Redução maioridade penal

personalidade dos mesmos. A propósito de tal consideração vale a pena abordar a questão da influência do meio na personalidade das crianças e dos adolescentes: Na medida em que falamos de uma pessoa que vive em um ambiente que comporta outra noção de moral. A criança, até certa idade, é amoral. Ela só forma a característica a partir dos exemplos existentes nas sociedades menores ou mais próximas, como família, escola, vizinhança... Crianças que vivem em ambientes onde os limites não são tão claros, são pouco nítidos, ou são distorcidos têm dificuldade de encontrar os limites morais do que é certo e do que é errado (SAUAIA, 2006)1. Assim percebe-se que o meio é um dos grandes influenciadores da criminalidade que aí se encontra, e que na opinião do psiquiatra, os exemplos, devem partir da família e da sociedade, no entanto o aumento de jovens e crianças abandonadas, nas ruas, demonstra o quanto as famílias e a sociedade têm falhado no dever de educar os jovens; assim estes menores acabam por ter como exemplo, a cultura das ruas, onde reina a violência e a prática de delitos. Na tentativa de propiciar um tratamento diferenciado e garantir direitos básicos ao menor em desajuste com a lei, surge o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) /90, pois não basta simplesmente retirar os menores infratores das ruas, é preciso que sejam propiciadas condições para que eles possam se desenvolver e recuperar a capacidade para viver em em sociedade. 2.2…

no Brasil? A indenização por danos morais pode compensar o lesado e impor uma punição ao agente causador do dano, servindo como um fator de desestímulo a novas práticas lesivas? Tem por objetivos gerais: analisar o arcabouço jurídico com o objetivo de verificar a adequação do caráter punitivo das indenizações por danos morais ao nosso ordenamento jurídico; discutir o sistema de responsabilidade civil do Direito Brasileiro, em especial em relação à indenização por danos morais. O…

(A luta pelo direito, IHERING) Ao concluir o presente volume, escrito simultaneamente ao exercício do magistério e ao desempenho do mandato parlamentar, pareceu-me de justiça dedicá-lo: a meus pais, de quem recebi a lição simples do amor ao trabalho; à minha mulher, que me ajudou e estimulou a seguir essa lição; a meus filhos e netos, a quem espero deixar a mesma mensagem. Brasília, julho de 1971. "O moderno é ler Platão." Umberto Eco "Enquanto na Europa Moderna os…

inteira" (A luta pelo direito, IHERING) Ao concluir o presente volume, escrito simultaneamente ao exercício do magistério e ao desempenho do mandato parlamentar, pareceu-me de justiça dedicá-lo: a meus pais, de quem recebi a lição simples do amor ao trabalho; à minha mulher, que me ajudou e estimulou a seguir essa lição; a meus filhos e netos, a quem espero deixar a mesma mensagem. Brasília, julho de 1971. "O moderno é ler Platão." Umberto Eco "Enquanto na Europa Moderna os…

da nação inteira" (A luta pelo direito, IHERING) Ao concluir o presente volume, escrito simultaneamente ao exercício do magistério e ao desempenho do mandato parlamentar, pareceu­me de justiça dedicá­lo: a meus pais, de quem recebi a lição simples do amor ao trabalho; à minha mulher, que me ajudou e estimulou a seguir essa lição; a meus filhos e netos, a quem espero deixar a mesma mensagem. Brasília, julho de 1971. "O moderno é ler Platão." Umberto Eco "Enquanto na…

uma espécie de Enciclopédia Ju­ rídica, que redunda sempre em um amálgama indefinido de no­ ções, preferi situar os problemas gerais do Direito Positivo em função da teoria tridimensional do Direito, resultado de minhas medita­ ções sobre. a estrutura e a natureza da experiência jurídica. Daí a reduzida exposição de doutrinas alheias, a não ser quando corres­ pondentes a momentos essenciais do desenvolvimento científico, com remissão, porém, aos livros em que participo do debate das…

II. Controle administrativo 569 569 570 570 571 574 574 575 576 578 580 581 581 582 582 585 588 590 593 594 598 598 599 601 602 564 . . 564 565 566 . Controle legislativo .................... - Conceito ......................... - Fiscalização dos atos da Administração - Fiscalização financeira e orçamentária ....................... - Atribuições dos Tribunais de Contas .......................…

invalidades processuais............................... 3.11. O princípio da boa-fé processual (proibição do venire contra fac/um propriwn)...................................................... 3 .12. Decisão sobre a invalidade e preclusão................................................................. 4. Painel doutrinário ............................................................................................................. . Capítulo X PRECLUS ÃO…

imensamente e deixand o de const ituir anf iteatro de vaidades e duelos o nde, tantas vezes, a ver dade formal prevalece so bre a verdade substanc ial”. (Saint Germain) Meus caros colegas: 8 PADRÕES Só podemos dar aquilo que temos. E , por menor que seja, sempre temos alguma coisa a dar, desde que não nos alinhemos entre os que “tu do gira em tor no do ‘eu’ e do ‘meu’, num egocentr ismo chocante: ‘o meu equilíbrio’ , ‘os meus conf litos’, ‘os meus medos’, ‘a minha solidão’, ‘a…