Será Que Os Conselhos Estão Sendo Efetivamente O Local

- A (O) ____________ (entidade) será administrada (o) por: I - Assembléia Geral; II - Diretoria; III- Conselho Fiscal (Lei 9.790/99, inciso III do art. 4º). Parágrafo único Possibilidade 1 - A Instituição não remunera, sob qualquer forma, os cargos de sua Diretoria e do Conselho Fiscal, cujas atuações são inteiramente gratuitas[2]. (Lei 9.790/99, inciso VI do art. 4º) OU Possibilidade 2 - A Instituição remunera seus dirigentes que efetivamente atuam na gestão…

CONSELHO TUTELAR: SUAS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS, ÂMBITO DE ATUAÇÕES E REQUISITOS PARA ADMISSÃO INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre o Direito da Criança e do Adolescente, especificamente sobre o Conselho Tutelar, adentrando ao conceito, atribuições, competência, atuação e requisitos para admissão do conselheiro tutelar, de um órgão que busca o equilíbrio quanto à representação de efetividade dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. De acordo com o artigo 131 do…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) E O ASPECTO ESPACIAL DE SUA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA Henrique Kazuo Uemura Ocorre bitributação de empresas que prestam serviços em Municípios distintos daqueles em que estão situadas as suas sedes, gerando assim um conflito entre municípios pela arrecadação do tributo. "Quando uma criatura humana desperta para um grande sonho e sobre ele lança toda a força da sua alma, todo o universo conspira a seu favor." Johann Wolfgang Goethe RESUMO O

proposta pedagógica, no (art.13) os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração de propostas pedagógicas do estabelecimento do ensino. Sendo a apresentação e organização da escola nos horários de turno, números de alunos, distribuição de séries e turnos. A escola funciona das 7:00h as 11:15,h/m. turno matutino com uma clientela de 123 alunos, onde estão divididos em 1° ao 9° ano único, nove turmas período matutino, com a participação efetiva dos pais na escola onde podem…

Internacionalmente representa a República Federativa do Brasil, exercendo a soberania do Estado Federal. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são assim exercidos: Poder Executivo: Presidente da República, Vice-Presidente, Ministros, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (art. 76 a 91). Poder Legislativo: Congresso Nacional (bicameral), formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal (art. 44 a 75). Poder Judiciário: Justiça Federal (art.…

Conciliação, sendo órgãos administrativos vinculados ao Poder Executivo. (SCHIAVI, Mauro) 2 - Quando a Justiça do Trabalho foi criada e como era a sua estrutura inicial? R: A criação da Justiça do Trabalho foi prevista na Constituição Federal de 1934, porém entrou em funcionamento em 1941 e foi efetivamente incluída ao Poder Judiciário em 1946 e sua estrutura inicial era composta pelas Comissões Mistas de Conciliação, Juntas de Conciliação e Julgamento, Conselho Nacional do…

modo como as pessoas nela se relacionam e como a escola se relaciona com a comunidade. Ou seja, uma educação de qualidade resulta do conjunto das relações dos fatores externos e internos existentes no espaço escolar, e da forma como essas relações estão organizadas. Administrar o dia-a-dia das escolas publicas,especialmente aquelas que ofertam o ensino fundamental, tornou-se um grande desafio para os gestores. Dificuldades de todo tipo interferem na realização de propostas e/ou…

Contabilidade Ambiental por empresas brasileiras, por companhias ligadas ao mercado de ações e o conhecimento dos profissionais de contabilidade sobre este instituto regulamentado pela NBC T 15, norma expedida pelo Conselho Federal de Contabilidade. Por fim, diante da inexistência de estudos locais, foi realizada uma entrevista com um profissional da área e professor da Universidade Federal de Roraima do curso de Ciência Contábeis, com experiência comprovada no tema, o qual fez uma…

de atividades, de pesquisa e de diálogo com uma grande diversidade de agentes, públicos e privados, pessoas físicas e jurídicas, que passaram a compor uma rede de apoio ao desenvolvimento local na região Centro Paulista. Essas atividades estiveram abrigadas sob o projeto de capacitação de empreendedores locais e de micro e pequenas empresas, notadamente integrantes de cadeias agroalimentares, apoiado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC. As apostilas…

em situações específicas, como as expostas a seguir. A anômala substituição processual trabalhista ganhou enorme relevância pela Lei n°. 6.708/1979, no que tange à correção automática dos salários dos trabalhadores, nos termos do artigo 3o, § 2o: “Será facultado aos Sindicatos, independente da outorga de poderes dos integrantes da respectiva categoria profissional, apresentar reclamação na qualidade de substituto processual de seus associados, com o objetivo de assegurar a percepção…