Significado Magna Carta

isonomia, os valores sociais do trabalho, dentre outros aspectos relevantes, que garantem a liberdade plena aos indivíduos de um Estado. 2.2 Considerações acerca do Direito Sindical A palavra sindicato – syndicus – é de origem latina, que tem o significado de tutelar o direito ou os interesses de uma comunidade ou sociedade. Outra corrente entende que o vocábulo possui origem grega – sundiké – que significa “síndico”, apresentando a ideia de administração. (AROUCA, 2009). Como é…

pelo reconhecimento da União Homo afetiva. O não reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo pode ser entendido como uma violação aos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Hodiernamente família abrange significados e valores que vão além do tradicional: homem, mulher e filhos, ultrapassando os conceitos arcaicos tradicionais, culturalmente estabelecidos em nosso meio social, nos dias atuais o que se preza para a constituição familiar nada mais é do que o

“Hermenêutica Constitucional” Peter Haberle Peter Haberle apresenta um importante ponto de vista ao indagar sobre a participação ampliada no processo de interpretação constitucional. Ao citar a Magna Carta da Alemanha em diversos pontos de sua obra, exemplifica de maneira extremamente satisfatória a realidade de que a Constituição afeta aos cidadãos em sua totalidade. Com base no contexto explicitado, Haberle define a importância de…

beleza, em sua maioria dirigidos às mulheres. Por esta razão, o relacionamento sexual entre mulheres passou a ser conhecido como lesbianismo ou safismo. Platão se referiu a Safo como "a décima musa". Até o século XIX a palavra lésbica não tinha o significado que hoje lhe é dado, o termo mais utilizado até então era "tríbade". Muitos termos foram usados para descrever o amor entre mulheres nos últimos dois séculos, entre os quais: amor lesbicus, urningismo, safismo, tribadismo, e…

social tambm se evidencia no artigo 3, da Carta Magna, quando menciona que um dos objetivos fundamentais da Repblica Federativa do Brasil construir uma sociedade justa e solidria. Sem dvida alguma, o princpio da funo social dos contratos serve justamente como instrumento indispensvel para se possibilitar a supremacia e efetividade do princpio constitucional da solidariedade, mesmo quando esteja em jogo a livre iniciativa. Vale ressaltar deixar o significado da palavra funo e da palavra…

desta forma, pelo ordenamento jurídico. Nota-se, então, que liberdades públicas nada mais são do que os direitos da personalidade disciplinados pela Constituição Federal e reconhecidos como direitos de cunho fundamental no Estado, previstos na Carta Magna como a defesa da dignidade da pessoal humana diante dos poderes públicos e ordenados pelo legislador sendo, portanto, aqueles que com o reconhecimento do Estado, passam do direito natural para o plano positivo. Pode-se dizer que esse…

isso, não possui condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração anexa. Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e na Lei 1.060/50. II – DOS FATOS A Requerente, já qualificada acima, convíveu harmoniosamente com o Requerido durante quatro anos, tendo como fruto desse relacionamento a menor Ester Barbosa de Moura, nascida em 08 de agosto de 2005.

contrastes entre princípios e regras, se torna imprescindível salientar a superioridade dos princípios. Ora pela sua hegemonia diante da hierarquia normativa, ora pela sua supremacia formal e material, sendo a norma fundamental que regula o poder das magna-cartas. Contudo, no campo da juricidade, tanto princípios como regras são denominados normas jurídicas. Entrando em um campo estratégico dos princípios, é indispensável destacar que, uma concepção sistêmica do ordenamento…

fato deve ser informado à sociedade para que essa possa se proteger e cobrar soluções do poder público. Aduziu que o agravante e o corréu não extrapolaram seus direitos profissionais e o dever de informar pelo fato de dar errônea interpretação ao significado do termo "transação penal", pois é sabido que popularmente foi realizado um "acerto" com a justiça para evitar maiores problemas. Mencionou, ainda, que a matéria veiculada é meramente informativa e jornalística com o único intuito de…

decorrente desta Constituição”, art. 102, § 2º, da CF, o que denota que não é necessário que se trate de uma norma expressa, estando protegidas pela ADPF também as normas implícitas fundamentais que se possam inferir da Carta Política como um todo. Assim, como guardião da Carta Magna o STF já se posicionou, que cabe a ele identificar as normas que devem ser consideradas preceitos fundamentais decorrentes da Constituição Federal (ADPF 1/RJ, rel. Min. Néri da Silveira, 03.02.2000).…