Direito de Concorencia

Parte superior do formulário Comercial Direito da concorrência: Uma análise das teorias Econômicas, da ordem econômica brasileira e da conduta abusiva horizontal do cartel Renata de Souza Maeda Resumo: O intuito do presente trabalho é analisar no âmbito do direito da concorrência a conduta abusiva horizontal do Cartel bem como os mecanismos legais para a sua investigação. A relevância da matéria se deve à dificuldade em se identificar a cartelizarão pois ao observar determinado mercado o intérprete pode deparar-se com preços semelhantes que decorrem não de um acordo mas do funcionamento normal daquele setor econômico. Sumário: Introdução. 1. Direito da Concorrência. 1.1. Teorias Econômicas: Escolas de Havard e Chicago. 1.1.1. Contexto histórico, social e econômico. 1.2. princípio da regra da Razão. 1.3. Conduta Per se condenmnationem. 1.4. Inter-relação dos princípios da Regra da Razão e Per se condenmnationem. 2. Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988. 2.1. Os Princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência. 2.2. Defesa da Concorrência – Lei 12.529/2011. 2.3. A Aplicação da Regra da Razão e da Per se condenmnationem. 3. Conduta Abusiva Horizontal: O Cartel. 3.1. Mecanismos Legais para sua investigação. Conclusão. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO O intuito do presente trabalho é analisar, no âmbito do direito da concorrência, a conduta abusiva horizontal do Cartel, bem como os mecanismos legais para a sua investigação. A relevância da matéria

deste tipo de leis são a lei Sherman e a lei Clayton, ambas norte-americanas. Além dos carteis formados por empresas, podem também ser formados carteis entre países, os quais procuram controlar a oferta de determinado bem. O cartel de países mais conhecido é a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), o qual é constituído pela maioria dos maiores produtores de petróleo. Embora a OPEP não tenha o domínio absoluto do mercado, consegue ter uma influência extremamente forte…

O que é consumidor? De acordo com o art.2º da lei 8.078/90, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. "Consumidor é todo aquele que, para o seu uso pessoal, de sua família ou dos que se subordinam por vinculação doméstica ou protetiva a ele, adquire ou utiliza produtos, serviços ou quaisquer outros bens ou informação colocados a sua disposição por comerciantes ou por qualquer outra pessoa natural ou jurídica, no curso…

Universidade Federal de Goiás. Curso de Direito Disciplina: direito econômico e de concorrência. Prova de pesquisa: Aluno:________________________________________ Data da entrega: 13/07/2013. 1-Com relação ao Direito de Concorrência informe: a)- conceito b)- princípios c)-relação com o direito econômico 2- Em termos da ORDEM ECONOMICA, elabore um texto coerente de até 10linhas em que você a)-fundamente a existência de uma ordem econômica internacional ( conceito,…

(monopólio na compra de insumos): • Forma de mercado na qual há somente um comprador para muitos vendedores dos serviços dos insumos.  Oligopsônio (oligopólio na compra de insumos): • Mercado em que há poucos compradores negociando com muitos vendedores na compra de insumos.  Monopólio bilateral: • Quando um monopsonista, defronta com um monopolista na venda de um fator de produção. Capitulo 3 Economia e Direito Neoliberalismo Teoria dos Mercados • Foco…

atividade econômica (art. 170, inciso IV), conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que também elucida que a matéria tem sua principal regulamentação infraconstitucional na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. O antitruste muito pode fazer pelo desenvolvimento do Brasil, mas, para tanto, devem ser explicitados os…

Trabalho de Economia - Capítulo 3 - Turma 1A ECONOMIA E DIREITO (proteção ao consumidor e a concorrência) Na microeconomia, que é a parte que estuda a teoria dos mercados, analisa-se o comportamento das empresas e suas concorrências. Quando se analisa o comportamento do empresário, analisa-se o lado econômico, onde se ressalta o papel dele na organização da produção. No lado jurídico, analisa-se os deveres comerciais, elevando-o à pessoa jurídica. Citando o exemplo de Adam…

O Direito e a teoria dos mercados: defesa do consumidor e da concorrência Quando se estuda a teoria dos mercados (microeconomia), dois enfoques são encontrados: Econômico: analisa-se o comportamento dos produtores e dos consumidores quanto a suas decisões de produzir e de consumir; Jurídico: o foco reside nos agentes das relações de consumo (consumidor e fornecedor), sendo que conforme o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, os direitos do consumidor colocam-se perante os…

às 20h55 e das 21h15 às 22h55 ▫ Chamadas: 20h50 e 22h30 3 Avaliações • AV1: semana de 9 a 13 de abril • AV2: semana de 21 a 25 de maio • AV3: semana de 11 a 15 de junho Trabalhos • Apresentações: ▫ Semana de 2 a 6 de abril ▫ Semana de 14 a 18 de maio 1 26/02/2012 4 Definição X Escolha Escassez Necessidades ECONOMIA 5 Por que estudar Economia? • Atualidades • Direito Comercial x Microeconomia ▫ Produtor e Consumidor Econômica: decisões…

Estrutura-Conduta-Desempenho (ECD), no qual, uma determinada empresa se depara com as características de mercado - como número de empresas produtoras e compradoras, diferenciação de produtos e estruturas de custos - para de forma estratégica definir preços, vendas, P&D e investimentos. Toda essa ideia resulta em melhoras na alocação de recursos, no atendimento à demanda dos consumidores, no progresso técnico, e também auxilia o país a alcançar o pleno emprego, porém certas atitudes…