Sexualidade E Estupro

ESTUPRO O estupro é a prática não consensual do sexo, imposto por meio de violência ou grave ameaça de qualquer natureza por ambos os sexos. É o primeiro dos crimes contra a liberdade sexual, trata-se de um tipo de constrangimento ilegal imposto a alguém, homem ou mulher, visando à satisfação de um desejo sexual, definido no art. 213 do Código Penal, alterado pela Lei nº 12.015, de 07-08-2009: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar…

mudanças na imagem corporal, de valores e de estilo de vida, afastando-se dos padrões estabelecidos por seus pais e criando sua própria identidade. O desenvolvimento da sexualidade faz parte do crescimento do indivíduo, em direção a sua identidade adulta. Modificações do padrão comportamental dos adolescentes, no exercício de sua sexualidade, vêm exigindo maior atenção dos profissionais de saúde, devido a suas repercussões, entre elas a gravidez precoce. Engravidar na adolescência é,…

jurídico no Direito Penal sexual......................................19 2.2.2 Bem jurídico tutelado: dignidade sexual .....................................................21 2.3 EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA .....................22 2.4 ESTUPRO DE VULNERÁVEL ...........................................................................27 2.4.1 Conceito e Elementos do Tipo ......................................................................29 2.4.2 Elemento Subjetivo…

Atendimento Psicológico em Ginecologia e Obstetrícia atuação nesta área é primordialmente lidar com a natureza feminina, a relação da mulher com o seu mundo, com seu Ser, com seu corpo, com sua identidade feminina e com sua sexualidade. SOUCASAUX diz que existe uma forte tendência para que a mulher projete seus conflitos em setores do corpo relacionados com sua condição feminina e refere que do ponto de vista psicossexual, a mulher canaliza para seu corpo muito mais libido do que o homem

pudor, enquadrados no Artigo 214 do Código Penal, são contemplados agora no Artigo 213, referente ao estupro. Com isso, estupro e atentado violento ao pudor, que eram dois crimes autônomos com penas somadas, devem resultar na aplicação de uma única pena. Há o risco de as penas serem menores. Antes era aplicado concurso material de delitos. Quem praticou (de forma forçada) sexo vaginal (que era estupro) e depois oral (que era atentado violento ao pudor) podia receber seis anos por…

moral colonial: casamento, sexualidade, normas e transgressões 1 Helen Ulhôa Pimentel* Resumo: Esse texto busca em dois conjuntos de leis vigentes no período colonial – Ordenações do Reino de Portugal e Constituições Diocesanas – as matrizes de sentido que irão nortear a constituição, no Brasil, de uma moral cindida por representações sociais de gênero, etnia e posição social. Neles, práticas ligadas à sexualidade, como casamento, adultério, concubinato, incesto e estupro, são…

menina e por tocar nela, sua mãe a envia para morar com seu pai, um libanês muito rígido. Ele lida com a educação de sua filha calcado nos valores tradicionais da cultura muçulmana. Entretanto, Jasira segue sem saber muito bem o que fazer com sua sexualidade quando nota como seu corpo afeta os homens que a rodeiam, em especial seu vizinho, um soldado da marinha casado bem mais velho que ela. Durante essa fase, o aumento do interesse sexual coincide com o surgimento dos caracteres…

APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AO CRIMINOSO NOS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL SUMÁRIO 1. TÍTULO ..................................................................................................04 2. APRESENTAÇÃO .................................................................................04 3. APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA .....................................................04 4. OBJETIVOS ..........................................................................................

SEXUALIDADE A sexualidade de um indivíduo define-se como sendo as suas preferências, predisposições ou experiências sexuais, na experimentação e descoberta da sua identidade e atividade sexual, num determinado período da sua existência. Atualmente, ocorre por parte de alguns estudiosos a tentativa de afastamento do conceito de sexualidade da noção de reprodução animal associada ao sexo. Enquanto que esta noção se prende com o nível físico do homem enquanto animal, a sexualidade tenderia a

Liberdade ao crime de estupro qualificado na cidade de Belém.Document Transcript 1. FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA – FIBRA CURSO: DIREITO Roberta Ferreira da Silva Continuidade Delitiva Aplicabilidade do Sistema de Exasperação da Pena Privativa de Liberdade ao crime de estupro qualificado na cidade de Belém. Belém – Pa 2010 1 2. Roberta Ferreira da Silva Continuidade Delitiva Aplicabilidade do Sistema de Exasperação da Pena Privativa de Liberdade ao crime de estupro qualificado na cidade