Sergio Bessa

constitucional, de meio ambiente ecologicamente equilibrado diz respeito à tutelada pessoa humana, assim como de outras formas de organismos, como o local onde se vive.2 1 FARIAS, José Leite. Competência Federativa e Proteção Ambiental. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1999, p. 203. 2 FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Princípios do Processo Ambiental. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 34. Esse bem-estar a que a Constituição alude não se restringe, portanto, somente…

penal, independentemente da obrigação de reparar os danos causados, dessa forma inaugurou-se a chamada tríplice responsabilidade pelo dano ambiental. Valeu-se para pesquisa as obras doutrinarias de Édis Milaré, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Paulo de Bessa Antunes entre outros. A Constituição Federal de 1988 e a legislação inferior prevêem que o causador do dano ambiental poderá ser responsabilizado nas esferas civil, administrativa e penal, alternativamente ou cumulativamente, sendo…

MOREIRA JOAQUINA ANTÓNIA FREIRE DIAS JOSÉ MANUEL BARREIRO LAGO OLIVEIRA ANA PAULA CUSTÓDIO AFONSO AIDA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA FILOMENA MARIA JARMELO DIAS ISABEL MARIA NUNES RODRIGUES MARIA EMÍLIA GONÇALVES MOREIRA LUÍS MIGUEL ALVES DE BESSA MOREIRA MÓNICA SOFIA DA CRUZ PAIVA SOBRAL FILIPA ALEXANDRA DE MATOS FONTINHA LIA MARIA DOS SANTOS DIAS IVONE SÍLVIA FERNANDES DA SILVA MARIA EMÍLIA FERREIRA MATOS MARINELA CRISTINA DA SILVA PASSOS SUSANA MARIA CAVALEIRO MEIRA NUNO…

Saraiva, 1ª edição. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 14ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 11ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2013. GOMES, Adriano & MORETTI, Sergio. A responsabilidade e o social. São Paulo: Ed. Saraiva, 2007. VEIGA, José Eli. Desenvolvimento sustentável – o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2008 (3ª ed.). ABREU, Maurício. Natureza e sociedade no Rio de Janeiro.…

EVANDRO BESSA DA COSTA MAPEAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CADEIA DA SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO RONDONÓPOLIS-MT 2009 1 EVANDRO BESSA DA COSTA MAPEAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CADEIA DA SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso em Ciências Econômicas da Faculdade do Sul de Mato Grosso como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel em Ciências Econômicas, sob a orientação do prof. Sérgio Dalmaso

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 5. ed. São Paulo: Max Limonad, 2002. p. 103. 75 20 as regras de um tratado no plano de Direito Interno, não possuindo ele incorporação automática.79 Segundo Paulo de Bessa ANTUNES, os Tribunais Administrativos e Judiciais de vários países reconhecem o Direito Ambiental como Direito Humano. A Constituição Federal em seu art. 225 refere-se ao Direito Ambiental como um dos direitos humanos…

ano, a criação de um Código Florestal, que até o ano de 1934 era apenas um mero projeto. Porém, a partir do ano de 1934, o referido projeto transformou-se no Decreto nº. 23.793, passando a ser conhecido como “Código Florestal”. 33 CARNEIRO, Sérgio Luiz. Estudo prospectivo da implantação da reserva legal em propriedades rurais familiares representativas de sistemas de produção de grãos na região de LondrinaEstado do Paraná. Dissertação de Mestrado. Universidade Estadual de…

acadêmico pretende atender o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC-I) de Arquitetura e Urbanismo, dando base a futuras pesquisas. Atualmente, o Aeroclube da Paraíba atende parte destes serviços, e está situado no bairro do Aeroclube, antigo bairro do Bessa, município de João Pessoa, PB. Devido a sua localização, tem o seu desempenho comprometido pelas edificações verticais que cercam e limitam o seu uso. O conflito com a verticalização do bairro é motivo de litigio judicial com a…

do meio ambiente. Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são aqueles mecanismos utilizados pela Administração Pública ambiental com o intuito de atingir os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente. De acordo com Paulo de Bessa Antunes, os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente encontram fundamento constitucional no art. 225 da Constituição Federal, especialmente no § 1º e seus incisos. Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente estão elencados

Consumidor criou três regimes jurídicos. Um para os vícios de qualidade por insegurança (que se refere à incolumidade físico-psíquica do 8 BENJAMIN, Antônio Herman V.; BESSA, Leonardo Roscoe; MARQUES, Cláudia Lima. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 113. 9 BENJAMIN, Antônio Herman V.; BESSA, Leonardo Roscoe; MARQUES, Cláudia Lima. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 113. consumidor), outro para os vícios…