Sergio Lopes Resoluções

dado aos ativos intangíveis, bem como sua forma de reconhecimento, identificação, controle, mensuração, aplicação e apuração. Esse pronunciamento foi aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Deliberação CVM 553/08 e pelas Resoluções CFC 1.139 e 1.140/08, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008. Define-se como ativo intangível todo ativo não monetário identificável sem substância física, cuja identificação atenda aos critérios da IAS38…

tais como o desenvolvimento sustentável que, como já se disse, perpassa pela idéia de direitos de terceira geração ou de vocação comunitária.22 O próprio Banco Mundial, no relatório “O Estado num mundo em transformação”, como salienta Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa, propugna a maior participação e parceria com o corpo cívico, mediante desenvolvimento de mecanismos de diálogo entre governo e governados, parcerias entre empresas e governos a fim de que haja maior transparência e…

contornos, pois se está, via de regra, a versar sobre erário, supremacia do interesse público, coisa pública, interesses da coletividade, etc. Em nossas plagas quem primeiro abordou a moralidade administrativa foi o grande administrativista Hely Lopes Meirelles que, em 1964 na 1ª edição da sua hoje clássica obra Direito Administrativo Brasileiro afirma ser imprescindível existir o componente moral em todos os atos praticados pela administração pública, somente tendo validade os atos…

sorte a evitar completamente a ocorrência de ônus desse imposto sobre a atividade de reciclagem do lixo..”13 As agências federais, criadas por meio de lei federal que determina, entre outras coisas, sua atuação e âmbito territorial, podem criar resoluções gerais que deverão ser respeitadas pelos estados-membros da federação e municípios, que, no seguimento do que dispõe a Constituição Federal, devem respeitar a hierarquia das leis, em que as mais importantes prevalecem sobre as de…

integrada ao Programa MS Word 2007). 10. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Microsoft Windows XP. (Ajuda eletrônica integrada ao MS Windows XP). 11. TUTORIAIS do BrOffice. Disponíveis em: Disponíveis em: TÉCNICO EM CONTABILIDADE PROGRAMA: Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade. Normas Gerais de Direito Financeiro. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Sociedades por Ações. Demonstrações financeiras. Normas para licitações e contratos da Administração Pública.…

Sacramento, pela lembrança quanto ao prazo de requerimento do processo de progressão funcional. Um balanço precisa ser entendido tanto na França como em Portugal, tanto na Argentina quanto no Brasil. Ainda existem profundas diferenças a acertar. A. Lopes de Sá A compatibilização das normas ou recomendações vigentes nos países é tarefa premente, devendo haver a intensificação das negociações já em curso. Olívio Koliver A idéia central da dialética é que tudo tem relação com um todo,…

age em nome do ente público e não a entidade em que exerce as funções. *Acórdão no 1.784, de 29.2.2000 – Agravo de Instrumento no 1.784 – Classe 2a/PA (Belém). Relator: Ministro Eduardo Ribeiro. Agravante: Inácio Koury Gabriel Neto. Advogado: Dr. Sérgio de Carvalho Verdelho. Agravada: Coligação Caminhando com o Trabalho (PMDB/PFL). Advogados: Dr. José Rubens Barreiros de Leão e outros. Decisão: Unânime em dar provimento ao agravo e, julgando o recurso especial, dele conhecer e dar-lhe…

Rio de Janeiro 2013 NOB-SUAS Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Vice-governador do Estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza - Pezão Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Zaqueu da Silva Teixeira Chefe de Gabinete Pedro Henrique Pereira Prata Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão Nelma de Azeredo Superintendente de Gestão do SUAS Helena Ferreira de Lima Superintendente de Proteção Social Básica Heloisa Helena…

Estrutura do Balanço Patrimonial Segundo a Lei nº 4.320/1964...................................... 28 Quadro 5 – Histórico da STN ........................................................................................................... 32 Quadro 6 – Resoluções das NBCASPs ............................................................................................. 40 Quadro 7 – Estrutura do Sistema Contábil…

indevidamente a atuação do MPF e a defesa do trabalhador. (grifou-se) Efetivamente, para análise do referido diploma legal, é imprescindível ter conhecimento do caráter multidimensional que possui a natureza jurídica do FGTS. Como bem explicita Fábio Lopes Fernandes 6, com base nos ensinamentos de Maurício Godinho Delgado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode gerar relações jurídicas próprias, as quais são distintas, porém complementares, a saber: [1] Relação…