Serviço Social X Seguridade Social

a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único

sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.…

regime geral de Previdência Social MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2007 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC – SP Graciele Pinheiro Teles O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios no regime geral de Previdência Social MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito (Direito das Relações Sociais), sob…

Universidade Anhanguera CEAD – polo Porto Seguro – Bahia Assistência Social POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Patrícia Gusmão Lopes RA 794168368 Deize Silva Dos Santos RA 7700647306 Juliana De Souza Mendes RA 7706683672 Fabiana X. S. Leite RA 8117741575 Tutor(a): Silvia Boamorte Porto Seguro 30 de março de 2015 TRIBUTOS Os tributos são receitas derivadas que o Estado recolhe patrimônio dos indivíduos, usando do seu poder fiscal (poder de tributas), mas controlado por normas de direito

Encontro Nacional de Assistentes Sociais na Previdência Social As políticas sociais e o trabalho da/o assistente social na conjuntura O trabalho da/o assistente Social do Serviço Social do INSS no contexto de aprofundamento da privatização da previdência social: desafios atuais e perspectivas Marinete Cordeiro Moreira Conselheira do CFESS Assistente Social do INSS  Entender o processo de produção /reprodução das relações sociais presente na sociedade capitalista,…

Quinta-feira 30 de Janeiro de 2014 2 - Ano II - Nº 255 Amargosa Relatório Resumido da Execução Orçamentária PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ (1,00) RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) …

Tributação em Revista – Sindifisco Nacional/setembro de 2010/ No prelo PREVIDÊNCIA SOCIAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL: QUAL É A VISÃO DOS JURISTAS? 1 Eduardo Fagnani2 Apresentação O objetivo desse texto é chamar a atenção dos juristas para o debate acerca da Previdência Social. Creio que, nos últimos 22 anos, princípios basilares da Seguridade Social consagrados pela Constituição de 1988 não têm sido respeitados, configurando-se um quadro de aparentes inconstitucionalidades. A…

INTRODUÇÃO Através do estudo do “serviço social e política social no Brasil” podemos ver a estrutura histórica do Serviço Social desde seu surgimento na década de 30 até os dias atuais. Com isso pode-se observar que anterior a Constituição Federal de 1988 o serviço social tinha outros rumos, com uma política assistencialista e imediatista e a partir da regulamentação da profissão e com a criação da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), a política social passa a ser vista como…

a inclusa relação Anual de Informações Sociais – RAIS, matriculado junto ao CMA/CEI – Cadastro de Específico do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, sob o número Logo, não está submetido ao pagamento da Contribuição social a que se refere o artigo 195, , da Constituição da República. O Autor comercializa sua produção rural, sendo obrigado a recolher 2.10% (dois inteiros e um décimo por cento) sobre a sua renda bruta, a título de Contribuição social (FUNRURAL), nos termos do artigo da lei

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL Política de saúde pública no Brasil Linhares Linhares 2012 Política de saúde pública no Brasil Linhares 2012 Sumário: Introdução Neste trabalho serão abordados assuntos relacionados às políticas públicas de saúde no Brasil, onde as questões como as propostas, os desafios da constituição, da organização, a participação da sociedade civil dentre outros assuntos serão abordados de modo a informar sua trajetória desde os antecedentes aos