Servidores Da Administração Pública

curso online para concursos e presencial. Dou aula em cursos para concurso público desde novembro de 2003 e já fiz diversos concursos e passei em alguns. Meu primeiro concurso foi em 1996 por sugestão do meu primo Alex. Já trabalhei na administração pública do município do Rio de Janeiro, do estado do RJ e da União (federal). Eu aprendi como estudar para concurso e como passar em concurso!!! Por isso, resolvi ajudar os concurseiros dando gratuitamente e periodicamente 1001…

titularização do cargo efetivo, que só é ocupado por servidor aprovado em concurso público, distinguindo, assim, dos ocupantes de cargos comissionados. Esta efetividade é a condição dada ao servidor que previamente aprovado em concurso (provimento originário), venha a tomar posse e entrar em exercício no cargo público, completando a relação estatutária. O que se sabe é que esta situação muito se confunde com a estabilidade outorgada ao servidor efetivo, todavia, até que este alcance a…

básico (dentre outros): Base da administração pública Supremacia do Direito público: Superioridade Indisponibilidade do interesse público As prerrogativas e os poderes que a administração pública possui demonstram a autoridade da instituição pública. Prerrogativas: Ações em que há imposição de autoridade Poder: Limitações dentro do que a lei permite: As limitações que servem para manter a harmonia da vida em sociedade. Administração Pública A A administração pública é o aparelhamento…

Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Ética Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171, de 22/6/1994. O Código de Ética é de aplicação em todo o território nacional, integrando a Administração direta e indireta. Trata de normas deontológicas fundamentais para o exercício do cargo ou função pública. Ficam instituídas as Comissões de Ética, cujo objetivo é fiscalizar a conduta dos…

Rodolpho Priebe Pedde Jr 10) RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO Responsabilidade civil da Administração é, pois, a que impõe à Fazenda Pública a obrigação de compor dano causado a terceiros por agentes públicos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las. Teoria da culpa administrativa, do risco administrativo (faz surgir o obrigação de indenizar o dano do só ato lesivo e injusto causado à vítima pela Administração) e do risco integral (obriga a indenização…

autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade. Tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e estudado pelo Direito Administrativo.…

OS DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 28ª edição - São Paulo: Atlas, 2012 RESENHA: Considerando as ideias de Moraes (2012) em texto base, utilizado neste trabalho sobre a administração pública, é exposta análise doutrinária e jurisprudencial da Constituição Federal de 1988, onde o autor enfrenta o debate na esteira dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que proporcionam efetiva fonte

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Á DISTÂNCIA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO POLO: CAICÓ PROFESSORA: KELSIANE DE MEDEIROS LIMA ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM 01 1. Os princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, são os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e da publicidade. Cite e comente exemplos que demonstrem ofensa a…

SANTO – CAMPUS VENDA NOVA DO IMIGRANTE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL LUCAS CABRAL FONSECA UM ESTUDO DA MOTIVAÇÃO NA ATUAÇÃO E DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES 2012 LUCAS CABRAL FONSECA UM ESTUDO DA MOTIVAÇÃO NA ATUAÇÃO E DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES…

Agentes públicos Conceito e análise geral ■■ Aquele que exerce função pública. ■■ Pessoa física ou jurídica. ■■ Independente de vínculo direto com a Administração Pública. ■■ Agente público no exercício de função. O conceito de agente público é abrangente de forma a incluir todos aqueles que exerceram função pública, independente de cargo ou nomeação. De fato, sugere que uma plêiade de pessoas que prestam ou prestaram serviços ao Poder Público, para fins de responsabilidade…