Sigilo No Mercado E Propriedade Intelectual

Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo tratar sobre o direito de propriedade industrial levando em consideração sua evolução histórica seus conceitos, fundamentos, jurisprudência e aplicabilidade no âmbito nacional e internacional considerando a visão legal brasileira, além do subgrupo referente a patente e seu conceito, forma, jurisprudência e aplicação no ordenamento jurídico e fático brasileiro. Trataremos a forma em que se dá a patente e as necessidades para sua…

a concepção, incluindo, evidentemente, os direitos da personalidade. Além disso, há que se mencionar a questão da pessoa jurídica, que, apesar de não possuir honra subjetiva, pode e deve zelar pelo seu nome e imagem, sob pena de perder espaço no mercado. Isso já está tutelado no CC, em seu artigo 52, segundo o qual aplica-se à pessoa jurídica, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade. Por serem direitos inerentes à pessoa, em suas projeções física mental e moral, os…

relacionamento com Clientes, Acionistas e Investidores, Poder Concedente, Fornecedores, empreiteiros e demais Parceiros de Negócio, Concorrentes, Imprensa e Órgãos Públicos deve ser pautado nos valores da Companhia e, em honestidade, imparcialidade, sigilo e objetividade, evitando interesses pessoais. A SANEPAR preza por ser transparente e íntegra na condução de seus negoclos, com credibilidade junto a esse público e exige a mesma conduta de seus colaboradores. Relacionamento com…

os custos da pesquisa e desenvolvimento do produto. A proteção conferida pela patente é, portanto, um valioso e imprescindível instrumento para que a invenção e a criação industrializável se torne um investimento rentável. Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar…

honestidade, defendendo os direitos, bens e interesse de clientes, instituições e sociedades sem abdicar de sua dignidade, prerrogativas e independência profissional, atuando como empregado, funcionário público ou profissional liberal;  Manter sigilo sobre tudo o que souber em função de sua atividade profissional;  Informar e orientar o cliente a respeito da situação real da empresa a que serve. DAS PROIBIÇÕES  Art. 2º - É vedado ao Administrador: Sugerir, solicitar, provocar…

que manterá as informações e respectivos documentos em envelope lacrado em caráter sigiloso. USO, DIVULGAÇÃO E SIGILO DE INFORMAÇÕES São de uso exclusivo e de propriedade da CAIXA as informações, programas, modelos, documentos e metodologias, desenvolvidos ou em uso pela instituição, mesmo que o empregado ou o dirigente tenha participado de seu desenvolvimento. No uso, divulgação e sigilo das informações devem ser observadas, ainda, as diretrizes estabelecidas, sem prejuízo das demais…

Patentes, pesquisa e desenvolvimento um manual de propriedade intelectual Maria Fernanda Gonçalves Macedo A. L. Figueira Barbosa SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros MACEDO, MFG., and BARBOSA, ALF. Patentes, pesquisa & desenvolvimento: um manual de propriedade intelectual [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2000. 164 p. ISBN 85-85676-787. Available from SciELO Books . All the contents of this work, except where otherwise noted, is licensed under a Creative…

MERCADO FINÂNCEIRO E DE CAPITAIS PRODUTOS BANCÁRIOS E CAPTAÇÃO. FORTALEZA CE 15 DE OUTUBRO DE 2013. MERCADO FINÂNCEIRO E DE CAPITAIS PRODUTOS BANCÁRIOS E DE CAPTAÇÃO. Trabalho apresentado ao professor Carlos Mario para obtenção de nota parcial na cadeira de Mercado Financeiro e de Capitais com o tema: PRODUTOS BANCÁRIOS E DE CAPTAÇÃO. FORTALEZA CE 15 DE OUTUBRO DE 2013. PRODUTOS BANCÁRIOS E DE

Professor: Augusto Santos PROPRIEDADE INDUSTRIAL AULA 01 – 04/08/2014 PROPRIEDADE INTELECTUAL = PROPRIEDADE INDUSTRIAL + DIREITO AUTORAL O que o direito de propriedade industrial e o direito autoral têm em comum, pois, é o fato de protegerem bens imateriais, que resultam da atividade criativa do gênio humano, e não de forças físicas, razão pela qual são agrupados sob a denominação comum de direito de propriedade intelectual. Ressalte-se, todavia, que embora o direito do autor…