Serviço Social Nos Anos 40

permanentemente, por intermédio de laudo médico expedido pelo DPME. Artigo 40, § 1º, I, da CF/88 REGRAS Ao servidor que completar 70 anos de idade. Artigo 1º E.C. nº 41/2003 COMPULSÓRIA 70 anos idade CONDIÇÃO (IDADE/T. PROVENTOS ABONO PERMANÊNCIA CONTRIB.) MULHER Não há Proventos proporcionais ao Não há tempo de contribuição, X/35 avos se Homem e X/30 avos se Mulher, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou grave,…

A Previdência Social dos Servidores Públicos Regime Próprio e Regime de Previdência Complementar Módulo 1 Entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais Brasília - 2015 Fundação Escola Nacional de Administração Pública Presidente Gleisson Rubin Diretor de Desenvolvimento Gerencial Paulo Marques Coordenadora-Geral de Educação a Distância Natália Teles da Mota Teixeira Autor do Conteúdo Valéria Porto (2013) Revisão…

setor saúde, aconteceu um forte movimento social pela universalização do acesso e pelo reconhecimento da saúde como direito universal e dever do Estado, culminando na regulamentação constitucional do SUS – Sistema Único de Saúde. O SUS passou a representar um corte no sistema de saúde tradicional, marcado por uma estrutura verticalizada e centralizada e indicou novas direções na construção de um novo modelo de organização e atendimento dos serviços públicos de saúde. O novo…

NOÇÕES GERAIS ACERCA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CONCEITOS,HISTÓRICO E CRISE. No momento em que escutamos a expressão Previdência Social, percebemos um significado peculiar devido à apresentação do termo “social” o qual representa a superação, ou a sua obrigação, ou, até mesmo a disposição à superação de todas as formas de previdência privada. O termo “social” vem evidenciar que a Previdência virá a ser regulada por um órgão desinteressado, que não vise lucro, mas sim o fornecimento de meios…

Sendo que o total devido = 974,64 2.2 CONTABILIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL D- Caixa/banco (ativo) ___________50.000,00 C- Capital Social (Patrimônio Líquido) ____________50.000,00 Histórico: Aumento de Capital Social, conforme alteração contratual D- Veículos (ativo imobilizado) __________________50.000,00 C- Capital Social (Patrimônio Líquido) ____________50.000,00 Histórico: Aumento de Capital Social, conforme alteração contratual. Devido as…

dos Servidores da Previdência Social ANASPS – TUDO SOBRE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES CAPA – Abdi Ramos dos Santos ELABORAÇÃO - Carlos Augusto da Silva Chefe de Recursos Humanos Gerência Norte - RJ COLABORAÇÃO - Christina Maria Gomes Lessa Consuelo Lopes Padrão Recursos Humanos da Gerência Centro - RJ Neusa Vieira Lopes de Castro REVISÃO – Cyro Moraes da Franca Todos os direitos reservados à ANASPS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SUMÁRIO…

Penélope e aos meus filhos Artemis e Luiz Octávio,as minhas razões para persistir e prosseguir. RESUMO WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR A Seguridade Social passou por inúmeras crises estruturais desde o final da década de 1970, em razão da existência de desequilíbrios dos gastos públicos em consequência do financiamento dos benefícios sociais, mormente aqueles que garantem a proteção dos desassistidos, sem que houvesse a contrapartida da fonte de custeio, que abrange tanto as…

assunto que sobre o qual paira muita discussão e dúvida por parte dos servidores públicos estáveis e daqueles que estão em preparação para prestar concursos públicos. Abordaremos os tipos de aposentadoria estabelecidos pelo Regime Próprio de Previdência Social, presentes em nosso ordenamento jurídico constitucional, após a promulgação da Emenda Constitucional nº. 41, de 31 de Dezembro de 2003. No entanto, antes de iniciar o assunto, cabe esclarecer em primeiro lugar, que o servidor…

antes de completar um ano de serviço O empregado terá direito a: 1) Saldo de salário 2) 13º salário 3) FGTS - do mês da rescisão e do mês anterior (referentes a todas as verbas que incidem FGTS, sem mencionar o código de saque) 4) Férias proporcionais 5) Acréscimo sobre férias (mínimo de 1/3 sobre as férias) O empregado não terá direito a: 1) Aviso prévio (o empregado deverá dar o aviso ao empregador) 2) 50% do FGTS (40% referente à multa e 10% referente à contribuição social, sendo que…

“Bases sócio-históricas da emergência do Serviço Social na América Latina e no Brasil” Tópicos que irão dar subsídios para a compreensão sócio-histórica do Serviço Social na América Latina e no Brasil: O Serviço Social Latino-americano tem, inicialmente, sua origem pautada no Serviço Social europeu porque a Europa e a América Latina possuíam relações de troca de mercadorias que influenciaram nas idéias e estratégias de ação; - O Serviço Social europeu tinha um forte caráter…