Formação da Organização dos Estados Americanos

1. Histórico de Formação da Organização dos Estados Americanos

Há estudos que indicam que OEA teve início com a convocação do Sistema Interamericano ao Congresso do Panamá, por Simón Bolívar em 1826. No entanto, somente em 1889 por iniciativa dos Estados Unidos foi decidido que os Estados americanos se reuniriam periodicamente, sendo a primeira convenção realizada em Washington, D. C. em 1889/1890, como o objetivo de criar políticas cambiais e de comércios para beneficiar todos os países membros, além de soluções pacíficas de conflitos. Dezoito Estados participaram da conferência e formação a União Internacional das Repúbicas Americanas, posteriormente passou a se chamar Organização dos Estados Americanos – OEA.
As principais deliberações foram à facilitação do comércio entre os países membros e o incentivo a não utilização da guerra como meio de solução de controvérsias entre as nações. Alguns acordos que vigoram entre os Estados Americanos foram mediados pela OEA, entre eles a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José, Costa Rica), que foi adotado em 1969 e entrou em vigor em 1978, a submissão dos Estados à Corte Internacional de Haia que foi fruto do Bacto de Bogotá, no qual previu a solução de controvérsias por meios pacíficos indicados, como a mediação, investigação, conciliação entre outros.
Outro avanço proporcionado pela OEA foi o estabelecimento que os Estados são juridicamente iguais e gozam dos mesmos direitos e deveres e ainda o respeito à soberania dos países, solidificada pela não intervenção de agentes externos em assuntos internos.
Além dos Estados Unidos da América, a OEA tem sede em mais de 30 países d, entre eles: Brasil, Argentina, Canadá, México, Equador e Paraguai.

2. Finalidades da Organização dos Estados Americanos (OEA) A Organização dos Estados Americanos (OEA) estabelece diversas finalidades, buscando a cooperação entre os Estados-membros para que todas sejam alcançadas. Tais finalidades baseiam-se nos