Sentido Da Palavra Racismo Do Art 5º Xlii Da Constituição Federal

dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Comentário: O princípio da dignidade da pessoa humana foi reconhecido pela Constituição Federal no art. 1º. Segundo Alexandre de Moraes, “a dignidade da pessoa humana é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a…

| | | |Comentário: O princípio da dignidade da pessoa humana foi reconhecido pela Constituição Federal no art. 1º. Segundo Alexandre de Moraes, “a | |dignidade da pessoa humana é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e | |responsável da própria vida e que traz consigo

o princípio da igualdade na Constituição de 1988 e em alguns diplomas legais. Para isso, buscar-se-á uma fundamentação filosófica no contratualismo de Jean-Jacques Rousseau. Palavras-chave: Princípio da Igualdade; Jean-Jacques Rousseau; Discriminação; Constituição Federal; Ciência Política. 1 – Considerações Iniciais A fim de respondermos à questão proposta no título deste trabalho, faremos uma apresentação do histórico para a chegada da promulgação da Constituição Cidadã,…

Desigualdade entre os Homens”, de 1754, como também no “Contrato Social”, de 1762.No “Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens”, Rousseau aponta a existência de uma desigualdade natural ou física decorrente da idade, sexo, constituição do corpo, alma, etc. e, outra, denominada de moral ou política proveniente de certos privilégios de que alguns gozam sobre outros, seja por serem mais abastados ou, ainda, mais poderosos e prestigiados. Sendo a chamada…

base da pirâmide social-, um cidadão de segunda classe, nos faz refletir sobre relações sociais altamente hierárquicas, tão desiguais a ponto de fazerem um cidadão do mundo como ele se sentir um subcidadão no próprio país”. (P.25) Guimarães: “O racismo brasileiro atravessou, grosso modo, duas grandes fases: a discriminação de classe e de sexo, que gerava segregação, de fato, em espaços públicos e privados (praças, ruas, clubes sociais, bares e restaurantes, etc.); e a fase atual, em que…

Racismo na América Latina -Casa Grande e senzala- Gilberto Freyre Após o lançamento de Casa Grande & Senzala, Freyre recebe vários títulos, prêmios e honras acadêmicas de diversas universidades do mundo. No Brasil, “é a obra de interpretação do Brasil mais conhecida no país e mais traduzida e editada no exterior.” (REIS, 2000, p. 51). Intelectuais renomados elogiaram sua obra, merecendo destaque as impressões de Lucien Febvre e Fernand Braudel, que prefaciaram as edições francesa e…

.....................................................................04 1 INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 243 DA LEI Nº 8.112/90..........................05 2 EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL......................................................06 3 ESTADO E DIREITO...............................................................................................09 4 OBEDECER OU NÃO A CONSTITUIÇÃO?...........................................................11 4.1 ATÉ QUE PONTO A…

profissionais liberais, etc) e por fim, de renda baixa ( empregos especializados). Entrevista com a professora De acordo com a entrevista feita no Colégio Objetivo, foram atribuída as seguintes questões: perguntamos se ela já se deparou com situações de racismo em seu cotidiano escolar, ela respondeu que sim que é muito comum “brincadeiras de mal gosto” principalmente com as loiras da sala, acontece algo ou elas erram alguma coisa já começam a zombar chamando de loira burra ou ‘ ah,…

verificação de todos os textos constitucionais do Brasil, desde a Constituição Imperial de 1824 até a atual Constituição, datada de 05 de outubro de 1988. Outrossim, possui o intuito de demonstrar a construção do controle concentrado da constitucionalidade no direito brasileiro e o consequente crescimento da importância conferida ao Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição. A Constituição imperial de 1824 A primeira Constituição do Brasil nasceu no período do…

2. DISTINÇÃO ENTRE RELAXAMENTO DA PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA E REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELA 1) O relaxamento da prisão está previsto no art. 5º, inc. LXV, da Constituição Federal, segundo o qual a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. “Relaxar a prisão” significa reconhecer a ilegalidade da restrição da liberdade imposta a alguém, não se restringindo à hipótese de flagrante delito. Assim deve ser relaxada a prisão nos casos de flagrante preparado…