Serviço Social No Sistema Penitenciario

PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Márcio Carneiro de Mesquita* RESUMO O presente artigo tem por finalidade por em discussão sobre a real situação do Sistema Penitenciário Brasileiro, fazendo um retrospecto com base nos informes nacionais a respeito da situação vivida pelos detentos em todo o país. Objetiva também destacar que o Estado tem na obrigação a função de buscar alternativas as quais possam consolidar a esperança da sociedade, em poder contar com verdadeiros centros de…

SANTANA KARINA CARDOSO PORTELA OS EFEITOS CRIMINÓGENOS DO CÁRCERE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER INSERIDA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Maceió, AL Junho, 2012 1 CLÁUDIA SILVIA NASCIMENTO DE SANTANA KARINA CARDOSO PORTELA OS EFEITOS CRIMINÓGENOS DO CÁRCERE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER INSERIDA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao curso de Direito, da Universidade Estácio de Sá,…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL RELATÓRIO DE INTRODUÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL Manaus 2012 INGRITE FERREIRA LIRA Mª DIVINA C. DE OLIVEIRA Mª SILVIA HOLANDA ROSANGELA FERNANDES TEREZINHA ROCHA VALDIRENE PARENTE RELATÓRIO DESCRITIVO DO SISTEMA CARCERÁRIO Relatório descritivo ao curso de serviço social para obtenção de nota parcial do 1º período da Disciplina de Introdução ao Serviço…

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA - FEST CURSO DE DIREITO TEREZA MARIA DA SILVA MARTINS SISTEMA PRISIONAL: O trabalho como ferramenta no Processo de Ressocialização dos Detentos da Central de Custódia de Presos de Justiça de Imperatriz – MA. Imperatriz 2010 TEREZA MARIA DA SILVA MARTINS SISTEMA PRISIONAL: O trabalho como ferramenta no Processo de Ressocialização dos Detentos da Central de Custódia de Presos de Justiça de Imperatriz – MA. Projeto de monografia…

Supermercado por Município e Art. 1º, II, do Decreto-lei 201/67 - 2 Advogado: Inexistência de Sala de Estado Maior e Prisão Domiciliar 1ª Turma 2ª Turma Clipping do DJ Transcrições Carreira de Atividades Penitenciárias: Agente Penitenciário e Técnico Penitenciário do DF (ADI 3916/DF) Inovações Legislativas Plenário Supressão de Gratificação e Contraditório O Tribunal iniciou julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União - TCU que…

Material de Apoio – Escola Minimalista (Criminologia) A Criminologia Minimalista (surgida em meados dos anos 90) – sustenta que é preciso limitar o Direito Penal, que está a serviço de grupos minoritários, tornando-o mínimo, porque a pena, representada em sua manifestação mais drástica pelo Sistema Penitenciário, é uma violência institucional que limita direitos e reprime necessidades fundamentais das pessoas, mediante a ação legal ou ilegal de servidores do poder, legítima ou ilegitimamente

Complementar 80/94; art. 41, inc. IX, da LEP. Segundo o disposto no artigo 41, inciso IX, da Lei de Execução Penal constitui direito do preso a entrevista pessoal e reservada com o advogado. Igualmente prevê que as unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica nos estabelecimentos penais, como diz o art. 16 da Lei de Execução Penal. A partir da entrada do preso no Presídio, o advogado estatal é informado e passa a cuidar de sua situação processual, tomando todas…

NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL O SERVIÇO SOCIAL NO CAMPO SOCIOJURÍDICO: DEMANDAS, DESAFIOS E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO. Josely de Sena dos Santos NATAL/RN 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL O SERVIÇO SOCIAL NO CAMPO…

o Conselho Penitenciário; V – os Departamentos Penitenciários; VI – o Patronato; VII – o Conselho da Comunidade. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é um colegiado com sede em Brasília e subordinado ao Ministério da Justiça, composto por treze membros designados pelo Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, além de membros da comunidade e dos Ministérios da área social.…

PELAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL 2008 MULHERES ENCARCERADAS DIAGNÓSTICO NACIONAL MULHERES ENCARCERADAS CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS FORNECIDOS PELAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 2008 2 MULHERES ENCARCERADAS DIAGNÓSTICO NACIONAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça TARSO GENRO Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional MAURÍCIO KUEHNE Comissão de Monitoramento e…