Serão Tratados

Efluentes líquidos Todos os efluentes de esgotos sanitários da fase de implantação são tratados em ETEI (Estação de Tratamento de Efluentes Industriais) instalada na área do canteiro. Os efluentes tratados serão encaminhados para a Barragem Norte. Durante a fase de operação, os efluentes sanitários serão destinados ao sistema de tratamento de esgotos no Complexo de Ubu. Com relação às águas pluviais, observa-se que a totalidade das águas das áreas de drenagem das Usinas e Pátios é conduzida por

A INTERNALIZAÇÃO DE TRATADOS SEGUNDO O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Duas questões podem ser identificadas na relação estabelecida entre os tratados internacionais e o direito interno pátrio. A primeira consiste em apurar se os compromissos firmados pelo Brasil no plano internacional têm aplicação imediata no plano interno, ou se necessitam de um processo de incorporação formal. A segunda investiga a força normativa que lhes confere o direito brasileiro

União Europeia são: 3 Evolução da União Europeia e os seus alargamentos 4 Tratados e acontecimentos fundamentais para a União Europeia 5 Alargamento da União Europeia a leste 6 Desafios e oportunidades para Portugal do alargamento da União Europeia a leste 7 Datas marcantes para a União Europeia 8 As regiões portuguesas no contexto das políticas da União Europeia 9 As disparidades regionais existentes na União Europeia 11 O Tratado de Lisboa: um novo futuro para a UE 12 Conclusão 13 …

Tratado de Vestfália - Encerrou a Guerra dos Trinta Anos e também reconheceu oficialmente as Províncias Unidas e a Confederação Suíça. Pôs fim ao conflito entre França e Suécia e o Sacro Império. Inaugurou o moderno Sistema Internacional, ao acatar consensualmente noções e princípios como o de soberania estatal e o de Estado nação. Embora o imperativo da paz tenha surgido em decorrência de uma longa série de conflitos generalizados, surgiu com eles a noção embrionária de que uma paz…

Comissões Temporárias do Senado Federal Art. 74. do RISF As comissões temporárias serão: I – internas – as previstas no Regimento para finalidade específica; II – externas – destinadas a representar o Senado em congressos, solenidades e outros atos públicos; III – parlamentares de inquérito – criadas nos termos do art. 58, § 3o, da Constituição. Comissões Externas do Senado Federal Art. 75. As comissões externas serão criadas por deliberação do Plenário, a requerimento de…

maior evidência mundial e importância política surgiram no decorrer do século XX para participarem, juntamente com os Estados, como sujeitos do Direito Internacional Público. Como já dissemos, após a Primeira Guerra Mundial, nascia a Liga das Nações (Tratado de Versalhes, 1919), com o objetivo de coordenar as relações entre os países, a fim de evitar novo conflito armado. Essa organização não prosperou, pois suas decisões não gozavam de força executiva, tendo sido extinta por ocasião da…

Esta obrigação dos Estados resulta no dever de cooperação mútua, para fins de assegurar o cumprimento da Justiça. Neste mesmo sentido, deve-se ser assegurado o cumprimento dos direitos fundamentais protegidos no âmbito da Constituição, bem como dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, vez que fazem parte do catálogo dos direitos do cidadão, não sendo uma mera obrigação entre as nações soberanas por força de uma cortesia internacional. Desta forma,…

exclusivamente moral e ético. A pena tem caráter exclusivamente retributivo. Se paga um mal com outro. Apesar de ter caráter exclusivamente retributivo, outros objetivos serão alcançados de forma secundária, pois, punindo exemplarmente o infrator, este se emendará, bem como sua punição servirá de exemplo a outros membros da sociedade, que serão intimidados a não delinquir. A essência do sistema progressivo consiste em distribuir o tempo da duração da condenação em períodos. Esse sistema…

sua cultura. No caso dos tratados o que se busca é tentar extrair qual a intenção das partes ao firmar aquele acordo. A duvida é privilegiar o texto ou a intensão das partes, depois de inúmeras discussões chegou-se a conclusão que se deve é buscar a interpretação do texto, ou melhor, deve-se privilegiar o texto da norma ao interpretá-lo. Atribuir sentido é mais do que desvendar o sentido da norma. 5.2. Convenção de Viena Para a CV a interpretação do tratado gera como ponto de…

continentais; Este é o primeiro objetivo a ser alcançado pela Organização, pois a partir dele, todos os demais advêm em consequência deste. A garantia de Paz e a Segurança entre os continentes são princípios fundamentais para a formação de qualquer tratado. Acerca disso o artigo 1ª da Carta da OEA estabelece que este deva visar “uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua…