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LEGISLAO TRIBUTRIA E FISCAL PLANO DE ENSINO 1. DADOS DE IDENTIFICAO 1.1 Curso Tcnico em Administrao 1.2 Ano 2014.2 1.3 Mdulo II 1.4 Disciplina Legislao Tributria e Fiscal 1.5 Carga Horria 48 horas 36 horas presenciais e 12 h distncia 1.6 Endereo do Ambiente Virtual seduc.uespi.br 1.7 Fruns Os fruns estaro permanentemente disponveis por turmas 1.08 Durao Incio 13/09/2014 a 25/10/2014 1.9 Professor talo Teixeira Andrade E-mail [e-mail] 1.10 Coordenador(a) do Curso Prof. GisleideSantos E-mail [e-mail] 2. EMENTA Constituio da Repblica Federativa do Brasil Lei de Introduo ao Cdigo Civil Brasileiro e legislao esparsa Consolidao das Leis do Trabalho Legislao trabalhista e de proteo do trabalhador Contrato Individual de Trabalho Direito Coletivo do Trabalho e Conflitos Coletivos de Trabalho Organizao Judiciria do Trabalho Cdigo do Consumidor e legislao esparsa Cdigo tributrio. 3. OBJETIVOS Observar, por meio de noes bsicas o contexto legislativo brasileiro Estudar, as principais normas vigentes, com anlise dos principais artigos e preceitos normativos Entender a estrutura legislativa brasileira, desde as normas gerais contidas na Constituio Federal, at as normas especficas como as trabalhistas e tributrias 4. CONTEDO PROGRAMTICO Captulo 1 Constituio da Repblica Federativa do Brasil Lei de Introduo ao Cdigo Civil Brasileiro e legislao esparsa. Captulo 2 Consolidao das Leis do Trabalho Legislao trabalhista e de proteo do trabalhador Contrato Individual de Trabalho Direito Coletivo do Trabalho e Conflitos Coletivos de Trabalho Organizao Judiciria do Trabalho Captulo 3 Cdigo do Consumidor e legislao esparsa Cdigo tributrio. 5. PROCEDIMENTOS PEDAGGICOS E TECNOLGICOS ( Textos eletrnicos Disponibilidade de contedos especficos acessveis no Ambiente Virtual, para estudos e reflexes, desde o incio da disciplina. ( Exerccios de apoio Aplicao de exerccios contendo questes objetivas e subjetivas com finalidade de fixao do contedo