Servidores Proprio

CP. ƒ Bem jurídico protegido: normal e regular funcionamento da Administração Pública ƒ Sujeito ativo: crime próprio • Inclusive o próprio servidor público que executa atividade absolutamente estranha àquela em que foi investido (equipara-se ao particular) ƒ Tipo Objetivo (conduta típica): • Usurpar Æ exercer ilegitimamente a função pública • Se o agente apenas intitular-se de servidor público, sem exercer nenhum ato funcional Æ art. 45, LCP ♦ Caso obtenha vantagem ilícita Æ…

CP. Bem jurídico protegido: normal e regular funcionamento da Administração Pública Sujeito ativo: crime próprio • Inclusive o próprio servidor público que executa atividade absolutamente estranha àquela em que foi investido (equipara-se ao particular) Tipo Objetivo (conduta típica): • Usurpar exercer ilegitimamente a função pública • Se o agente apenas intitular-se de servidor público, sem exercer nenhum ato funcional art. 45, LCP ♦ Caso obtenha vantagem ilícita estelionato (art

Servidor Virtual - Apresentação da nova tecnologia; O conceito de virtualização começou na década de 60. A IBM (International Business Machines) desenvolveu o mainframe modelo 67 System/360, que tinha a capacidade de virtualizar através de um software VMM (Virtual Machine Monitor - Monitor de Máquina Virtual). Esta tecnologia foi sendo aperfeiçoada ao longo dos anos. Hoje podo-se criar vários servidores virtuais, compartilhando o mesmo recurso do hardware. Os servidores são máquinas…

14:30 Sumário Módulo III - Ética na Administração Pública Unidade 1 - Administração Pública Pág. 2 - Conceitos Pág. 3 - Agentes públicos Unidade 2 - Ética e Administração Pública Pág. 2 - Princípios da Administração Pública Pág. 3 Pág. 4 - O servidor público e as práticas éticas Pág. 5 Pág. 6 Pág. 7 Pág. 8 Pág. 9 Pág. 10 - Códigos de Ética Pág. 11 - Instâncias externas de controle Pág. 12 - Instâncias internas de controle . Unidade 3 - Ética no Legislativo Pág. 2 - Por…

DNS é a sigla para Domain Name System (Sistema de Resolução de Nomes). Trata-se de um recurso usado em redes TCP/IP (o protocolo utilizado na internet e na grande maioria das redes) que permite acessar computadores sem que o usuário ou sem que o próprio computador tenha conhecimento de seu endereço IP. O DNS (também conhecido como Sistema de Nomes de Domínios) é um sistema de gerenciamento de nomes hierárquico e distribuído operando segundo duas definições: • Examinar e…

experimento. POP; IMAP; WEBMAIL; Wireshark; pacotes; tráfego; cliente; servidor; Internet (palavras chave). Introdução O POP (Post Office Protocol), desenvolvido na década de 80, é permitir que uma estação de trabalho do usuário para acessar e-mail de um servidor de caixa de correio. O IMAP (Internet Message Access Protocol), criado no final da década de 90, esse protocolo é amplamente usado para gerenciar e-mail em um servidor de e-mail e receber e-mails com ele. Uma alternativa…

MG 31/12/2013 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119 DE 27 DE DEZEMRO DE 2013 Estabelece procedimento para a concessão de afastamento do trabalho por motivo de saúde a servidor não titular de cargo de provimento efetivo em exercício no serviço público estadual. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição prevista no artigo 93, § 1º da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no art. 40 do Decreto…

garante ao cidadão o direito ao ensino, à saúde, à segurança entre outros serviços. O servidor público é o braço para efetivar esses direitos, e você fará parte dessa equipe. 02 03 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO Ética e Moral: o que é isso? • Promover o bem comum; • Representar a comunidade perante outras comunidades; • Mediar as relações entre os cidadãos e o governo; • Mediar as relações entre os próprios cidadãos. Então, que tal a gente saber um pouco mais sobre ÉTICA e…

O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL A constituição Federal, em seu artigo 4º, ampara a previdência social dos servidores públicos juntamente à lei 9.717/1998 que dispõe sobre o seu funcionamento e organização. Este sistema de previdência é estabelecido no âmbito da União, Estados, DF e municípios, incluindo suas autarquias e fundações , onde cada ente federativo pode criar, facultativamente, o seu sistema para organizar a previdência dos servidores, garantindo-lhes o direito à aposentadoria

vantagem?; 4. Conclusões. 1. INTRODUÇÃO O presente ensaio abordará a questão relativa à prescrição das ações pessoais contra a Fazenda Pública. Para tanto, será destacada a hipótese na qual a Administração suprima vantagens pecuniárias de seus servidores. Eis a questão: trata-se de prescrição de trato sucessivo ou de fundo de direito1? E, ainda, qual o marco inicial para o cômputo do prazo prescricional? O tema é relevante, vez que sua aplicação tem sido alvo de controvérsias na jurisprudência2