Serviço Social Adoção Homoafetiva

avaliação dos serviços. O pedido para a cirurgia, chamada de transgenitalização, pode ser feito em postos de saúde, que dão início do processo. A partir disso, inicia-se a etapa preparatória. Entre a solicitação e a cirurgia deverão se passar, obrigatoriamente, dois anos, período em que o paciente vai se submeter a um acompanhamento psicológico, para ter certeza do que vai fazer. Adoção por casais homoafetivos - 27/04/2010 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide manter a…

PITÁGORAS DE LINHARES COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO LINHARES 2012 1 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Linhares/ES, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. LINHARES/ES 2012 2 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia apresentada à Faculdade…

com mudanças de paradigmas (afetividade e desbiologização). Na elaboração do Código Civil de 1.916, fundado nas lições do Código Civil Francês e nas relações familiares patriarcais, a entidade familiar era lastreada na família centrada econômica, social e afetivamente na figura do pai ou de outro homem da casa (na ausência do cônjuge varão) e priorizava o interesse deste em detrimento dos demais integrantes da entidade. Atualmente o direito de família é fundado nos anseios e interesses…

acidente, forem considerados pela perícia médica da Aposentadoria por Previdência Social invalidez. incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. SUJEITOS BENEFICIADOS Todos os trabalhadores filiados a previdência social, que, por doença ou acidente, forem considerados incapacitados para exercer a atividade que garante seu sustento, exceto quem ao se filiar à Previdência Social já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não…

“Evolução jurídica acerca da homossexualidade no Brasil, a partir da década de 70”. Este artigo contará com pontos bastante importantes na atual sociedade, na esfera que cerca o homossexualismo, onde haverá tópicos que discutem a cerca da união homoafetiva no Brasil, e a evolução dessa questão no contexto nacional, o que a Constituição Federal de 88 diz a respeito, entre outros temas que serão abordados. Ocorrerá também uma análise dos crimes cometidos no Brasil contra os homossexuais,…

12 Introdução O tema desenvolvido no presente Trabalho de Conclusão de Curso – Adoção Homoafetiva - é fruto de uma pesquisa1 vivenciada na disciplina de Pesquisa em Serviço Social, ministrada pelo Professor Rodrigo Lima, no primeiro semestre de 2008 como requisito final do semestre. O referido professor sugeriu, pela relevância do tema, que o trabalho fosse melhor desenvolvido em uma monografia e, como o interesse na área fora grande, acatamos a sugestão. Hoje, foi possível dar todo…

RELAÇÕES HOMOAFETIVAS: DESENVOLVIMENTO E OBSTÁCULOS SOCIAIS Danielle Gurgel da Fonseca¹ Danielli Orlandi Coan Evelyn Folli Costa Marina Marinato Moser Merielli Campi Partelli Thamiris Monteiro Moreno RESUMO Trata-se de um estudo exploratório descritivo, realizado com o objetivo de identificar de que forma os relacionamentos homoafetivos começam e se desenvolvem. Para a coleta de dados, foram empregados questionários estruturados, abertos e autoaplicáveis, a 16 homossexuais do…

dissolução da sociedade conjugal. 11 2.6 Casamento e União Homoafetiva. 14 3. UNIÃO ESTÁVEL 16 3.1 Modelo tradicional de constituição da família 16 3.2 O concubinato na jurisprudência como instituição familiar. 17 3.3 Distinção entre concubina e companheira com seus efeitos jurídicos. 19 3.4 A família no direito positivo constitucional. 20 3.5 A união estável no ordenamento positivo infraconstitucional. 21 3.6 União estável e união homoafetiva. 24 4. SOCIEDADE DE FATO 26 4.1 Do…

FAMÍLIA, DIREITOS HUMANOS E HOMOAFETIVIDADE Roberto Hilsdorf Rocha* Resumo: O presente trabalho trata das uniões homoafetivas e sua relação com os direitos humanos, considerando a necessidade de sua positivação como elemento catalisador no combate à discriminação. O artigo faz uma ligação entre direito de família e direitos humanos usando a homoafetividade como elo. Pretende demonstrar que o processo de normatização de uniões entre pessoas do mesmo sexo é plenamente compatível…

trabalho monográfico tem como objetivo abordar sobre a união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar. A escolha do tema, Reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, busca a reflexão sobre a falta de legislação sobre o tema, e a necessidade de sua existência, visto que há uma crescente demanda de processos acerca dos direitos decorrentes de tais relacionamentos, abordando os aspectos históricos, sociais e jurídicos concernentes.…