Sigilo Médico

confidencialidade, embora um dos preceitos morais mais antigos da prática médica, continua um tema extremamente atual no exercício da relação profissionais da saúde x pacientes. • A confidencialidade é um dos pilares fundamentais à sustentação de uma relação médico-paciente produtiva e de confiança. É esta garantia que faz com que os pacientes procurem auxílio profissional quando necessitam, sem medo de repercussões econômicas ou sociais que possam advir de seu estado de saúde. • As…

destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV - fomento ao desenvolvimento da cultura…

destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV - fomento ao desenvolvimento da cultura…

DOCUMENTOS MÉDICO LEGAIS O fornecimento de informação escrita, por um médico, por qualquer razão, em que matéria médica de interesse jurídico é relatada, trata-se de um documento médico-legal. É evidente que se trata de profissional habilitado, na forma da legislação vigente, e que tenha praticado ato médico específico. Sobre a matéria, o art. 312 do CP determina que é vedado exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, de dentista ou de farmacêutico, sem…

parágrafo 1º inciso I deste mesmo artigo. Vale ressaltar que o artigo também abrange não somente a violação telegráfica, mas também a comunicação radio elétrica ou telefônica. Artigo 152 – Correspondência comercial *Objeto jurídico = Sigilo da correspondência. *Sujeito Ativo = o sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial. *Sujeito Passivo = O estabelecimento comercial ou industrial. *Núcleo do Tipo = No artigo tratado podemos observar vários verbos:…

pacientes as sua demandas, o setor de Serviço Social ficaria menos cheio sem necessidade. Também percebi que o espaço da sala esta muito pequeno, para o desenvolvimento da rotina de atendimento aos usuários, por que quando se trata de Assistência o sigilo profissional não pode ser deixado de lado e como só tem uma sala para todas as Assistentes Sociais e a Administrativa o atendimento fica mais lento, principalmente nos dias que tem atendimentos aos usuários do Programa Bolsa Família.…

bsbm brasíliamédica A RTIGO E SPECIAL FALHAS E DÚVIDAS COMUNS NO USO DO PRONTUÁRIO MÉDICO DO PACIENTE SIMÔNIDES BACELAR,1 WANDERLEY MACEDO DE ALMEIDA2 E GLÓRIA MARIA ANDRADE3 RESUMO A pesar de sua reconhecida utilidade e ampla utitlização no âmbito biomédico, os prontuários dos pacientes trazem, de ordinário, muitas falhas de preenchimento. Apresentam-se, neste relato, erros e dúvidas habituais em seu uso, relacionados a dados incompletos, incorreções gramaticais, ilegibilidade,…

destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de…

PRIVILÉGIO – direito do paciente com seu psicólogo clínico. Um atestado de impossibilidade de comparecimento ou de incapacidade fornecido por um médico não precisa ser aceito, pois a testemunha pode estar “incapacitada” pelo medo (distúrbio) ou pelo desejo de sonegar informações. PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO O sigilo o psicólogo clínico tem o dever de manter em sigilo todas as informações que recebeu do paciente. Estas revelações só podem ser feitas mediante autorização prévia do…

Informação Explique os 03 pilares da SI: Confidencialidade: Preza pela garantia de que as informações estejam disponpíveis exclusivamente para pessoas que tenham permissão para acessá-las. Exemplo: Informações de prontuário médico de um paciente devem ser disponíveis apenas aos médicos envolvidos em seu tratamento e ao proprio paciente; Disponibilidade: Preza pela garantia de que as informações estejam disponíveis para acesso por usuários autorizados sempre que necessário. Exemplo:…