Servidor Iis

legislação administrativa que rege os Militares Estaduais é complexa e especial, necessitando ser devidamente compreendida por todos os servidores da Brigada Militar. A Brigada Militar vem tendo sua legislação institucional alterada constantemente, em especial, após a Constituição Federal de 1988 e no ano de 1997, quando ocorreu a modificação do Estatuto dos Servidores Militares. Ainda pouco, mais precisamente a partir de 2004, a Brigada Militar dispõe de um novo regulamento…

Prof. Marco Tullio de Castro Vasconcelos CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO Apresentação Prezados Servidores, A Universidade Federal de Pernambuco com o objetivo de divulgar o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, criado através do Decreto nº 1171, de 22 de junho de 2004, vem apresentá-lo para os seus servidores. O Serviço Público necessita de servidores públicos que contribuam para a transformação e…

custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36. Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus…

DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001. Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e dá outras providencias: Faço saber que a Câmara Municipal de Miguel Pereira aprovou e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1º. O Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, organizado na forma desta Lei tem por…

PLENO PREPARATÓRIO PROF GLÁUCIA FÉLIX 17/03/2015 EXERCÍCIOS UFMG TÉCNICO 1) De acordo com a Lei n o 8.112/90, o servidor que, a serviço, afastar‐se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. Quando o deslocamento NÃO exigir pernoite fora da sede,…

data da lei: 17/09/2012 Estatuto do Servidor Lei 05/90 revisada Lei Complementar No. 05 De 28 de Dezembro de 1990 Dr. ANTONIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei complementar: Título I Das Disposições Preliminares Artigo 1º - Esta Lei institui o estatuto dos Servidores Públicos e Civis do…

DE 1994 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º - Esta Lei institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, de qualquer dos Poderes, suas autarquias e fundações públicas. O regime jurídico dos servidores públicos da…

Direito Constitucional Administração Pública Servidores Públicos Referência Legislativa Básica: Constituição Federal - Arts. 39 ao 41 Título III Capítulo VII Da Administração Pública Seção I Disposições Gerais Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: I - os cargos,…

defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 8112 Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24…

Questão 2: Sobre os sistemas distribuídos são feitas duas afirmativas. I – Os objetos do CORBA são definidos por uma interface em uma linguagem chamada _____, que diz quais métodos o objeto exporta e que tipos de parâmetros cada um espera. II – O SOAP é um protocolo de computação superficial distribuído que permite a troca de informações em um ambiente descentralizado e distribuído; entretanto, ele não define um mecanismo para a descrição e para a localização de objetos em serviços Web.