Sidney Barradas Obras Subterraneas

acordo com a finalidade constitucional 8.1 Da necessidade da licitação 8.2 Das hipóteses excepcionais de ausência de licitação 8.3 Da dispensa da licitação 8.4 Da inexigibilidade da licitação 8.5 Conclusão 9 Publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos 10 Improbidade administrativa 11 Ação civil pública por ato de improbidade 12 Responsabilidade civil objetiva do poder público 12.1 Responsabilidade civil do poder público por danos causados…

Werberaum www.werberaum.at 3 PREFÁCIO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA - CPLP É com enorme prazer que a CPLP se associa à primeira edição em Língua Portuguesa do Manual Compreender os Direitos Humanos. Para a CPLP, o apadrinhamento desta obra representa um marco especial e um passo em frente num tema que a CPLP há muito promove e que agora vê aqui consagrado: a defesa e a promoção dos direitos humanos. À luz dos seus Estatutos, a CPLP rege-se por princípios como o primado…