Resumo do artigo: O Acesso às Ações e Serviços de Saneamento Básico como um Direito Social

BORJA, C. P.; MORAES, L. R. S. O Acesso às Ações e Serviços de Saneamento Básico como um Direito Social. Simpósio Luso-Brasileiro De Engenharia Sanitária E Ambiental, XII, Figueira da Foz – Portugal, 2006. O documento em estudo trata-se de um artigo, o qual foi escrito pela pesquisadora e professora Patrícia Campos Borja e o professor Luiz Roberto Santos Moraes, ambos pertencentes à Universidade Federal da Bahia. Esse artigo traz à tona as questões relacionadas ao saneamento básico, com foco no Brasil, debatendo esse conceito sob o ponto de vista de ser um direito social, pois se caracteriza como uma medida de saúde pública, em contraponto ao caráter mercadológico visto por alguns atores sociais. Como metodologia foi utilizada a análise critica de conteúdo a partir de uma revisão bibliográfica realizada pelos autores. O primeiro ponto levantado pelos autores diz respeito aos conceitos do saneamento, o qual se constitui e se constitui como uma construção histórica da humanidade. Ao longo do texto são percebidas as ações do saneamento desde a antiguidade, e a sua evolução crescente com a descoberta do conhecimento cientifico, mas também com declínios em épocas onde foi perceptível o nível de insalubridade do meio ambiente, como a Idade Média. É válido ressaltar que os autores mostram a ligação da saúde pública com a ausência de medidas sanitárias ao longo da história e a inserção do conceito ambiental na esfera do saneamento, no entanto, mostra também que o conceito…

4444444444 Responsabilidade Social E Meio Ambiente UNIVERSIDADE ANHANGUERA - CEAD ETAPA 1 Auto-tema: Sustentabilidade Todas as cidades brasileiras deverão elaborar, ate dezembro de 2010, os seus planos de saneamento básico. Um dos princípios fundamentais para que os serviços de saneamento básico,Responsabilidade Social E Meio Ambiente UNIVERSIDADE ANHANGUERA - CEAD ETAPA 1 Auto-tema: Sustentabilidade Todas as cidades brasileiras deverão elaborar, ate dezembro de 2010, os seus planos…

Plano de Saneamento Básico Marcelo de Paula Neves Lelis Rio de Janeiro, 09/06/2011 Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - Plano de Saneamento Básico Saneamento Básico A Lei 11.445/07, em seu Art. 3º, define Saneamento Básico como sendo o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; d) drenagem e manejo das…

MINISTÉRIO DAS CIDADES SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO Elabore o Plano de Saneamento de sua cidade e contribua para melhorar a saúde e o meio ambiente do local onde você vive 2a Edição Brasília 2011 República Federativa do Brasil Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Ministro das Cidades Mário Silvio Mendes Negromonte Secretário Executivo do Ministério das Cidades Roberto de Oliveira Muniz Secretário Nacional de…

SANEAMENTO E SAÚDE: INTERSETORIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Carlos Vangerre de Almeida Maia (1); José Wellington Rios Vital (2); Ana Luiza de Oliveira Pergentino (3) (1) Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará – IFCE – Especialização em Gestão e Controle Ambiental: cvamaia@yahoo.com.br (2) Universidade das Américas – Mestrado Acadêmico em Saúde Pública: riossaudevital@hotmail.com (3) Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará – IFCE – Tecnologia…

Política e Elaboração do Plano de Saneamento Básico 1 As definições da Política e do Plano de Saneamento Básico estão contidas, respectivamente, nos Capítulos II e IV da Lei no 11.445 de 05/01/07 que estabelece a finalidade, o conteúdo e responsabilidade institucional do titular por sua elaboração. 1 1. APRESENTAÇÃO Este documento sistematiza a conceituação e as orientações metodológicas para a formulação da Política Pública de Saneamento Básico e elaboração dos respectivos Planos…

POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL Experiências e recomendações Brasília-DF 2ª Edição • 2009 Livro de experiências_15x21.indd 1 29.11.09 16:14:21 POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL Experiências e recomendações Elaborado: Luiz Roberto Santos Moraes Patrícia Campos Borja Brasília-DF 2ª Edição • 2009 Livro de experiências_15x21.indd 2-3 29.11.09 16:14:32 Presidência da República Federativa do Brasil Presidente – Luiz Inácio Lula…

ESTUDO DAS DIRETRIZES NACIONAIS PARA SANEAMENTO BÁSICO. lei federal n.11.445 de 05/01/2007 INTRODUÇÃO Entende o Poder Executivo Municipal que uma infra-estrutura urbana adequada é um dos aspectos vitais para consolidar o desenvolvimento sustentado do município. O saneamento básico é um serviço essencial e está intimamente ligado a todos os setores da atividade humana, desde a necessidade imediata para a vida, para a melhoria da saúde pública, para a queda da taxa de…

em saneamento são indissociáveis do anseio pela promoção da saúde da população. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), “saúde” é: Escolha uma: a. Um estado de completo bem-estar físico e mental. b. A ausência de doenças consideradas graves, tanto físicas, quanto mentais. c. A ausência de doenças que afetem o indivíduo física e mentalmente. d. Um estado de completo bem-estar físico, social e mental. e. A ausência de doenças que afetem o indivíduo fisicamente. Para compreender o que…

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AOS SISTEMAS DE SANEAMENTO CONCEITOS E INSTRUMENTOS JOECILA SANTOS DA SILVA BASE LEGAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) Art.23- Da competência comum, da União, Estados, DF e municípios. Art.30- Da competência dos Municípios – Legislar assuntos de interesse local. Inciso V – Organização serviços públicos. Art.182- Da política de desenvolvimento urbano. Art.196- Da saúde – Direito de todos e dever do Estado. Art.225- Do meio ambiente – Ecologicamente…