Sentidos Da Judicialização Das Eleiçoes

Legislação Eleitoral. Passada a discussão acerca destes temas e efetivada a aplicação da referida Lei, é de suma importância que se faça uma análise crítica dos efeitos que dela se esperam em conjunto com a recente discussão acerca do atual fenômeno da Judicialização da chamada Corrida Eleitoral reflexo de um tema amplamente discutido que é o do ativismo judicial e de suas consequências em função de tudo aquilo que já foi discutido acerca dos temas anteriormente fixados como…

Supremo Tribunal Federal começou a dar a ultima palavra em determinadas questões constitucionais mais polêmicas em que o poder legislativo de modo geral estava agindo de forma omissa, alguns exemplos podem ser dado nesse sentido, na área da saúde temos a questão da judicialização da saúde, quando ingressamos na justiça para pleitear se é cabível ou não a aquisição de um leito, uma cirurgia ou ate mesmo um medicamento pelo poder executivo de maneira que se possa percorrer um caminho mais…

Constituição somente poderia ser equilibrada pelo Judiciário, cuja instituição estaria vivenciando uma crise de legitimidade, organização e procedimento. PALAVRAS-CHAVE: constitucionalidade; democracia; justiça constitucional; reforma do Judiciário; judicialização da política. I. INTRODUÇÃO Os temas “política” e “Direito” estão intimamente relacionados. O ponto de contato seria a percepção do fenômeno do poder. Numa perspectiva relacional, o poder seria a possibilidade de impor…

enunciou três grandes fundamentos que justificariam o controle judicial de constitucionalidade: a supremacia de Constituição; a nulidade de leis que contrariem a Constituição; e que o Poder Judiciário é o intérprete final da Constituição. Neste sentido, o caso inaugurou o controle de constitucionalidade moderno, deixando assentado o princípio da supremacia constitucional, como lei fundamental que rege a nação, a subordinação de todos os Poderes estatais à Constituição e a competência do…

responsabilização política através de voto de confiança ou desconfiança – Possibilidade de manter ou destituir o governo, isso ocorre também por perda do apoio da maioria parlamentar; - Pode haver também a dissolução do parlamento quando temos a convocação de eleições gerais; - O parlamentarismo, apresenta-se como um sistema de governo onde se dá um controle recíproco e mútuo de colaboração entre as funções legislativas e executivas; - O parlamentarismo precisa de profissionais…

pergunta é, o Direito brasileiro é produzido por quem? E Para quem? Quando normas são estabelecidas, elas o são por quais grupos? Qual destes consegue acesso ao seu direito? É uma elite que faz valer a sua influência ou é a marginalidade? Nesse sentido quando se analisa a marginalidade, o que é possível observar é que a estes resta o estabelecimento de um direito consuetudinário, que as vezes, com sorte, é tutelado pelo Estado. No Brasil ainda se observa uma sociedade de cujo o…

6 Os Direitos e Garantias Fundamentais de 2ª Geração são os direitos culturais, sociais e econômicos, no qual o Estado age para garantir ou manter direitos, que se dá em caráter programático, dentro da reserva do possível. Em que situações, a judicialização se faz necessária para garantir Direitos Fundamentais? A Constituição Federal, em seu art. 5º, §1º, confere a todos os direitos fundamentais a sua aplicação imediata, sem depender de legislação infraconstitucional regulamentadora…

Doi: 10.5102/rbpp.v1i1.1203 Para reatar Ulisses: a judicialização da política como mastro garantidor dos pré-compromissos constitucionais* Sandro Luís Tomás Ballande Romanelli1 Resumo A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ampliação dos instrumentos de proteção judicial e da acomodação de um maior número de interesses e orientações levou ao protagonismo dos tribunais. É desse ponto que este estudo faz uma revisão bibliográfica no campo do direito constitucional e

Houve uma campanha muito intensa para a rápida aprovação da lei. Houve muitos embates acerca da sua constitucionalidade e aplicação imediata às eleições de 2010. Essa lei possui grande importância e trouxe muito a contribuir em questão de matéria a ser discutida. O STF decidiu pela constitucionalidade da lei. Palavras-chave: Lei. Ficha Limpa. Eleições. Constitucionalidade. ¹ Trabalho apresentado na disciplina Ciência Política e Estado para obtenção de terceira nota. ² Aluno da…

A Justiça não pode ser monopólio dos juristas e dos advogados A judicialização do Estado Brasileiro é um caminho antidemocrático. André Luís Alves de Melo Hoje vivemos um fenômeno em nosso país que remonta aos tempos da aristocracia monárquica, mas atualmente discutimos o papel do aspecto jurídico e seu impacto na sociedade. A evolução jurídica representará o mesmo avanço que promoveu o fim da escravidão e da monarquia em nossa pátria. Não podemos esquecer que muitos nobres “causídicos”