Sera Que A Forma Como Eu Decidia As Coisas No Brasil Me A

O Papel do Inquérito Policial no Processo de Incriminação no Brasil: algumas reflexões a partir de uma pesquisa Michel Misse1 Resumo: Este artigo apresenta questões derivadas da experiência obtida com a pesquisa sobre o inquérito policial no Brasil, coordenada pelo autor. Argumentando que não se deve confundir o modelo do inquérito policial existente no Brasil com a mera investigação policial, o autor sustenta que, no inquérito brasileiro, reúnem-se atribuições próprias à…

século XIX, é chamado, por excelência, de Direito Dogmático. O início desse processo de dogmatização se deu na Roma Antiga através de um quadro regulativo geral(1) que determinava as leis que seriam impostas, todavia, com o tempo, foram surgindo novas formas de normatização. A primeira teoria realmente jurídica dos romanos foi a responsa, que depois deu origem à jurisprudência. Com a queda do Império Romano do Ocidente, Justiniano, Imperador no Oriente, realizou o Corpus Juris Civilis,…

século XIX, é chamado, por excelência, de Direito Dogmático. O início desse processo de dogmatização se deu na Roma Antiga através de um quadro regulativo geral(1) que determinava as leis que seriam impostas, todavia, com o tempo, foram surgindo novas formas de normatização. A primeira teoria realmente jurídica dos romanos foi a responsa, que depois deu origem à jurisprudência. Com a queda do Império Romano do Ocidente, Justiniano, Imperador no Oriente, realizou o Corpus Juris Civilis,…

especifica da ética, criando o chamado “utilitarismo”. Para ele, o utilitarismo transformaria a ética, devendo-se criar um novo nome para a ética moral: a deontologia. O mais interessante é saber que para Benthan deontologia significava a mesma coisa que ética, sendo esta o estudo da moralidade nos vários âmbitos da sociedade. Em meados do séc. XIX (1850), o neologismo criado por Benthan começa a ganhar um significado cada vez mais específico, principalmente na área médica. A…

maioria. Para chegar até a Revolução e a independência dos Estados Unidos da América é importante observarmos o contexto histórico da Inglaterra. O governo monárquico inglês era absolutista, ou seja, o poder absoluto nas mãos do rei era ele quem decidia os rumos da política, das leis, e da economia e da religião, portanto injustiças e desmandos eram cometidos e os direitos do povo eram ignorados. Assim em 1.215, o descontentamento do clero, da nobreza e da burguesia era evidente e…

Diretor Geral Prof. Dr. Ricardo Antônio Silva Seitenfus Diretor Executivo Prof. Eduardo de Assis Brasil Rocha Coordenadora-Geral da Graduação Profª. Dra. Jânia Maria Lopes Saldanha Apoio institucional FES Brasil - Fundação Friedrich Ebert, Representação no Brasil São Paulo - SP Tel.: (11) 3253-9090 Fax.: (11) 3253-3131 www.fes.org.br 4 Projeto Ciência contra a Violência FADISMA – FES Brasil Ano 2005 O projeto Ciência contra a Violência abordará, a cada ano, um tema…

A disciplina Homem, Cultura e Sociedade tem como objetivo refletir e debater questões relacionadas a nossa humanidade, reconhecendo que uma área distinta de conhecimento não tem condições de explicar as diferentes facetas próprias do humano.Dessa forma, para evitar um olhar unilateral, a disciplina propõe trazer aspectos de diferentes campos de conhecimento para minimizar a fragmentação, buscando refletir sobre a trilogia: homem, cultura e sociedade. Que é o homem e qual é…

ou do Código de Ética do órgão ou entidade, que, se existente, será suprida pela analogia e invocação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência" 1. Kant estabeleceu critérios de distinção entre moralidade e legalidade que até hoje são usados para separar estas duas esferas. Um dos mais importantes critérios distintivos entre moralidade e legalidade diz respeito à distinção entre duas formas de imperativo, o categórico e o hipotético. O que…

alteração trazida pela Lei 11.690 de 2008, bem como sua inconstitucionalidade ante ao sistema acusatório, imposto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Serão abordadas as principais discussões doutrinarias acerca da violação do sistema acusatório, adotado pelo ordenamento jurídico, e, a evolução do processo penal no Brasil, bem com um breve histórico do processo ao longo da história da humanidade, desde antiguidade até os dias atuais, e ainda as diferenças entre o…

Central de Cursos de Extensão e Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Gama Filho como requisito parcial para a conclusão do Curso de PósGraduação em MBA em Gestão Logística e Operações Globais. . AVALIAÇÃO 1. CONTEÚDO Grau: ______ 2. FORMA Grau: ______ 3. NOTA FINAL: ______ AVALIADO POR Mestre em direito - Maria Benedita de Faria __________________________ Belém – PA,16 de março de 2013 ________________________________________________ Mestre em Direito - Maria…