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Plano de Aula: Habeas Corpus Liberatório PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Habeas Corpus Liberatório Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Habeas Corpus Liberatório Objetivos Trata-se de instrumento de maior utilização no processo penal, pois visa garantir direito de liberdade de locomoção, já cerceada ou com a possibilidade de ser tolhida. O aluno deverá ser capaz de identificar a violação, compreendendo o instituto, redigir a inicial e dirigi-la ao órgão competente, restabelecendo o direito do paciente.  Deverá conhecer todos os sujeitos que atuarão na ação. Estrutura do Conteúdo 1 Natureza jurídica do instituto, condições da ação, competência para julgamento. 1.1 Autoridade coatora; 1.2 Impetrante e paciente. 2 Espécies de habeas corpus 2.1 Liberatório 2.2 Preventivo Aplicação Prática Teórica Regiclécio da Silva foi preso em flagrante no dia 01 de julho de 2010 pela prática do crime previsto no art. 16, § único, IV da Lei 10.826/03 e art. 28 da lei 11.343/06. No auto de prisão em flagrante constavam os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão, da mulher de Regiclécio, Josefina, e de sua filha, Margarida. Regiclécio fora preso em razão de uma notitia criminis realizada por sua mulher afirmando que o mesmo possuía armas dentro de casa com numeração raspada e isso a assustava. Diante da informação e com o consentimento de Josefina, os policiais se dirigiram a casa onde o casal residia e

Plano de Aula: Cumprimento de sentença. Obrigação de pagar. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Título Cumprimento de sentença. Obrigação de pagar. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Cumprimento de sentença. Obrigação de pagar. Objetivos Conhecer o procedimento para cumprimento de sentença em casos de título judicial que reconheça obrigação de pagar. Reconhecer as etapas deste procedimento. Diferenciar este rito dos demais procedimentos executivos. Estrutura do Conteúdo…

SEMANA 8 – DIREITO TRIBUTÁRIO II CASO CONCRETO Irmãos Souza & Cia. Ltda., grande atacadista de gêneros alimentícios, foram autuados em novembro/2001 pela fiscalização fluminense do ICMS, por recolhimentos insuficientes do imposto durante os anos de 1998 e 1999, tendo o auto de infração totalizado créditos tributários (principal, multas, juros e atualização monetária) no valor de R$ 5 milhões. Impugnado tempestivamente, o lançamento veio a ser mantido, em outubro/2002, pela Junta…

Prática Simulada 1 Semana 8 Fabiano Costa Santos – Mat.: 201102296945 Ata de Reunião NOME EMPRESARIAL: MrDogLTDA CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXX ATA de REUNIÃO REALIZADA NO DIA XX/Outubro/200X 1 ­ DATA, HORÁRIO E LOCAL: No dia xx, do mês de Outubro do ano de dois mil e X, às XXXX hs. (XXXX horas), na sede social, na XXXXX, nº XXXX, Bairro xxxxxx ­ RJ. 2 ­ "QUORUM": Presentes todos os sócios representando 100% do capital social desta sociedade,…

prioridade na tramitação do presente feito por força do artigo 71 do Estatuto do Idoso; 2 – A fixação imediata de alimentos provisórios, conforme determina o artigo 4º. da Lei no. 5.478/68; 3 – Ao fim da lide, ao considerar como vencido o réu, que se digne Vossa Excelência a condená-lo ao pagamento dos alimentos definitivos conforme determina a legislação vigente; 4 – A citação do réu, para oferecer defesa quanto aos fatos e pedidos apresentados sob pena de revelia e confissão da matéria…

testemunhos, ou outro meio admitido em Direito, como a prova complementar consistente numa gravação – um dos métodos da moderna técnica eletrônica de perpetuação do som.” Para FREDERICO MARQUES, “corpo de delito se identifica com o que MEZGER denomina de “elementos objetivos da figura típica, ou, então, ao que o art. 66 menciona, por conversão de sentido, como existência material do fato.” De outra feita, escrevendo sobre conceitos jurídicos, asseverou FREDERICO MARQUES que “com os…

FOLHA PADRÃO Aluno: Christian Alves Disciplina - DIREITO EMPRESARIAL III D Curso DIREITO Campus – UF Centro Universitário Estácio de Santa Catarina Período 7ª Fase Turno Noturno CADERNOS DIDÁTICOS Professor MOACIR JOSÉ SERPA Data da entrega SEMANA : 8 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Justifique as respostas com base na Lei e doutrina. Boa…

Prof°Camila Wollmann Disciplina : Embriologia 5ª semana • Morfogênese (desenvolvimento da forma); • Diferenciação (maturação dos processos fisiológicos);  Resulta na formação de tecidos e órgãos capazes de executar funções especializadas. Morfogênese/ Diferenciação 5ª semana - Dobramento do Embrião: o disco embrionário trilaminar plano adquire forma ± cilíndrica cilíndrica rápido crescimento do embrião; - pequenas as mudanças na forma do corpo; - crescimento da cabeça maior que o…

QUEIMADO Execução Fiscal nº... Distribuição por Dependência LIVINA MARIA ANDRADE, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada na Rua..., nº..., bairro..., cidade..., Estado..., vem, por meio de seu advogado com endereço profissional na Rua.., nº..., bairro..., cidade..., Estado..., respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ Autos n. 6002/2015 JOSÉ AFONSO, nacionalidade, solteiro,engenheiro Inscrito no CPF n. xxx, residente e domiciliado na (endereço), vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, com fulcro no art. 674 do CPC, propor EMBARGOS DE TERCEIRO…