Similaridades E Diferenças Entre Sentença E Acordao

indeterminações segundo a diferença de probabilidade/improbabilidade”. A respeito da análise desenvolvida por De Giorgi31, Leite e Ayala afirmam que essa perspectiva diferenciada do risco: permite a produção de uma racionalidade diferenciada, que se encontra sempre em constante revisão e que se submete à perspectivação dos diversos pontos de vista possíveis sobre a mesma, de modo que se reconhece a falência do modelo de racionalidade universal e única32. Discorrendo sobre as diferenças…

direito à imagem e ao bom nome como direitos-regras civilísticos que as soluções serão substancialmente diferentes. Num caso e noutro avulta a intencionalidade material destes direitos carecidos de uma incontornável tarefa de ponderação. Com esta diferença: enquanto a teoria dos direitos como princípios ergue a ponderação a esquema metódico básico, pois os princípios “pesam-se” sem recorrer à lógica do “tudo ou nada”, de “de um ou outro”, de “direito superior-direito inferior”, as…

..] (PEREIRA JUNIOR, 1997, p. 100). 3.2.1 Procedimento na tomada de preços Os procedimentos da tomada de preços são semelhantes ao procedimento utilizados para a concorrência. O prazo de publicação do edital e a fase de habilitação são as diferenças mais notórias (PEREIRA JUNIOR, 1997). O autor prossegue afirmando que o prazo de publicação do resumo do edital da tomada de preços, na maioria dos casos, deve anteceder de 15 (quinze dias) a data de recebimento das propostas ou…

conferidas, submeti aos ilustres Pares, na Sessão Ordinária de Caráter Reservado de 22.05.2002, um conjunto de diretrizes que entendia necessário para a apreciação destas Contas, as quais foram aprovadas pela Decisão nº 559/2002-Plenário, alterada pelo Acórdão nº 565/2003 - Plenário, de 21.05.2003. Pela relevância e magnitude dos recursos envolvidos, dentre as diretrizes regularmente fixadas, que foram aprovadas pelo Plenário naquela oportunidade, encontram-se as auditorias com…

incidem sobre o custo dos serviços, o que é mais adequado à realidade e apresenta maior transparência metodológica, tanto em relação aos parâmetros adotados quanto na disponibilização dos estudos aos órgãos públicos interessados. Ela observa diferenças peculiares a cada Unidade da Federação no tocante a aspectos demográficos, do mercado de trabalho, do custo dos uniformes, equipamentos, além das especificidades estabelecidas pelas respectivas convenções coletivas. SUMÁRIO 1.…

comunidade. Não necessariamente é empregado o uso dessa força por parte da polícia, em todas as ações por ela desenvolvida. Muitas são outra atividade cotidiana, feita pela força pública (polícia) em todo o mundo. Neste aspecto é preciso distinguir a diferença o significado de "trabalho" ou função da polícia. O trabalho policial pode se referir, primeiro, ao que a polícia é designada para fazer, segundo, a situação com as quais ela tem que lhe dá, terceiro, as ações que ela deve tomar ou…

................................................................... 215 REIMPORTAÇÃO. ....................................................................................................................................................... 216 SIMILARIDADE. .......................................................................................................................................................... 216 9. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO. ...................................................

atuação do CSNU, até então paralisado pela lógica da confrontação bipolar, que operava com base no poder de veto das grandes potências. As disputas ideológicas, por sua vez, cederam lugar a conflitos armados no interior dos Estados, motivados por diferenças étnicas e raciais, além de interesses econômicos. Esses conflitos resultaram no aumento do número de vítimas entre a população civil. Conforme estudos das Nações Unidas, cercade 90% das mortes ocorridas em conflitos armados na…

disciplinadora do direitos autorais, artísticos e da propriedade intelectual (Lei n.º 9.610/98). A pirataria de obras intelectuais legalmente protegidas e disponibilizadas na internet é objeto de abordagem doutrinária e prática, trazendo à colação sentença judicial proferida pelo Juízo da 12.ª Vara Cível do Rio de Janeiro sobre a questão, que se constituiu num verdadeiro paradigma em relação à temática da reprodução ou utilização indevida e sem autorização de softwares e obras…

afinidade que os apelantes demonstram por conceitos jurídicos, diverso do loteamento, conquanto ambos integrem o gênero parcelamento, consoante se afere do estampado no artigo 2º, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.766/79” (TJDFT. Ap. Cív. n. 20050910121080APC. Acórdão n. 319.024. Órgão Julgador: 2ª Turma Cível. Relator: Des. Teófilo Caetano. Julgado em: 27-08-2008). 22 estas áreas são desmembradas, novamente, de acordo com o interesse privado. Neste processo, o planejamento urbano local é…