Sigilo Profissional Do Jornalista

expressamente garantida, mas possui condições necessárias ao seu exercício, tais como a vedação ao anonimato na manifestação de pensamento, prevista no inciso IV do artigo 5º. Em outro aspecto, o sigilo da fonte é autorizado no artigo 5º, inciso XIV, podendo isto ocorrer somente nos casos em que o exercício profissional assim exigir. Neste mesmo dispositivo, há a garantia de acesso a informação. Diante disso, não se pode falar em Estado democrático de Direito sem citar a Liberdade de…

grandes organizações, na atualidade – sejam públicas ou particulares – buscam, incansavelmente. No caso das últimas a fixação no mercado, no caso das primeiras, o destaque e desempenho. Além do trabalho que os profissionais de Relações Públicas e publicitários desempenham, a atuação dos jornalistas corporativos e assessores de imprensa é de fundamental importância, dentro do contexto de comunicação integrada e estratégica. Na condução – perante a grande mídia – das informações sob o…

restritiva da liberdade de opção da forma jurídica de exercício da actividade profissional, compreendida no conteúdo da liberdade de profissão (artigo 47º da CRP), enquanto liberdade de escolha do modo do exercício da actividade profis sional e, nessa qualidade, abrangida pelo regime especial dos direitos, liberdades e garantias previstos nos artigos 17º e 18º da Constituição da República Portuguesa (CRP). Doravante, qualquer profissional em nome individual está, por princípio, impedido…

soldado Aparecido. No meio do caminho para a prisão, a viatura estacionou na Rodovia Ayrton Senna. Anderson Minhana foi torturado, executado e depois morto a tiros pelos policiais. A execução foi testemunhada por um civil cuja identidade é mantida sob sigilo pela Justiça. A testemunha narrou a execução em tempo real à Ouvidoria da PM. A imagem da viatura parada no acostamento também foi registrada pelas câmeras de segurança da concessionária da rodovia. Os três policiais envolvidos na…

Alguns relatos/depoimentos ao longo destes três anos de funcionamento. Nomes originais de alguns participantes mantidos sob sigilo por questões éticas/pessoais. 1. Senhora de aproximadamente 40 anos, passa pelo painel e diz que precisa falar com o autor. Estaciona carro e com a chegada do psicólogo ela agradece profundamente a colocação das mensagens pois com isto o profissional teria salvo a vida dela. Questionada a explicar, diz que dias atrás saiu de casa, sem rumo e com objetivo…

assistência judiciária para os desprovidos financeiramente; Que as autoridades a emitam certidões requeridas, para defesa de direitos individuais ou para esclarecimento dos cidadãos a respeito dos negócios públicos; A isenção de impostos ao escritor, jornalista e ao professor; Que a todo cidadão legitimidade para pleitear a declaração de utilidade ou anulação dos atos lesivos do patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios; A proibição de diferença de salário para um mesmo…

sem qualquer vínculo profissional. 12.mar - O líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), entrega à corregedoria da Casa pedido de investigação sobre as relações de parlamentares com Carlinhos Cachoeira. 14.mar - Carlinhos Cachoeira e mais 81 pessoas na mira da Operação Monte Carlo são indiciadas pela Polícia Federal por crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, contrabando, formação de quadrilha e violação de sigilo profissional, além…

Brasil republicano, passando pela Independência, o país teve uma intensa atividade panfletária. A força da opinião, das idéias, é o que prevalece. Os jornais até podiam ser efêmeros, mas seus autores sobreviveram por gerações, alguns apenas como jornalistas, outros como políticos de renome: Hipólito da Costa, Evaristo da Veiga, Luís Augusto May, João Soares Lisboa, Antônio Borges da Fonseca, Cipriano Barata, Bernardo Pereira de Vasconcelos, José Bonifácio, Januário da Cunha Barbosa,…

ONG REPÓRTER BRASIL TRÁFICO DE PESSOAS EM PAUTA Guia para jornalistas com referências e informações sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas 2014 EXPEDIENTE Governo Federal Presidenta da República Dilma Rousseff Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária Executiva do Ministério da Justiça Márcia Pelegrini Secretário Nacional de Justiça Paulo Abrão Diretora do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação Fernanda Alves dos Anjos Diretor Adjunto do…

Doutorando em Bioética pela Universidade do Porto/Portugal; Mestre em neurociências e comportamento; Professor da UFSC. Armando Otávio Vilar de Araújo – Secretário Médico Neurologista; Especialista em Medicina Legal; Ex-Juiz de Direito; Advogado; Jornalista; Conselheiro Corregedor do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte. Representações regionais Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Região Nordeste 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina;…