Servidores Da Administração Pública

Ética na Administração Pública Página 1 de 33 Ética na Administração Pública MÓDULO III - Ética na Administração Pública Site: Instituto Legislativo Brasileiro - ILB Curso: Ética e Administração Pública - Turma 07 Livro: Ética na Administração Pública Impresso por: Claudio Cunha de Oliveira Data: segunda, 17 novembro 2014, 16:28 http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=18496 17/11/2014 Ética na Administração Pública Página 2 de 33 Sumário Módulo III - Ética…

Patos Programa de Pós-Graduação Lato Sensu Curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública Área de Concentração em Ciências Jurídicas JOSEAN TAVARES DE MELO QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E MOTIVAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA João Pessoa 2013 JOSEAN TAVARES DE MELO QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E MOTIVAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA Trabalho de Conclusão de…

Assessoria de Gestão da Informação – AGI 1 Sumário 1 ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL ..................................................3 2 ESTRATÉGIA DE GOVERNO............................................................................................6 3 CONDUTA ÉTICA DO SERVIDOR ................................................................................... 11 4 DIREITOS DO…

Público como instrumentos expressivos de sua vontade ou ação; Quem quer que desempenhe funções estatais, de maneira transitória ou permanente, com ou sem remuneração; Por qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública REQUISITOS DE CARACTERIZAÇÃO DE ORDEM OBJETIVA : a natureza estatal da atividade desempenhada DE ORDEM SUBJETIVA: a investidura na atividade desempenhada UTILIDADE PRÁTICA Identificar quem pode figurar como autoridade coatora em…

Brasil. Esse último fator refere-se à ineficiência de alguns servidores públicos causada basicamente por dois motivos fundamentais: ou por não terem recebido as instruções adequadas para o desempenho de suas funções ou por não cumprirem com os seus deveres, causando, obviamente, a má qualidade dos serviços prestados pelo Estado. Este trabalho visa analisar o instituto constitucional denominado “avaliação periódica de desempenho” do servidor público, demonstrando as suas finalidades e…

trabalho que é a Sindicância, mais precisamente em sua modalidade punitiva. Cabe lembrar que tanto o Processo Administrativo Disciplinar como a Sindicância possuem a prerrogativa de aplicar penas ou sanções, a fim de punir a falta cometida pelo servidor público. Ainda buscar-se-á o entendimento doutrinário e jurisprudencial a fim de que se verifique qual a posição adotado pelos doutrinadores e pelos tribunais a respeito da (in)observância dos princípios da ampla defesa e do…

Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. “A Administração Pública direta e indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ...” Características:

TOC \o "1-3" \h \z \u 1.Introdução PAGEREF _Toc402170483 \h 22.Estabilidade PAGEREF _Toc402170484 \h 33.Servidores públicos PAGEREF _Toc402170485 \h 54.Celetista: Empresas públicas e sociedade de economia mista PAGEREF _Toc402170486 \h 74.1 Estatutário PAGEREF _Toc402170487 \h 85.Diferentes regimes jurídicos a que podem se submeter aqueles que integram os quadros de pessoal da Administração PAGEREF _Toc402170488 \h 106.Jurisprudencias PAGEREF _Toc402170489 \h 137.Conclusão PAGEREF _Toc402170490

5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A GESTÃO DE PESSOAS 5.1 A EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL A reforma da administração do Estado tornou-se indispensável nos anos 90, como resposta a crise generalizada do Estado, uma forma de defender o Estado enquanto res publica, patrimônio público, como também tornar-se mais eficiente e oferecer ao cidadão mais serviços, com maior qualidade. Sobre a res publica, a Câmara da Reforma do Estado (1995) explica: “A defesa da coisa pública vem sendo

O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FORMA EFICIENTE DE SE INVESTIGAR AÇÕES ILÍCITAS PRATICADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS RESUMO O trabalho aqui apresentado, procedente de um estudo cuidadoso, versará sobre o meio pelo qual se vale a Administração Pública para elucidar casos de cometimento de atos ilícitos por servidores públicos. Discorreremos sobre o tema principal, “Processo Administrativo Disciplinar”, de forma a evidenciar sua finalidade, princípios norteadores, fases,…