Sigilo Dos Livros Do Empresario

forma diligente e honesta ainda não observou, antes burlou a legislação vigente com atos fraudulentos; guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade; neste caso ele guardou o sigilo em favor de algo ilícito de forma a trazer prejuízos e danos ao erário e por fim zelar pela sua…

maiores revoluções digitais, no campo da contabilidade, já vistas no País. O SPED atua de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastro de informações fiscais na forma de lei ou de convênio. As principais premissas do SPED são: - empresários, sociedade empresária e contabilista usarão assinatura digital com certificação digital no padrão ICP-Brasil. - a entrega do documento fiscal eletrônico será via internet (on-line em condições normais ou off-line em caso de…

direitos profissional ( na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários individualista( faz parte do direito privado e regula relações entre particulares , tem por base os costumes dos comerciantes progressivos , evolui ao longo do tempo e internacionalizado, onde adapta-se ao fenômeno da globalização. O Direito Comercial, visa estruturar a organização empresarial moderna e regular e estatuto jurídico do empresário, o direito comercial, é o direito do comercio e assim…

Extrajudicial, como o próprio nome diz, ocorre fora do judiciário. Com ela, o empresário devedor poderá negociar diretamente com seus credores sem a participação do juiz, hipótese em que é elaborado um acordo que poderá ou não ser homologado por este. É importante frisar que as dívidas tributárias, trabalhistas, que derivam de arrendamento mercantil e outras, não serão incluídas nessa negociação. Uma vez feito o acordo entre o empresário devedor e seus credores, e aprovado por 3/5 dos…

praticados de forma organizada estável. Atividade organizada que vier a formar sociedade para exercício de atividade profissional e empresário. Qual a condição para se tornar um empresário? O código civil fala da obrigatoriedade do empresário no Registro Publico de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do inicio de sua atividade. A inscrição do empresário deve ser feita mediante o requerimento que contenha: I- O seu nome, nacionalidade, domicilio, estado civil e,…

BIBLIOGRAFICAS...............................................................Pag.17 INTRODUÇÃO O Trabalho a seguir tem como meta examinar brevemente o conceito de Direito Empresarial observando a rotina particular de uma determinada empresa e Empresário. Entenderemos suas regras constitucionais aplicadas ao direito empresarial com a intenção de estudarmos os conceitos do Direito empresarial faremos a apresentação de uma empresa com seus meios, metas, sua função social e sua contribuição para

de instrumentos jurídicos como o plano de reorganização. Conforme índices de pesquisa a lei está melhorando e muito à vida dos empresários já que eles cada vez mais estão aderindo este recurso, salvando sua empresa e liquidando suas dívidas. Este trabalho, portanto tem o objetivo de mostrar as mudanças da nova lei e a eficácia que ela está proporcionando aos empresários. SOBRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA Para iniciar sobre as penas, o qual o falido esta…

na cultura letrada, ler e escrever são fundamentais para ser e sentir-se adequadamente inseridos no mundo. Precisamos disso, pois ao contrário do que possa imaginar, o processo de formação do sujeito é na verdade uma auto-formação. A educação, os livros, a cultura, os meios de comunicação exercem influências sobre nós, mas o que somos resulta de nossas escolhas. Comunicadores em geral, educadores, e escritores, em particular, cumprem com o papel social de nos ajudar a construir nossa…

e impõe penalidades aos fornecedores que praticarem crimes contra o consumidor ou desobedecerem ao Código de Defesa do Consumidor. P4 - Conceitue Doutrina Doutrina é a interpretação que os estudiosos do Direito fazem acerca das leis, em seus livros, pareceres , artigos científicos. P5 - Explique o que é a Jurisprudência? Jurisprudência é o conjunto de decisões de segunda instância , em que se aplicam as leis aos casos concretos. P6 - O que é fato jurídico? R: Fato Jurídico…

vezes se obrigam à informalidade, sem proteção legal, meio ao qual optam para sobreviver diante de um país, com baixo crescimento econômico, educação de má qualidade e uma legislação inadequada à realidade da nossa sociedade. 2) Pesquise em livros, jornais, revistas e na internet e redija um texto a respeito do trabalho da mulher, ressaltando as mudanças sofridas nesse setor, os avanços, as conquistas e as dificuldades encontradas. Escreva um texto de aproximadamente 20 linhas…