Servicos Publicos Direito Administrativo

CIENTIFICO.pdf 3) Ler textos sobre meu tema: Livro de administrativo e textos na net, já pensando em como estrturuar a monografia. Qual tema do 1 cap? Qual tema do 2 cap? SUGESTÃO: - 1 cap: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (subtópicos: conceito, características, classificação [é um contrato de adesão → explore isso, pois tem mt informação com suas palavras!!!!], misturar com licitação, falar dos contratos em geral e diferenciar dos contratos administrativo [[Perceba que as clausulas…

Direito Administrativo BRANDÃO CAVALCANTI faz um longo estudo do direito administrativo e aponta que: “... em seu sentido mais amplo, compreende toda a área das atividades públicas que se enquadra na organização e no funcionamento dos órgãos de execução dos serviços estatais”. Ainda: “Não constitui, (...), privilégio do poder executivo, mas as suas normas e os seus princípios são aplicáveis toda (sic) vez que se cogite de atividades próprias à administração”.[1] FARIA indica o…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é analisar alguns contratos administrativos em espécies, quanto sua base legislativa, natureza jurídica, conceito, características, direito e obrigações das partes, formas de extinção. Para o desenvolvimento do trabalho, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica, consubstanciada em livros de autores administrativistas e leis. Como todos os contratos administrativos possuem características gerais, direitos e obrigações

do latim contractu, que significa “trato com”. Assim denota o acordo de vontade dos indivíduos que visa alterar ou abolir um Direito. Assim tem-se que o contrato é um pacto entre duas ou mais pessoas acerca do mesmo objeto. O contrato não administrativo surgiu nos primórdios, quando o ser humano percebeu que para a vida em sociedade era necessário abdicar de alguns direitos para que pudesse viver harmonicamente. Acredita-se que a concepção do contrato tenha surgido juntamente com a…

MODALIDADES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Existem vários contratos administrativos, observaremos os mais importantes e utilizados pela Administração Pública. 1. CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Segundo Hely Lopes Meirelles, o contrato de obra pública é todo ajuste administrativo que tem por objeto uma construção, uma reforma ou uma ampliação de imóvel destinado ao público ou ao serviço público. Qualquer desses casos configura obra pública, que, em sentido administrativo, é toda realização material a

Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara Noções de Direito Administrativo Professora Amanda Almozara Advogada Pós-graduada e Mestranda pela PUC/SP Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara Noções de Direito Administrativo AULA 1 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: fontes e princípios. conceito, Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara Tópico…

1-Resumidamente, explique a evolução do Direito Administrativo. Percebe-se pela evolução do Direito Administrativo que este sofre variação no tempo e no espaço, acompanhando o tipo de Estado adotado e perpassando várias transformações e influências. Enquanto ramo autônomo, iniciou-se no fim do século XVIII e início do século XIX. Entretanto, já existiam normas administrativas que coexistiam junto ao Estado no exercício de suas funções administrativas. Estas normas enquadravam-se no…

|Carga horária Semestral | | | | |DIREITO ADMINISTRATIVO II |72 h/a | |Professores que ministram a disciplina: |Semestre

disciplinar do direito penal. É simples isso. Podemos diferenciar no direito penal porque o direito penal se aplica a qualquer pessoa, seja servidor ou não. E o poder de polícia se aplica a qualquer pessoa também, sendo servidor ou não. Nesses casos, são relações de sujeição geral. Qual é o fundamento do poder disciplinar? É o ilícito. Que ilícito? Não é o civil nem o penal, é o ilícito administrativo. O ilícito administrativo é aquele que ofende normas de direito administrativo. Isto…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA CRIMES NA LICITAÇÃO ALAN CRISTIANO ZIMMERMANN Orientador: MSc Natan Ben-Hur Braga Itajaí (SC), novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA CRIMES NA LICITAÇÃO ALAN…