Sigilo Médico

aprendiam daqueles que apresentavam alguma deficiência mental, física ou sensorial era a maior preocupação da época; Podemos dizer que a psicopedagogia teve uma trajetória significativa tendo inicialmente um caráter médico-pedagógico dos quais faziam parte da equipe do centro psicopedagógico: médicos, psicólogos, psicanalistas e pedagogos.   Esta corrente européia influenciou significativamente a Argentina. Conforme Alicia Fernández a Psicopedagogia surgiu na Argentina há mais de…

não maleficência estabelece que o médico deve qualificar-se para o atendimento e habilitar-se para a comunicação. Não se preocupar somente com os fatores objetivos, mas também com os subjetivos, ou seja, nesse sentido, o médico deve falar só sobre o que sabe, só fazer o que está capacitado, ter respeito a própria autonomia, justificar a não aplicação de conduta diagnóstica, comunicar-se sobre o que está acontecendo e reivindicar infraestrutura adequada. O médico deve tomar decisões que…

estado civil. O artigo 39 da Constituição Federal, citado pelo autor, permite o estabelecimento de critérios diferenciados quando a natureza do cargo assim exigir. Com relação aos exames médicos, o autor ressalta a necessidade de distinguir o objeto dos exames médicos e dos testes físicos. O objetivo do exame médico deve ser o diagnostico de doenças físicas e/ou mentais que impossibilitem o exercício das funções do cargo ou emprego pelo candidato. O exame de vida pregressa ou…

em diversas áreas: testes, laboratórios, Isenções de Utilização Terapêutica (AUT), a lista de Substâncias Proibidas e Métodos, e para a proteção da privacidade e informação pessoal. Um dos fundamentos do Código Mundial Antidoping é o Princípio do Sigilo de Informação, pelo qual a entidade desportiva é proibida de divulgar as informações de um novo caso até que o atleta seja notificado do resultado. Após essa primeira etapa, que vai do controle de doping até o resultado da contraprova,…

322, CP) = praticar violência *Abandono de função (art. 323, CP) = abandonar cargo *Exercício funcional ilegal (art. 324, CP) = entrar ou permanecer na função de forma ilegal *Violação de Sigilo funcional (art. 325, CP) = revelar fato que devesse permanecer em segredo *Violação de sigilo de proposta de concorrência (art. 326, CP) = devassar proposta de concorrência pública. *Norma Penal Explicativa: art. 327, CP. Tal norma define o vocábulo funcionário público,…

encontram os PRMs através de seleções de combinações de medicamentos conhecidos com potência de causar danos. Utilizam recursos de informática para identificar os pacientes com estas combinações. Os farmacêuticos podem ter contato direto com os médicos e resolver o PRM sem o envolvimento do paciente. “Preparamos o medicamento e verificamos a possibilidade um PRM. Tentamos resolver o problema antes da chegada do paciente. Inserimos folhetos junto à prescrição para que na chegada do…

Animais venenosos são aqueles que produzem veneno, mas não possuem um aparelho inoculador (dentes, ferrões), provocando envenenamento passivo por contato, por compressão, (sapo, potó,) ou por ingestão (peixe baiacu). Elaborador: Marcela Dias Sigilo: Uso Interno Aprovador: Marcelo Dultra CÓPIA NÃO CONTROLADA – IMPRESSA EM: 28/01/15 MMB Código PSG-GER-036 Padrão do Sistema de Gestão Revisão 1.1 (21/05/2013) Área SSO Páginas 2 /13 Título:…

dos usuários dos serviços e o sigilo profissional. Enfim, o código sem dúvida alguma se enriquece com novas demandas e desafios. O debate, no âmbito da categoria profissional, foi o método escolhido para responder a esses desafios, pois a própria construção desse instrumento é, por si, geradora de rigor ético em uma categoria profissional. EM DEFESA DO SIGILO É nossa opinião que o novo Código de Ética Profissional dos Psicólogos deve reconhecer que o sigilo profissional é…

apresenta uma proposta de Termo de Consentimento para obtenção e uso de imagens de pacientes de profissionais da saúde. Palavras-chave: Consentimento Esclarecido; Fotografia; Imagem; Direito à Privacidade; Bioética; Biodireito; Direito à Saúde; Direito Médico. INTRODUÇÃO O direito à imagem é um direito constitucional, protegido explicitamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 3 , como a seguir transcrito: “Art. 5o, X - são invioláveis a intimidade, a vida…

estupro, gestação de anencéfalos e quando há risco de vida da mãe. Na semana passada, o Conselho Federal de Medicina (CFM) deu um passo histórico para que o País avance nas discussões sobre o tema. Em decisão inédita, a entidade, que representa 400 mil médicos, anunciou na quinta-feira 21 que enviará à comissão especial do Senado que analisa as reformas no Código Penal um parecer no qual sugere a ampliação da lista de situações em que o aborto é permitido. O CFM defende que o…