Serviço Social No Sistema Penitenciario

RESUMO: O presente trabalho se propõe a analisar as deficiências do atual sistema prisional, mostrando suas falhas, o tratamento e condições dados aos presos, bem como a violação do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, abordando, ainda, as preocupações com a saúde e integridade dos condenados, fazendo um exame crítico das principais causas do caos carcerário. Inicialmente foram feitas algumas considerações trazendo abordagens históricas, apontando…

RESSOCIALIZAÇÃO PELA EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO Diante da importância do tema relacionado ao Sistema Prisional Brasileiro e da necessidade emergencial de promover o início do diálogo franco e aberto no sentido de fazer com que o tema ressocialização possa ser debatido não tão somente nas esferas penais, mas que seja assunto a ser rediscutido por toda a sociedade, sempre tendo em vista que o problema deverá ser discutido a fundo merecendo ser tratado com mais…

A VISÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NA OBRA DE AUGUSTO THOMPSON Thiago André Silva Gonçalves (G-UEMS) Dr. Elson Luiz de Araujo (UEMS) Resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo o livro A Questão Penitenciária de Augusto Thompson. O autor, por meio de uma constatação empírica e teórica, estuda o Sistema Penitenciário como um fator criminológico e sua crise de governabilidade. Assim, busco mostrar o Estabelecimento Penal e o processo de prisonização como um sistema social,…

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO E SISTEMA PENITENCIÁRIO Autor: Dr. PAULO TADEU RODRIGUES ROSA | A violência urbana é uma realidade que as pessoas não querem admitir, mas que tem ceifado diariamente a vida de inocentes, que mesmo cumprindo com as suas obrigações perdem o bem mais importante que pode ser tutelado pelo Estado de Direito.Na atualidade, os direitos enumerados no art. 5º, caput, da CF, mais se assemelham a uma promessa, possibilidades, do que uma garantia efetiva que possa…

Reintegração Social do Detento: através do trabalho

(1822-1940)”. fersalla@usp.br Resumo O artigo descreve os eventos que produziram instabilidade no sistema penitenciário no Estado de São Paulo desde o governo Franco Montoro (1982-1986) até o governo Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo (2002-2006), analisando a direção, mais conservadora ou mais democrática, das principais políticas e ações governamentais nessa área. Palavras-Chave Sistema Penitenciário, Prisões, Rebeliões, Segurança Pública, Direitos Humanos, Políticas…

da Execução Penal CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 61. São órgãos da execução penal: I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; II - o Juízo da Execução; III - o Ministério Público; IV - o Conselho Penitenciário; V - os Departamentos Penitenciários; VI - o Patronato; VII - o Conselho da Comunidade. VIII - a Defensoria Pública. (Incluído pela Lei nº 12.313, de 2010). CAPÍTULO II Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Art. 62. O…

27/02/2013 PROBLEMAS ENCONTRADOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 1.0.1 Lídia Mendes da Costa, Presidente Prudente/SP 2008 (em mimeo). 1.0.2. O trabalho trata sobre o sistema Prisional, a Superlotação do Sistema sobre os direitos Fundamentais, o Sistema Prisional Publico, e a inda problemas Relacionados aos Profissionais do Sistema Prisional, 1.0.3. Superlotação O atual sistema prisional brasileiro tem sofrido imensa deterioração em suas funções

ele pode estudar e trabalhar para remir seus dias de pena. Lembrando que não há vagas para todos os detentos e muitas vezes também falta estrutura física e pessoal habilitado para acompanhar esse processo de perto. Durante meu serviço como Agente do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, notei certa mudança de comportamento nos internos classificados, isto é, aqueles que exercem algum tipo de labor dentro do presídio (durante o cumprimento de sua pena). Através da pratica do…

e controle social das classes dominantes. E todas as modificações fazem relação a um processo evolutivo sofrido por lutas constantes, mas de poucos; que caminham por melhoras de um sistema que nunca funcionou na sua plenitude. Este trabalho procurou traçar um paralelo desde a origem das prisões, suas classificações, chegando ao sistema penitenciário dos dias atuais. Ratificando uma evolução de banalização do sistema prisional pelo excessivo controle repressor, pela corrupção do sistema,…