Similaridades E Diferenças Entre Sentença E Acordao

de animal laboraras. O lugar do labor era a casa (oikia ou domas) e a disciplina que lhe correspondia era a economia (de oiko nomos). A casa era a sede da família e as relações familiares eram baseadas na diferença: relação de comando e de obediência, donde a idéia do pater familiar, do pai, senhor de sua mulher, seus filhos e seus escravos. Isto constituía a esfera privada. A palavra privado tinha aqui o sentido de…

chamado de animal laboraras. O lugar do labor era a casa (oikia ou domas) e a disciplina que lhe correspondia era a economia (de oiko nomos). A casa era a sede da família e as relações familiares eram baseadas na diferença: relação de comando e de obediência, donde a idéia do pater familiar, do pai, senhor de sua mulher, seus filhos e seus escravos. Isto constituía a esfera privada. A palavra privado tinha aqui o sentido…

de animal laboraras. O lugar do labor era a casa (oikia ou domas) e a disciplina que lhe correspondia era a economia (de oiko nomos). A casa era a sede da família e as relações familiares eram baseadas na diferença: relação de comando e de obediência, donde a idéia do pater familiar, do pai, senhor de sua mulher, seus filhos e seus escravos. Isto constituía a esfera privada. A palavra privado tinha aqui o sentido de…

atual e de extrema relevância, sendo ela que liga o indivíduo a um determinado Estado, tornando-o pessoa de direitos e obrigações para com este. É a nacionalidade que vai determinar quem é brasileiro ou estrangeiro, para que se estabeleça a diferença de direitos entre ambos. Estudando as mudanças ocorridas no ordenamento jurídico nacional referente o direito de nacionalidade, podemos perceber a evolução deste instituto, observar como vêm sendo alteradas as formas de aquisição…

acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos. Atualmente, as leis que regulam a matéria são as Leis Complementares 108/2001 e a 109/2001. 2.4 PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DA SEGURIDADE SOCIAL A teoria das normas jurídicas traça diferenças marcantes entre as normas regras e as normas princípios. Robert Alexy leciona que “a distinção entre regras e princípios é uma das colunas-mestras do edifício da teoria dos direitos fundamentais”39. Humberto Ávila, em lúcido…

no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantitativos não correspondem às previsões reais do projeto básico ou executivo. § 5º É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada,…

atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida. IMUNIDADE FORMAL OU RELATIVA: Refere à imunidade quanto à possibilidade de ser preso e de ser pólo passivo de processo. O STF entende que sentença transitada em julgado é fato que autoriza a prisão de parlamentares, conforme interpretação do artigo 15, pois gera a suspensão dos direitos políticos, e sem os direitos políticos o parlamentar, em tese, não poderia ter um mandato…

condomínio 2.6.2.6. Relação entre franqueador e franqueado 2.7. QUESTÕES SERVIÇO PÚBLICO E INCIDÊNCIA DO CDC 3.1. QUESTIONAMENTOS INTRODUTÓRIOS 3.2. APROXIMAÇÕES E DISTINÇÕES ENTRE AS NOÇÕES DE 23/1013 CONSUMIDOR E de USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO 3.3. DIFERENÇAS PRINCIPAIS ENTRE TARIFAS E TAXAS 3.4. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO 3.4.1. Visão geral sobre o tema 3.4.2. Inadimplemento do usuário e interrupção do serviço — doutrina 3.4.3. Inadimplemento do usuário e…

foi eliminada para harmonização das práticas contábeis. A Companhia trata as transações com participações por não controladoras como transações com proprietários de ativos da Corporação. Para as compras de participações por não controladoras, a diferença entre qualquer contraprestação paga e a parcela adquirida do valor contábil dos ativos líquidos da controlada é registrada no patrimônio líquido. Os ganhos ou as perdas sobre alienações para participações não controladoras também…

determinação supletiva. 9.5.2.2. A integridade do salário e a vedação de descontos. A) O desconto salarial e o risco da atividade econômica. Recebimento de cheques sem fundo por frentistas. Dano por colisão de veículo por culpa de motorista. As diferenças de caixa e a gratificação quebra-de-caixa. B) O desconto da contribuição assistencial. 9.5.3 Princípio da intangibilidade do salário. 9.5.3.1 Proteção contra a imprevidência do empregador. Falência do empresário empregador.…