Semanas De Direito De Trabalho Coletivo

autorização por convenção ou acordo coletivo, possibilitando à empresa adequar a jornada de trabalho dos empregados às suas necessidades de produção e demanda de serviços. Vale esclarecer que a inovação do banco de horas abrange todos os trabalhadores, independentemente da modalidade de contratação, se por prazo determinado ou indeterminado. COMO FUNCIONA O BANCO DE HORAS O sistema de compensação de horas extras exige autorização por convenção ou acordo coletivo, firmado…

DIREITO DO TRABALHO HISTÓRICO O direito do trabalho é um ramo novo do direito, com cerca de 150 anos, nascido em meados do século XIX, sendo produto do sistema capitalista de produção. No direito romano, na Idade Média e a na transição, havia normas jurídicas do trabalho, mas não tinham qualquer relação como o direito do trabalho de hoje. O capitalismo é a maior transformação nas relações da sociedade. Aparece no século XVIII e desenvolve no

Quais são as fontes de direito do Trabalho ? As fontes de direito do trabalho são: • Constituição • CLT • Leis especiais 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença normativa -> Decisão dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria Convenção coletiva -> Acordo firmado entre sindicato dos empregados e dos empregadores , prevendo condições gerais de trabalho para todos empregados daquela…

AO DIREITO DO TRABALHO 1) DEFINIÇÃO Critérios: 1. Subjetivistas: são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua disciplina normativa; 2. Objetivistas: são as definições que consideram o objeto, a matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não as pessoas que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao seu âmbito, tratam, portanto, do âmbito material do…

gisleide13@hotmail.com 2. EMENTA Constituio da Repblica Federativa do Brasil Lei de Introduo ao Cdigo Civil Brasileiro e legislao esparsa Consolidao das Leis do Trabalho Legislao trabalhista e de proteo do trabalhador Contrato Individual de Trabalho Direito Coletivo do Trabalho e Conflitos Coletivos de Trabalho Organizao Judiciria do Trabalho Cdigo do Consumidor e legislao esparsa Cdigo tributrio. 3. OBJETIVOS Observar, por meio de noes bsicas o contexto legislativo brasileiro…

Responsabilidade Civil Semana 1 Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Mariana promove ação indenizatória em face do município de São Paulo pelos danos sofridos em decorrência de ferimentos oriundos de contato com linha de pipa. Tal fato ocorreu quando a autora transitava pela calçada da Rua X e foi atingida pela linha de pipa. Baseia-se a autora pelo fato de, no momento em…

Visite o Blog do Prof. Rogerio Neiva para acessar outros conteúdos! www.concursospublicos.pro.br O Que Mudou no Direito do Trabalho em 2012! Introdução: A presente publicação reúne de forma temática todas as mudanças que ocorreram no Direito do Trabalho em 2012, tanto em função de alterações na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, quanto de inovações legislativas. Na parte final foi colocada de forma separada a Lei 12.619/2012, que trata dos motoristas…

Norma jurídica máxima, Lei maior que unifica uma quantidade enorme de direitos para os trabalhadores, fruto de reinvindicações; -CLT: Consolidação das Leis do Trabalho – Complementada por Leis ou Decretos que surgirem posteriormente; -Doutrina: Conjunto de opiniões dos juristas, isto é, estudiosos do Direito; -Jurisprudência, Súmulas e Enunciados: Conjunto uniforme de sentenças proferidas por juízes; -Norma Coletiva de Trabalho: Resultante de negociação pelo sindicato da…

LETIVO: EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: reconhecimento das diferenças como elemento de construção da cidadania. PROJETO DIDÁTICO 2013 Tema: QUALIDADE DE VIDA – Saúde Integral Eixo Temático: Garantia do bem estar físico, emocional e social. Justificativa: Na Rede Municipal de Ensino do Recife, no ano letivo de 2013 abordaremos a temática dos direitos humanos, tema oportuno uma vez que é de fundamental importância para o exercício da cidadania o conhecimento destes direitos,…

JORNADA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS Juatuba 2014 Wagnez Nunes Souza JORNADA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS Monografia apresentada à coordenação de Direito do Instituto João Alfredo de Andrade como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito. Orientador: Célio Barros Brant. Juatuba 2014 Wagnez Nunes Souza JORNADA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS…