Servidores Proprio

DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO KATIANE CRISTINA PIZA1 LEINER MARCHETTI PEREIRA2 RESUMO Consolidada pela Reforma Administrativa que se consagrou pela Emenda Constitucional 19, a estabilidade garante aos servidores públicos a segurança de permanência em seus respectivos cargos, já que após adquiri-la somente o perderão em virtude de processo administrativo ou sentença judicial transitada em julgado, observado necessariamente a motivação, direito ao contraditório e a…

CIO ÁRIOS/AS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO PARA Á Aos/às servidores/as públicos/as do Paraná aplicam-se as disposições das Constituições Federal e Estadual, o Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná (Lei Nº. 6.174/70) e legislação complementar que acrescenta, altera, modifica ou extingue seus dispositivos. As categorias de Professores/as e Funcionários/as de Escolas Públicas Estaduais são regidas por Planos de Carreiras específicos: QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO - QPM, com o cargo de…

AULA 06 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO e REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA INSS – Teoria e Exercícios Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Olá, Futuro Servidor Concursado do INSS! Animado para encararmos um Simulado? Hoje é dia de nos exercitarmos bastante: Serão 38 questões! Vamos fortalecer os estudos sobre os Decretos nos 1.171/1994 e 6.029/2007, com, inclusive, cobranças ligadas à Lei 8.112/1990, cujas disposições estão bastante interligadas. Nosso simulado trará questões de concursos já…

REFERENTES À DIFERENÇA DE PONTUAÇÃO NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL em face de ___________________________________, na pessoa de seu representante legal, em endereço já conhecido por este Juízo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE: Requer a concessão da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, na forma da Lei nº 1.060/50, por não poder pagar custas e os honorários sem prejuízo para o próprio sustento e de sua família, o que AFIRMA desde já. …

final. Encaminhe a atividade via Espaço Unisulvirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 (4,0 pontos) Realize uma pesquisa na internet sobre os assuntos a seguir: * Software de código aberto para servidores Web * Software de código aberto para servidores FTP * Software de código aberto para servidores E-mail Essa pesquisa deve ser feita de acordo com os seguintes passos:  Para cada assunto, selecione um texto/artigo que trate desse assunto, em seguida, faça a leitura dos mesmos…

imputada a diversas entidades governamentais autônomas, que, no caso brasileiro, estão expressamente referidas no próprio art. 37, de onde decorre a existência de várias Administrações Públicas: a federal (da União), a de cada Estado (Administração Estadual), a do Distrito Federal e a de cada Município (Administração Municipal ou local), cada qual submetida a um Poder político próprio, expresso por uma organização governamental autônoma”. Analisada de forma ampla, podemos dizer que a…

MANUAL DO SERVIDOR PREFEITO MUNICIPAL CESAR SOUZA JUNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO GUSTAVO MIROSKI DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS RENATA DE ARRUDA FETT EQUIPE DE ELABORAÇÃO GERÊNCIA DA FOLHA DE PAGAMENTO GERÊNCIA DE ADMISSÃO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS GERÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE…

do Estado e a prática necessária para o cumprimento dessas funções. Assim, é a Administração Pública a executora das atividades visando ao bem comum. Não cabe à Administração Pública a prática de atos de governo, mas sim de atos administrativos próprios do Estado. Ela é responsável pela execução desses atos, daí por que seus agentes devem primar pela Ética, pois estão agindo em nome de todos em prol da coletividade. Por isso é também importante conceituarmos "serviço público", nas…

SERVIÇO PÚBLICO MPU 2010/SEGURANÇA •1. Algumas condutas antiéticas extrapolam os limites das relações entre indivíduos e se tornam objeto de relação política,o que fomenta a elaboração de códigos de ética de grupos profissionais como os dos servidores públicos. ÉTICA e MORAL Ética •É uma ciência; •É reflexiva; •É universal: •É abstrata; •É abrangente; •É ilimitada; •É permanente; •Utiliza-se da cultura para fins de estudos e investigações relacionadas ao…

indireta Administração indireta : é constituida de pessoas jurídicas diversas da união,públicas ou privadas. Administração direta é aquela composta por órgãos públicos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios, secretarias, além dos órgãos subordinados. Não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e cujas despesas são realizadas diretamente através do orçamento da…