só um profissional formado e registrado pode desenvolver. Isto significa uma melhor remuneração, novas…

Disciplina: Direito Administrativo Professora: Licínia Rossi Aula nº: 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA ÍNDICE I. Anotação de Aula II. Simulado III. Lousa Eletrônica I. ANOTAÇÃO DE AULA Livros para estudo: Livro Como Passar em Concursos Policiais – Editora Foco. Direito Administrativo I (Editora Saberes do Direito) – Profª Licínia Rossi Regime Jurídico Administrativo Um conjunto de regras e de princípios que a Administração Pública deve observar. Conceito de Direito…

Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame www.portalexamedeordem.com.br Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame 03. Assinale a alternativa CORRETA: 01. Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos, assinale a opção CORRETA: A) É firme e atual o entendimento do STF de que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público de transporte é objetiva relativamente aos usuários do serviço, não se estendendo a pessoas…

e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos que houver condenação á perda do cargo ou á inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo,tortura,terrorismos e hediondos; de redução a condição análoga á de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;…