Servidão Por Dívida

uma vez que há a retenção do pagamento, soluti retentio, não importando se a prestação era lícita ou ilícita (Exemplos: a prestação de alimentos provisionais [Arts. 1706 a 1710, do Código Civil], o pagamento de dívidas de jogo [Arts. 814 a 817, do Código Civil], o adimplemento de dívidas prescritas [Art. 882, do Código Civil], o pagamento de juros indevidos [Art. 591, do Código Civil] e a vedação ao benefício da própria torpeza [Art. 883 e parágrafo único, do Código Civil]).

......................................................11 2 - A escravidão romana........................................................................................................14 3 - A servidão medieval: o trabalho compulsório na tradição ibérica....................................17 3.1 - Servidão medieval e ética cristã .......................................................................................22 3.2 - América hispânica: escravidão e “encomienda” ...........................

e seu superior imediato e no conteúdo socioeconômico da obrigação que os conecta. Esta definição caracteriza o feudalismo como modo de produção. A servidão é definida como obrigação imposta ao produtor pela força para preencher a demanda econômica de um senhor. Método de Produção Feudal Engloba

era capitalista data do século XVI. Onde ela surge, a servidão já está abolida há muito tempo, e já estão em decadência as cidades soberanas que representam o apogeu da Idade Média. [Segredo da acumulação primitiva: o processo que produz o assalariado e o capitalista tem suas raízes na sujeição do trabalhador = processo de dissociação entre produtor direto e seus meios de produção] 2. Expropriação dos camponeses Na Inglaterra, a servidão havia desaparecido nos fins do século XIV.…

mercantilismo e os ideais do Iluminismo. O estopim para a Revolução Francesa se deu devido a situação da França em 1787, após o colapso financeiro no ano anterior. O país acumulou vultosa dívida e sua renda era suficiente apenas para pagar os juros e os custos da Corte. A fim de angariar mais fundos para pagamento das dívidas, Luís XVI buscou implantar um novo imposto sobre a propriedade dos notáveis - nobreza e clero -, o que foi rejeitado pela Assembleia dos Notáveis, e fez com que o…

transitórias, e tem como objetivo estabelecer os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação, entre outros similares. A convenção proíbe ainda a escravidão e a servidão humana, trata das garantias judiciais, da liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liberdade de associação e da proteção à família. O objetivo da constituição deste tratado internacional é consolidar…

nos desenvolvidos. Produto da disparidade social e da impunidade. Atualmente, apresenta-se nas mais diversas formas: da prostituição infantil ao tráfico de órgãos, do tráfico internacional de mulheres à exploração de imigrantes ilegais e à servidão por dívida. As legislações modernas proíbem a escravidão, mas isso não tem impedido que gente inescrupulosa tire proveito do trabalho de aprisionados. Nenhum local do mundo está livre desse mal. O Brasil é reconhecido como exemplo para o…

sobre os mesmo sejam realizadas, para que em um contexto acadêmico, restem claras suas especificidades e importância, senão vejamos, valendo-nos dos agradáveis ensinamentos do Excelso Doutrinador Hely Lopes Meirelles: A servidão administrativa sobrepõe-se do seguinte modo: “servidão administrativa ou pública é ônus real de uso imposto pela Administração à propriedade particular para assegurar a realização e conservação de obras públicas ou de utilidade pública, mediante indenização dos…

de chefe ou governante) de Atenas em 594, e a partir daí, iniciou uma série de reformas políticas, além de organizar o exercício do poder nas diversas categorias sociais. ALGUNS PONTOS IMPORTANTES      Anistiou as dívidas dos camponeses Proibiu a escravidão por dívida Aboliu a hipoteca sobre pessoas e bens Libertou os pequenos proprietários que se encontravam escravizados, e impôs limites à extensão das propriedades agrárias, diminuindo os poderes e arbitrariedades da nobreza.…

removidos e comercializados. As vítimas já chegam endividadas ao destino de “trabalho”, pois elas têm que pagar aos traficantes valores elevadíssimos referentes à viagem, hospedagem, documentação, alimentação, roupas, etc. O problema é que essa dívida, através da cobrança de juros altos, toma proporções de forma que nunca poderá ser paga. Sendo assim, os criminosos passam a ameaçar e torturar os “devedores”. As mulheres são o principal alvo, pois o retorno financeiro para os…