Simulado Artigo 5 Da Cf

conjunto denomina-se Etiqueta. Didatismo e Conhecimento 2 NOÇÕES DE DIREITO Os direitos intransmissíveis não admitem troca de titulares. Nesta categoria estão os direitos da personalidade e de família em geral. A matéria é tratada no artigo 4º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro que estabelece: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. É sabido que o intérprete é obrigado a…

1º SIMULADO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1- Sobre os princípios fundamentais especificados na Constituição Federal de 1988 é incorreto dizer: a- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. b- A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito c- São Poderes da União, interdependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. d- Todo o poder emana do povo, que o exerce por

........................................ 5 AULA 2 — PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO PROCESSO DE POSITIVAÇÃO DO DIREITO ....................................................... 17 AULA 3 — CONCEITO E ELEMENTOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ............................................................................ 27 AULA 4 — PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E FIGURAS AFINS ......................................................................................... 33 AULA 5 — OS LIMITES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO -

2 DESENVOLVIMENTO 2.1 FUNDAMENTAÇÕES TEÓRICAS 2.1.1 Sistema Tributário Nacional O Sistema Tributário brasileiro está previsto na Constituição Federal de 1988, em seus artigos 145 a 162 onde trata do Sistema Tributário Nacional, nesses artigos estão consagradas as principais diretrizes do Direito Tributário. Na constituição estão estabelecidas regras básicas entre fisco e contribuinte e definidas também as espécies de tributos, as limitações ao poder

Resumo: Este artigo científico trata de uma questão de grande relevância para o contexto mundial no qual o Brasil está inserido: o princípio da cidade sustentável na urbanização brasileira. Para realização desse trabalho foi utilizado o método da revisão bibliográfica acompanhada da necessária análise dos princípios fundamentais ligados à urbanização. Tudo isso, a fim de transmitir uma melhor compreensão do tema aqui exposto. Este trabalho exigiu a realização de uma explanação acerca do…

e tomador de serviços) No direito processual são sujeitos: juiz, reclamante e reclamado. Objeto do Direito Material: bem da vida pretendido pelo interessado. 2. Direito Processual: prestação jurisdicional, dever do Estado de dizer o direito. 5. Como são classificados os processos trabalhistas? a) Processo de dissídio individual: juiz aplica a norma ao caso concreto (subsunção) proferindo uma sentença. b) Processo de dissídio coletivo: processo judicial no qual, entidades…

PROCESSUAL DO TRABALHO:TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO; PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Com 4 Simulados, aula de dicas, súmulas e OJs do TST mais cobradas, videoaulas de questões comentadas e revisão por meio de dicas. SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 01 2. Cronograma 04 3. Metodologia 07 4. Matéria objeto da aula – Teoria: 08 5. Questões comentadas sobre o tema: 63 6. Lista das questões apresentada 86 7. Gabaritos…

2 ° Júri Simulado Dia 05/11/2013 Processo 105/2004 Autor : Ministério Público Réu: Ademir Laurentino Bezerra Para que integre a banca defensiva que se faça presente o acusado. Ademir terá sua tese de defesa, defendido pelos Senhores Emanuel Lima Costa, Camila Mendes .Após isso a juíza fará o sorteio para que os jurados se integre na banca de sentença. ( nesta parte, ela da todas as instruções a serem seguidas dentro do júri ate a sentença ). Juntamente ela cita os casos…

contrai novo matrimônio. Porém, a pessoa solteira, viúva ou divorciada, que se casa com pessoa que sabe ser casada, também é sujeito ativo deste crime, sendo este chamado de bigamia imprópria, respondendo apenas pela figura mais branda do § 1º deste artigo, onde as penas mínimas serão aplicadas pela metade – 1 (um) a 3 (três) anos. Quanto ao sujeito passivo desta modalidade, há uma pequena discussão. Alguns defendem que o Estado é o sujeito passivo, em primeiro lugar, pois tem o…

estaduais, Leis municipais e a Constituição Federal, dentre outras regulamentações e disposições legais. O STN é o responsável pela regulamentação dos tributos brasileiros, que podem ser separados em impostos, taxas e contribuições de melhoria (art. 145 da CF), sendo o mesmo responsável pela distribuição de competência sobre os mesmos. Legislação tributária Segundo o art. 96 da Lei nº 5.172/66 o CTN (Código Tributário Nacional), a legislação tributária compreende as Leis, os…