Será Que Os Conselhos Estão Sendo Efetivamente O Local

Requião (2011, p. 23) as sociedades por ações, cujo capital é dividido em frações, representadas por títulos chamados ações, são duas espécies: sociedade anônima ou sociedade por comandita por ações. Por isso formam o gênero “sociedades por ações”, sendo ambas objeto da Lei nº 6.404, de Dezembro de 1976, e do Código Civil, arts. 1.088 e 1.089 e 1.090 a 1.092, respectivamente. Sociedade anônima (S.A, SA, S/A) é uma forma jurídica de constituição de uma empresa tendo o capital social…

Atribuições Diversas 1- Pergunta: O que fazer quando o Conselho Tutelar recebe a notícia da prática de crime contra criança ou adolescente? Resposta: Sempre que o Conselho Tutelar receber a notícia da prática, em tese, de crime contra criança ou adolescente, deve levar o caso imediatamente ao Ministério Público (cf. art. 136, inciso IV, do ECA), sem prejuízo de se prontificar a aplicar, desde logo, medidas de proteção à criança ou adolescente vítima, bem como realizar um trabalho de…

outros métodos. Uma mistura caseira de pasta básica de cocaína, obtida pela maceração ou pulverização das folhas de coca com solvente (como querosene, parafina e álcool), ácido sulfúrico e bicarbonato de sódio. O nome da droga faz referência aos locais onde era comercializada e fumada: casas abandonadas (crack houses) de bairros pobres de Miami, Los Angeles e Nova York, onde usuários se reuniam em grupo para fumar a droga, vendida em “pedras”, em cachimbos improvisados com materiais…

para que os interessados possam buscar informações mais detalhadas sobre o tema. Como ferramenta de trabalho ele não está fechado e essa, esperamos, será uma de suas principais características. Aguardamos sugestões para aprimorá-lo e estaremos atentos as constantes alterações que a legislação do setor sofre e aos avanços do próprio cooperativismo. Sendo assim esteja à vontade para nos encaminhar seus comentários sobre o mesmo. A série Cultura da Cooperação abordará as várias formas que…

de ainda a PNAN não ter sido implementada nesta cidade; coletar informações sobre atuação dos órgãos locais rumo à implementação dessa política e de que forma a sociedade pode se organizar no sentido de fazer a mobilização necessária para que tal política venha a se consolidar. É óbvio que esta pesquisa não esgota a temática, nem tão pouco será suficiente para estimular o poder público local a se empenhar em torno dessa Política, mas de alguma forma serve para trazer à tona a…

o melhor acolhimento a Lucas”. Com sete anos de idade, Lucas é filho de Marcela com o também professor de redação Raimundo Vieira. Portador de autismo, o menino integra a parcela dos 95% de crianças, entre 6 e 14 anos de idade, com deficiência que estão na escola. Um percentual que apesar de alto não implica motivos reais para comemorar. O preconceito e a falta de conhecimento das leis ainda deixam um grande contingente delas fora da rede regular. O pouco preparo dos professores para…

de Cretella Junior, “interesse é a vontade do homem dirigida a uma finalidade, se o interesse é protegido pela norma jurídica estamos diante de direito” [1]. Sabe-se que os interesses individuais são aqueles que cada indivíduo possui, sendo que, se algum desses interesses for violado, pode a pessoa que sofreu tal violação socorrer-se do Judiciário para ter o seu direito resguardado. Os interesses difusos e coletivos são diferentes um do outro. Para Péricles Prade:

requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que cuida o artigo 40 da Constituição Federal é vedada, ainda que se trate de servidores que exerçam atividades de risco. (B) o requisito de idade será reduzido em cinco anos para a aposentadoria voluntária do professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, não se aplicando tal critério ao…

pela sociedade. E, obviamente, esse respeito também seria direcionado a seus servidores, que já são considerados de excelente nível técnico. 3.5 Melhoria da qualidade do serviço prestado A implantação da sistemática proposta possibilitaria efetivamente prover o Estado de recursos para garantir o bem-estar social e o financiamento da seguridade social (missão da RFB), com a prestação de um serviço de excelência à sociedade (missão e visão de futuro da RFB), proporcionando um…

os sistemas de informações gerenciais tornam­se indispensáveis, pois na grande maioria das empresas que utilizam sistemas informatizados, há muitos dados que estão à disposição, mas esses dados por si não podem ser utilizados no processo de tomada de decisões sem antes passar por um processo de conversão, de transformação, fazendo com que se tornem efetivamente informações. É nesta etapa onde os sistemas de informações gerenciais atuam, compilando estes conjuntos de dados em…