Serviço Social Sobre Adoçao

Essa é a OIT sobre o trabalho doméstico que ainda não foi aceita no Brasil. Convenção e Recomendação sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos1 No período de 1º a 17 de junho de 2011 aconteceu, na sede da OIT, em Genebra, a 100ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT). Nesta ocasião, foi finalizada a discussão sobre o tema trabalho decente para as/os trabalhadoras/es domésticas/os, que definiu a adoção de um instrumento internacional de proteção…

estratégica no terceiro setor: um plano de comunicação para a ONG Cãoviver 1 Mariana Uchoa VETTORI2 Getúlio NEUREMBERG3 RESUMO O trabalho se desenvolve em possíveis soluções de como resolver com ações de comunicação o problema da mobilização para adoção de animais e aquisição de recursos para manter a organização Cãoviver. O trabalho apresenta como diretrizes para a divulgação da ONG ações voltadas para a instituição e um plano de comunicação para ser executado, sem custo, apenas com…

ADOÇÃO Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º É dever da família, da comunidade

do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. A Previdência Social não exige | |carência para conceder esse benefício. | |a segurada que exerce atividades concomitantes tem direito a um salário-maternidade para cada emprego; | |a segurada aposentada que permanecer ou retornar à atividade tem direito ao pagamento do salário-maternidade; | |no caso de adoção ou…

da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais sujeitos ao referendo do Congresso Nacional. Dessa forma, o artigo 49, I, do mesmo diploma legal estipula que é de competência exclusiva do Congresso Nacional resolver questões sobre tratados, acordos ou atos internacionais. Assim, para que as normas internacionais passem a produzir efeitos no Brasil, é necessário um procedimento complexo no qual se integram a vontade do Poder Executivo, por intermédio do presidente…

1 Sobre o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), analise as alternativas a assinale a correta: I – Trata-se de uma etapa que antecede a obtenção da certificação ISO; II – Envolve a análise dos processos na empresa e a prevenção de problemas de ordem ambiental; III – Proporciona alternativas de processos com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável. Estão corretas? Alternativas 1 - Apenas alternativa I e II 2 - Alternativas I e III 3 - Alternativa II e III 4 - Todas as…

para que se tenha uma vida digna. Os favoráveis ao parto anônimo consideram-no uma boa evolução das rodas do enjeitados, por permitir à mulher assistência médica, social e psicológica antes, durante e após o parto. Entretanto, sob uma outra análise o parto anônimo mostra-se como forma de "tapar o sol com a peneira", tratar problemas sociais, como o abandono de récem-nascidos e o aborto clandestino, com maior rapidez. Parto Anônimo, segundo o texto do projeto de Lei n. 3.220/08, é a…

no seio da sua família, estando livre de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Sendo menores de 18 anos de idade, são de responsabilidade dos pais biológicos ou adotivos, ou até mesmo de um responsável. Artigos 33 a 69 Quando feita a adoção, a guarda obriga à prestação de assistências materiais, morais e educacionais para garantir uma boa qualidade de vida e atender a situações peculiares ou suprir a falta dos pais à criança ou adolescente. Não sendo regularizada a posse de…

Direito às origens: segredo e desigualdade no controle de informações sobre a identidade pessoal Claudia Fonseca Universidade Federal do Rio Grande do Sul RESUMO: Neste artigo, analiso a interação entre adotados adultos em busca de suas origens biológicas e as figuras de autoridade que detêm informações sobre essas origens. Retomo brevemente a história do segredo envolvido na adoção, para desembocar na nova Lei de Adoção brasileira, que garante aos adotados “acesso irrestrito”…

transmissão e re-infecção, estimulando a adoção de práticas protegidas de prevenção às DST/HIV/AIDS e HV, bem como o uso abusivo de substâncias psicoativas,referendando as pessoas com sorologia positiva para os serviços assistenciais especializados. A unidade de saúde funciona desde 1996, mas é a partir de 2008 que o Programa de Aconselhamento é implantado no serviço, e conta com sete aconselhadores, de diversas categorias profissionais (assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros), o…