Sigilo Médico

tornou-se presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar da AIDS e desenvolveu junto a essa Associação lutar contra as políticas publicas do governo brasileiro em relação a AIDS. Para ele a sociedade ultrapassa as fronteiras do cientificismo médico e toma carona na tragédia para expressar todos os preconceitos e culpar as vitimas e suas condutas, ao invés de atacar a causa real da doença “o vírus” ou seja fazer com que o aidético seja merecedor de sua hamartia (erro/falta) e…

entre os homens, assegurando-lhes a possibilidade da manifestação de seus pensamentos aos seus pares, sem a intromissão indevida de terceiros. Encontrou resguardo no art. 5º, inciso XII, da Constituição Federal de 1988 , in litteris: “É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução…

telefônicas? Perfaz-se o crime em questão caso o devassamento for autorizado pelo destinatário da correspondência? E se ela se encontrar aberta? R:A hipótese permitida é uma exceção a regra constitucional (art.5º,XXII), que protege a inviolabilidade do “sigilo da correspondência e das comunicações telegrafas, de dados e das comunicações telefônicas, Salvo no ultimo caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instruções…

situações em que médicos se negaram a operar o doente por temor. Sena, Delgado e Nunes (2010) afirmam que é dever do Ministério Público do Trabalho defender os interesses das minorias que são alvos de discriminação como (negros, asiáticos, índios), incluindo ainda os trabalhadores afetados pelo vírus da imunodeficiência (HIV) ou pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), uma vez que contrair o vírus não deve representar motivo para o rompimento da relação de emprego se o…

cíveis, criminais e previdenciários. O médico do trabalho, fará o reconhecimento prévio dos riscos ocupacionais existentes na empresa em função das atividades desenvolvidas. O PCMSO deve estar articulado com todas as normas regulamentadoras , principalmente a NR-9 (PPRA). Todas as empresas que possuam empregados, independente do tamanho e grau de risco, desde que regidos pela CLT são obrigadas a implantar o PCMSO. Excluem-se desta obrigatoriedade de indicar médico coordenador deste…

REGIMENTO INTERNO DO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL PASTEUR CAPÍTULO I – PRINCÍPIOS ARTIGO 1º - O Regimento Interno do Corpo Clínico visa disciplinar a constituição, ações, relações, avaliações e direção dos médicos que utilizam as instalações desta instituição para o exercício de suas atividades profissionais. ARTIGO 2º - O Hospital Pasteur é uma entidade hospitalar, constituída juridicamente como entidade privada no município do Rio de Janeiro, administrada pela AMILPAR, com sede à Avenida…

igualdade e sigilo da correspondência. A primeira Constituição Republicana de 1891, também acrescentaria a tutela a alguns outros direitos como: direito à propriedade industrial (art.72,§25), direito autoral (art.72,§26). A Constituição de 1944 consagrou em seu art.113, incisos XVII a XX, o termo propriedade intelectual, abrangendo o direito às marcas e patentes e o autoral. Com a Constituição de 1964, pouco se acrescentou na abordagem do tema, inserindo-se apenas normas protetoras do…

procedimentos diagnósticos, terapêuticos ou outros atos médicos a serem realizados. *Se você não estiver em condição de expressar sua vontade, apenas as intervenções de urgência, necessárias para a preservação da vida ou prevenção de lesões irreparáveis, poderão ser realizadas sem que seja consultada sua família ou pessoa próxima de confiança. Se, antes, você tiver manifestado por escrito sua vontade de aceitar ou recusar tratamento médico, essa decisão deverá ser respeitada.…

situações em que médicos se negaram a operar o doente por temor. Sena, Delgado e Nunes (2010) afirmam que é dever do Ministério Público do Trabalho defender os interesses das minorias que são alvos de discriminação como (negros, asiáticos, índios), incluindo ainda os trabalhadores afetados pelo vírus da imunodeficiência (HIV) ou pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), uma vez que contrair o vírus não deve representar motivo para o rompimento da relação de emprego se o…

prometendo uma época de restauração. E é neste cenário de "Restauração" que vive o jovem médico Robert Merivel, personagem principal da trama, ao lado de seu amigo Pearce, também médico, tratando dos inúmeros casos de doenças da região. Pelo brilhante desempenho em sua profissão, Merivel é convidado pelo rei a viver na corte e cuidar de seus vários cães. Até que um certo dia, Carlos II decide que o médico deverá casar-se com uma de suas amantes, Celia Clemente, afim de despistar…