Sentenças Contraditórias

EMBARGO DE DECLARAÇÃO Os embargos declaratórios são instrumento utilizado pelas partes, com a finalidade de esclarecer obscuridade, contradição ou uma omissão em sentença ou no acórdão, ou ainda examinar pontos que não foram vistos nos pronunciamentos judiciais, consoante estabelece o art. 535 CPC, entretanto tal regra vem sofrendo modificações, tanto doutrinárias, quanto jurisprudenciais, ou seja, o cabimento de tal recurso é extensivo as decisões interlocutórias que…

Observe a imagem abaixo: Assinale a alternativa incorreta: Alternativas 1 - A identidade atribuída pelo capitalismo ou Serviço Social era construída de avessos, coerção, intimidação, repressão 2 - A prática social produzida pela burguesia era contraditória, submetendo a função social da assistência à sua função econômica 3 - A vinculação orgânica do Serviço Social ao capitalismo podia ser interpretada como inquebrantável inexorável 4 - A identidade atribuída pelo capitalismo ao…

foi que o autor entrou em depressão. Fato esse que será provado em instrução processual. Quanto a alegação da reclamada, de que “não tem nenhuma restrição para que o reclamante possa continuar a exercer suas funções” (fl. 37), É TOTALMENTE CONTRADITÓRIA COM OS DOCUMENTOS QUE A PRÓPRIA RECLAMADA JUNTOU ÀS FLS. 45 A 47!!! Mais a frente em sua contestação, a reclamada alega que “...em nenhum momento a reclamada impediu que o reclamante exercesse suas funções...” fato este, realmente…

chamada de pré-falimentar, começa com a distribuição da petição inicial (ajuizamento da ação) e vai até a sentença declaratória de falência, desde que a citação tenha sido válida. As demais fases se sujeitam ao resultado da fase pré-falimentar. Por que é chamada de fase pré-falimentar? Porque o estado de falência (a situação falimentar) só se configura com a decretação da falência. Antes da sentença declaratória de falência do empresário ou da sociedade empresária o que se pode é…

Embargos de Declaração, o magistrado poderá exercer o juízo de retratação, ou seja, sanar alguma falha existente em seu pronunciamento, a pedido de uma das partes. * Cabimento Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. * Omissão - pode ser explicada como a ausência de pronunciamento judicial, por algum lapso, sobre algum…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Processos n° 000-23.2014.21.5.000 Reclamante: MANUELA KAROLINE DOS SANTOS Reclamada: ECONOMIA- ME Data da sentença: 14 de novembro de 2014 às 15h35min. SENTENÇA I. Relatório MANUELA KAROLINE DOS SANTOS ajuizou reclamação trabalhista em face de ECONOMIA- ME, ambos já qualificados na exordial. Em breve síntese, afirmou a reclamante que laborou para a reclamada no período de 13/02/2013 a 04/04/2014,…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Processos n° 000-23.2014.21.5.000 Reclamante: MANUELA KAROLINE DOS SANTOS Reclamada: ECONOMIA- ME Data da sentença: 14 de novembro de 2014 às 15h35min. SENTENÇA I. Relatório MANUELA KAROLINE DOS SANTOS ajuizou reclamação trabalhista em face de ECONOMIA- ME, ambos já qualificados na exordial. Em breve síntese, afirmou a reclamante que laborou para a reclamada no período de 13/02/2013 a 04/04/2014, na…

no mesmo processo, desde que para todas o mesmo juiz seja competente e idêntico seja o procedimento. Enquanto o litisconsórcio fundado na conexão se justifica no princípio da economia processual e na conveniência de evitarem-se sentenças contraditórias, o litisconsórcio, fundado no inciso IV, do artigo 46, se justifica tão só por aquele princípio. Aqui as causas, que se cumulam, são independentes entre si, ausentes qualquer conexão entre elas, admitindo-se a cumulação tão só…

ou só contra um dos litisconsortes ativos. Discussão sobre cabimento de estranho reconvir como litisconsorte de réu na demanda original contra um ou mais autores. Posição de Candido Dinamarco favorável: economia processual, evitar decisões contraditórias e universalizar a prestação jurisdicional (máximo de proveito útil ) frente ao conflito de interesses. Sentido oposto: letra do art. 315 confere legitimidade só ao réu. STJ. Reconvenção da reconvenção: nada impede a sucessividade…

contagem do prazo prescricional. Sustenta Humberto Theodoro Júnior que o objeto da execução forçada são os bens do devedor, dos quais se procura extrair os meios de resgatar a dívida exeqüenda. Não há no processo de execução, provas a examinar, nem sentença a proferir. E sem penhora, nem mesmo os embargos à execução podem ser opostos. Daí porque a falta de bens penhoráveis do devedor importa em suspensão sine die da execução. Em oposição a este argumento, assevera ARAKEN DE…