Sera Que A Forma Como Eu Decidia No Brasil

história do direito processual desde o direito romano até o direito contemporâneo, realçando os diversos recursos e instâncias desenvolvidos durante o decorrer dos tempos. De um modo geral, as civilizações antigas desenvolveram-se processualmente de forma muito semelhante. Houveram várias fases de evolução processual. A princípio os litígios eram resolvidos entre as partes ou pelos grupos familiares a que pertenciam. Depois surgiram os árbitros, sendo que, inicialmente a arbitragem era…

A terceirização no Brasil e a Súmula 331 do TST Resumo: Monografia destinada ao estudo do fenômeno da terceirização de mão-de-obra, mormente no que se refere às atividades do setor privado. Para o estudo, pontuou-se acerca das evoluções do Direito do Trabalho, bem como flexibilização das normas trabalhistas que impulsionaram o aumento da utilização do trabalho terceirizado. A busca incessante pelo lucro máximo com o gasto mínimo propulsiona a contratação de empresas terceirizadas para…

(Online) 2012; 10(jan/jun):105-122 ISSN 2177-742X Artigo Original EVOLUÇÃO JURÍDICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL LEGAL DEVELOPMENT OF CHILD AND ADOLESCENT LEGAL RIGHTS IN BRAZIL João Paulo Roberti Junior1 RESUMO Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever a evolução jurídica do direito da criança e do adolescente no Brasil. Inicialmente busca-se analisar o conceito de criança e adolescente, para contextualizar o tratamento dispensado a…

cost of attacks and accusations that the company wanted, through of a law, doing what she could do for the exercise of suffrage. KEYWORDS: CONSTITUTIONAL JURISDICTION, SUPREME COURT; HANS KELSEN; KARL SCHMITT; LAW CLEAN SHEET. 1 INTRODUÇÃO O Brasil está vivendo um momento único de estabilidade política e jurídica e por maiores que sejam as críticas de muitos setores da sociedade isso é reflexo da atual ordem constitucional vigente caracterizada pelo Estado democrático de…

instituição única do Poder Judiciário com formalidade e atos solenes. Este instrumento teve origem em tempos mais remotos e não perdeu sua essência, pois o julgamento de um cidadão pelos cidadãos da sua própria sociedade e sua competência é restrita no Brasil e são processos que apuram, crimes dolosos contra a vida do ser humano e a grande maioria estão concentrados em homicídios. O Tribunal do Júri é competente também para julgar infanticídio, instigação ao suicídio e até aborto…

função de normas, servem como parâmetro para solução de problemas jurídicos que exijam a sua aplicação normativa. Os princípios foram inseridos no texto constitucional e por isso qualquer que seja a norma infraconstitucional que os viole, será inconstitucional. Direitos fundamentais do homem significam direitos fundamentais da pessoa humana, são situações jurídicas definidas em direito positivo, em prol da dignidade, igualdade e liberdade da pessoa humana. Uma das…

os princípios do Direito Processual do Trabalho. Conhecer da Organização Judiciária do Trabalho assim como distinguir e reconhecer as matérias de competência da Justiça do Trabalho. Dominar os requisitos de uma Ação Trabalhista, como o manuseio e a forma de seus diversos procedimentos, até a execução de suas decisões. Metodologia de Ensino Os trabalhos didáticos constarão primordialmente de aulas expositivas dialogadas, utilização de material diverso para exposição promovendo-se ao…

formulação das políticas públicas e, em especial, na área de segurança. Ultimamente, o recrudescimento da criminalidade urbana violenta e do crime organizado é uma questão que incomoda os moradores de grandes e médias cidades do país e ratificar a forma deficiente pela qual o Estado se organiza na mediação e solução de conflitos. Revela-se, então, o descrédito e a suspeita da população em afinidade às ações do Estado no que se refere ao tratamento das questões de segurança pública.…

(Online) 2012; 10(jan/jun):105-122 ISSN 2177-742X Artigo Original EVOLUÇÃO JURÍDICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL LEGAL DEVELOPMENT OF CHILD AND ADOLESCENT LEGAL RIGHTS IN BRAZIL João Paulo Roberti Junior1 RESUMO Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever a evolução jurídica do direito da criança e do adolescente no Brasil. Inicialmente busca-se analisar o conceito de criança e adolescente, para contextualizar o tratamento dispensado a…

e também a ideais neorrealistas, de onde provém o forte interesse pelos problemas sociais. Entre os temas que se destacam por sua grande ocorrência em toda a bibliografia de Miguel Torga, encontra-se uma constante abordagem da solidão, como forma de enfatizar uma densa reflexão acerca da inexorável condição solitária do ser humano. Em estudo acerca da poesia lírica torguiana, Gonçalves (1995, p. 109) observa: “Solidão, angústia, determinação, destino, libertação – cada novo…